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07 de fevereiro de 2016
Pena de preclusão Editar Foto
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Pena de preclusão

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Andamento do Processo n. 3083-77.2000.8.06.0132/0 - 03/02/2016 do TJCE

TESTEMUNHAS NO MESMO PRAZO (ART.407, DO CPC) SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADVERTINDO A DE QUE SUA OMISSÃO IMPORTARÁ... CONTESTAÇÃO , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.”. - INT. DR(S). JO O WALBER CIDADE NUVENS AMORIM , JOSE MOREIRA VIEIRA... SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, INDICANDO AS E ESPECIFICANDO SUA FINALIDADE, V...

Andamento do Processo n. 667-14.2015.8.06.0132/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/02/2016 do DJCE

(ART.407, DO CPC) SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADVERTINDO A DE QUE SUA OMISSÃO IMPORTARÁ EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART..., SOB PENA DE PRECLUSÃO.”. - INT. DR(S). MARCELO VIEIRA BORGES Expedientes do 1º Grau Comarcas do Interior Editais... OUTRAS PROVAS, INDICANDO AS E ESPECIFICANDO SUA FINALIDADE, VEDADO O PROTESTO ...

Andamento do Processo n. 490-50.2015.8.06.0132/0 - Procedimento Ordinário - 27/01/2016 do DJCE

TAMBÉM INTIMADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.”. - INT. DR (S... AS E ESPECIFICANDO SUA FINALIDADE, VEDADO O PROTESTO GENÉRICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO EM REQUERENDO A PRODUÇÃO... DE PROVA TESTEMUNHAL, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, DEPOSITEM O ROLDE ...

Andamento do Processo n. 122-41.2015.8.06.0132/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2016 do DJCE

, DO CPC) SOB PENA DE PRECLUSÃO, ADVERTINDO A DE QUE SUA OMISSÃO IMPORTARÁ EM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 330, I..., DO CPC). FICA TAMBÉM INTIMADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO..., INDICANDO AS E ESPECIFICANDO SUA FINALIDADE, VEDADO O PROTESTO GENÉRICO, SO...

Andamento do Processo n. 0000650-24.2014.8.21.0090 - 22/01/2016 do TJRS

, TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 5/2016...

Andamento do Processo n. 0003231-75.2015.8.21.0090 - 22/01/2016 do TJRS

, TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 5/2016...

Andamento do Processo n. 5836-77.2014.8.06.0047/0 - Ação Penal de Competência do Júri - 12/01/2016 do DJCE

DE 05(CINCO), CONFORME ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO”. DR. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ – JUIZ...

Andamento do Processo n. 0001712-65.2015.8.21.0090 - 16/12/2015 do TJRS

090/1.15.0000989-3 (CNJ 0001712-65.2015.8.21.0090) -JONATA NAZÁRIO (PP. NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI E RÓGER ERANI KEBACH) X LUCIANO DE SOUZA CAMARGO (PP. FELIPE BIAVATI ZANDONÁ). DEFIRO O AGJ À

Andamento do Processo n. 0056671-03.2013.8.21.0010 - 10/12/2015 do TJRS

). PRIMEIRAMENTE, DIGA A PARTE AUTORA AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, PENA DE PRECLUSÃO. Catuípe Processo Eletrônico 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Nota de Expediente Nº 649/2015...

Andamento do Processo n. 36838-82.2012.8.06.0064/0 - Procedimento Ordinário - 26/11/2015 do DJCE

ÚLTIMA VEZ O PROMOVIDO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 96 (CONTRATO DE FINANCIAMENTO), SOB PENA... DE PRECLUSÃO”. - INT. DR (S). WILSON SALES BELCHIOR , WILSON SALES BELCHIOR Expedientes do 1º Grau Comarcas do Interior...

Resultados da busca JusBrasil para "Pena de preclusão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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