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11 de dezembro de 2016
Pena de preclusão Editar Foto
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Pena de preclusão

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Andamento do Processo n. 0043963-18.2013.8.21.0010 - 02/12/2016 do TJRS

AS PARTES, EM 10 DIAS, SOBRE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDOAS E JUSTIFICANDO EXPRESSAMENTE SUA PERTINÊNCIA, PENA... DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM CASO DE PROVA ORAL, NO MESMO PRAZO DEVERÃO ACOSTAR OS RESPECTIVOS RÓIS, PENA... DE PRECLUSÃO(ART. 357, 4º, CPC). NO SILÊNCIO OU PRETENDENDO O JULGAMENTO A...

Andamento do Processo n. 0000593-02.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2016 do DJCE

NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE COUBER À PARTE FALAR NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES.V - VISLUMBRA-SE ÀS FLS. 58/66... OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO JÁ REALIZADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 245, DO CPC/1973. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO...

Andamento do Processo n. 0011111-10.2016.8.05.0000 - Revisão Criminal - 18/11/2016 do TJBA

, SOB PENA DE PRECLUSÃO. OUTROSSIM, O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO ACOLHE AALEGAÇÃO DE NULIDADE QUANDO NÃO DEMONSTRADO...

Andamento do Processo n. 0002074-33.2016.8.21.0090 - 18/11/2016 do TJRS

, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 174/2016...

Andamento do Processo n. 0002275-25.2016.8.21.0090 - 18/11/2016 do TJRS

DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 174/2016...

Andamento do Processo n. 0066923-31.2014.8.21.0010 - 18/11/2016 do TJRS

DA LIDE. EM CASO DE PROVA ORAL, NO MESMO PRAZO DEVERÃO ACOSTAR OS RESPECTIVOS RÓIS, PENA DE PRECLUSÃO (ART. 357, 4º, CPC). NO...

Andamento do Processo n. 9000733-13.2016.8.21.0090 - 08/11/2016 do TJRS

, INCLUSIVE COM ROL DE TESTEMUNHAS, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Processo Eletrônico Foro de Casca/vara Judicial /juizado Especial Cível Adjunto Nota de Expediente Nº 40/2016...

Andamento do Processo n. 0066291-05.2014.8.21.0010 - 08/11/2016 do TJRS

O RESPECTIVO ROL, PENA DE PRECLUSÃO (ART. 357, 4º, CPC). APÓS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INT.-SE. Catuípe 1ª...

Andamento do Processo n. 0004536-31.2014.8.21.0090 - 30/09/2016 do TJRS

, TUDO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Casca Vara Judicial da Comarca de Casca Nota de Expediente Nº 146/2016...

Andamento do Processo n. 0000881-72.2015.815.0061 - Procedimento Ordinar - 22/09/2016 do TJPB

O PRAZO DE 10 DIASUTEIS PARA APRESENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. Notas...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pena de preclusão"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EREsp 1135689 CE 2010/0179291-7 (STJ)

Data de publicação: 26/09/2011

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃORECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC . GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA.OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade deefetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assimque possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 460253 DF (STF)

Data de publicação: 10/09/2009

Ementa: 1. Tratando-se de questão suscitada no recurso extraordinário que não surgiu, originariamente, no Superior Tribunal de Justiça, caberia à parte recorrente interpor o apelo extremo, no momento oportuno, sob pena de preclusão consumativa. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-PE - Apelação APL 9700000009 PE 152726-4 (TJ-PE)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL -CERCEAMENTO DE DEFESA. PROMOTOR QUE EXERCEU A ACUSAÇÃO FORA NOMEADO PROCURADOR DO RÉU. INEXISTÊNCIA. NULIDADE INACOLHIDA. INSURGÊNCIA CONTRA ELABORAÇÃO DE QUESITOS CONTRÁRIOS ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PERPLEXIDADE. A OCASIÃO PRÓPRIA PARA ALEGAR NULIDADE É LOGO APÓS SUA ELABORAÇÃO E EXPLICAÇÃO PELO PRESIDENTE DO JÚRI, SOB PENA DE PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1) Promotor subscritor da peça acusatória nomeado pelo réu como defensor não praticou nenhum ato após a outorga realizada pelo Apelante. Ausência de cerceamento de defesa. O réu teve em seu favor defesa técnica com mais de um advogado, os quais agiram peticionando e recorrendo por três vezes em favor do Recorrente. Prejuízo não demonstrado. Preliminar de nulidade inacolhida. 2) Erro de quesitação inexistente, pois, tendo a defesa apresentado as teses de legítima defesa e declassificação para lesão corporal, a Juíza Presidenta, após negarem os jurados a existência de legítima defesa, questionou sobre o dolo querendo o resultado morte. Com a resposta negativa ao quesito sobre o dolo direto, arguiu a Magistrada sobre o dolo eventual, respondendo afirmativamente o Conselho de Sentença, pelo que não houve confusão entre os jurados. 3) A oportunidade para se deduzir a nulidade dos quesitos é em plenário do júri, logo após a elaboração destes e sua explicação pelo Juiz processante, sob pena de preclusão. 4) Negado provimento ao apelo. Decisão unânime.

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