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01 de maio de 2016
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Pena de preclusão

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Andamento do Processo n. 0000985-06.2015.4.05.8103 - 28/04/2016 do TRF-5

15 - 0000985-06.2015.4.05.8103 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DA SILVA x MARIA DAS GRAÇAS SILVA x Antonio Nobre Martins. "INTIME-SE, POR PUBLICAÇÃO, A

Andamento do Processo n. 600-49.2015.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 26/04/2016 do DJCE

14) 600-49.2015.8.06.0132/0 - Tombo: 35162015 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS REQUERENTE.: MARIA APARECIDA RAFAEL DE ARAUJO. “FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA, EM DEZ DIAS, DECLINAR SE

Andamento do Processo n. 0007906-68.2010.815.0011 - Ação Penal de Compet - 19/04/2016 do TJPB

01039 Processo: 0007906-68.2010.815.0011 - AÇÃO PENAL DE COMPET REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: JOãO SOUTO MAIOR ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS

Andamento do Processo n. 0005084-40.2015.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 07/04/2016 do TJCE

ADV: RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (OAB 8736/CE), JONAS FURTADO COSTA (OAB 28847/CE), MARINA GIRÃO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29115/CE) - Processo 0005084-40.2015.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento

Andamento do Processo n. 1000124-21.2016.5.02.0067 - RTOrd - 28/03/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000124-21.2016.5.02.0067 RECLAMANTE CARLEIDE DE SOUSA ADVOGADO MARA REGINA NEVES(OAB: 177194/SP) RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S/A RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A Intimado(s)/Citado(s):

Andamento do Processo n. 2339-34.2012.811.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/03/2016 do TJMT

JUIZ (A): Leonardo de C. C. S. Pitaluga Cod. Proc.: 604570 Nr: 2339-34.2012.811.0064 AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 0000229-84.2013.5.15.0058 - RTOrd - 07/03/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0000229-84.2013.5.15.0058 RECLAMANTE Daniela Pereira Santos Advogado Fernando Ricardo Correa(OAB: 207304SPD) RECLAMADO M a More Antenas Advogado Guilherme Tognon de Freitas(OAB:

Andamento do Processo n. 0000573-42.2010.815.0051 - Procedimento Ordinar - 24/02/2016 do TJPB

01521 Processo: 0000573-42.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA VIEIRA DANTAS QUEIROGA ADV: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO POCO DE JOSE DE MOURA ADV: JOSE

Andamento do Processo n. 274-89.2015.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 23/02/2016 do DJCE

6) 274-89.2015.8.06.0132/0 - Tombo: 2817 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: I C DO R VERCOSA ARAUJO ME REQUERIDO.: PREFEITURA DE NOVA OLINDA/CE. “ FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA, EM DEZ DIAS,

Andamento do Processo n. 348-46.2015.8.06.0132/0 - Reintegração / Manutenção de Posse - 18/02/2016 do DJCE

6) 348-46.2015.8.06.0132/0 - Tombo: 29892015 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: FRANCISCO DELFINO DE ASSIS REQUERIDO.: RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIM. “ FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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