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01 de outubro de 2016
Pena de preclusão Editar Foto
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Pena de preclusão

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Andamento do Processo n. 0000881-72.2015.815.0061 - Procedimento Ordinar - 22/09/2016 do TJPB

O PRAZO DE 10 DIASUTEIS PARA APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. Notas...

Andamento do Processo n. 1638-65.2011.8.06.0123/0 - Procedimento Ordinário - 13/09/2016 do DJCE

QUESITOS E INDICAR ASSITENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ESCOADO O PRAZO, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1732-76.2012.8.06.0123/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/09/2016 do DJCE

) ATINGIDO (S). AS PARTES TÊM O PRAZO DE 5 DIAS PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSITENTE TÉCNICO, SOB PENA... DE PRECLUSÃO. ESCOADO O PRAZO, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE PERITO.”(A) HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ SUBSTITUTO...

Andamento do Processo n. 1739-68.2012.8.06.0123/0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/09/2016 do DJCE

, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ESCOADO O PRAZO, TORNEM-ME CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE PERITO.”(A) HERRMANN EMMEL SCHWARTZ, JUIZ...

Andamento do Processo n. 0000716-33.2016.8.21.0090 - 12/09/2016 do TJRS

E ESPECIFICADAMENTE, TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO...

Andamento do Processo n. 0002218-07.2016.8.21.0090 - 08/09/2016 do TJRS

, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 132/2016...

Andamento do Processo n. 0001597-10.2016.8.21.0090 - 06/09/2016 do TJRS

, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 131/2016...

Andamento do Processo n. 0002284-84.2016.8.21.0090 - 05/09/2016 do TJRS

TODAS AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM O ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 130/2016...

Andamento do Processo n. 0000777-88.2016.8.21.0090 - 30/08/2016 do TJRS

QUE PRETENDE PRODUZIR, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 127/2016...

Andamento do Processo n. 0000189-10.2016.815.0491 - Procedimento Ordinar - 25/08/2016 do TJPB

, DEVENDO PROVIDENCIAR AS DEVIDAS INTIMACOES DA PARTE AUTORA E DAS TESTEMUNHAS, COMPROVANDO NOS AUTOS A INTIMACAO, SOB PENA... DE PRECLUSAO. Notas de Foro Uirauna VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 124/16 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....

Resultados da busca Jusbrasil para "Pena de preclusão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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