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24 de agosto de 2016
Pena de preclusão Editar Foto
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Pena de preclusão

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Andamento do Processo n. 4223-54.2003.8.06.0064/0 - Desapropriação - 22/08/2016 do DJCE

ATUALIZADOS NO VALOR DE R$ 7.755,00 (SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA... DE PRECLUSÃO .”. - INT. DR (S). TAMÍRIS SARAIVA DE CARVALHO , YASSER DE CASTRO HOLANDA Expedientes do 1º Grau Comarcas...

Andamento do Processo n. 0003597-17.2015.8.21.0090 - 16/08/2016 do TJRS

JUSTIFICADA E ESPECIFICADAMENTE, TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA... DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 120/2016...

Andamento do Processo n. 0000808-11.2016.8.21.0090 - 16/08/2016 do TJRS

, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 120/2016...

Andamento do Processo n. 0000770-96.2016.8.21.0090 - 12/08/2016 do TJRS

E ESPECIFICADAMENTE, TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO...

Andamento do Processo n. 731-37.2000.8.06.0136/0 - Execução - 11/08/2016 do TJCE

DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, SOBRE PENA DE PRECLUSÃO.”. - INT. DR (S). AUGUSTO CESAR RODRIGUES...

Andamento do Processo n. 9437-23.2011.8.06.0136/0 - Execução Fiscal - 08/08/2016 do DJCE

(FLS. 126/130), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE PRECLUSÃO .”. - INT. DR (S). MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA...

Andamento do Processo n. 388-91.2016.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 27/07/2016 do DJCE

, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (ART. 350 e 351, do CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO, BEM COMO PARA DECLINAR SE PRETENDE PRODUZIR... OUTRAS PROVAS, INDICANDO AS E ESPECIFICANDO SUA FINALIDADE, VEDADO O PROTESTO GENÉRICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...

Andamento do Processo n. 0000621-03.2016.8.21.0090 - 18/07/2016 do TJRS

, INCLUSIVE COM O ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 103/2016...

Andamento do Processo n. 0001713-16.2016.8.21.0090 - 15/07/2016 do TJRS

DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 102/2016...

Andamento do Processo n. 0002856-32.2015.815.2001 - Alimentos - Lei Espe - 12/07/2016 do TJPB

NAS REFERIDAS PEÇAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. Notas de Foro Capital 6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 041/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....

Resultados da busca Jusbrasil para "Pena de preclusão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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