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463 , 464 , 465 , 466 e 467 da CLT ; do art. 1º da LC 84 ⁄1996; dos arts. 2º , § 5º , I , II , III , a, b e c, IV , V , VI e § 6º , da Lei 6.830 ⁄1980; do art. 23 , §§ 1º e 2º , da Lei 7.738 ⁄1989;... violação dos arts. 4º , I e II , 5º , 16 , 110 , 114 , 156 , II , 161 , § 1º , 202 , I , II , III , IV e V , 97 , IV e V , e 106 , II , c , do CTN ; dos arts. 2º , 10 , 457 , 458 , 459 , 460 , 461 , 462
463 e 464 da CLT " "houve um julgamento extra petita neste particular" porque "em momento algum do Recurso das executadas (ID d6fa376) houve questionamento a respeito dos referidos artigos e ao"contrato... Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Nas razões de embargos de declaração, o exequente alega que ao decidir pela "aplicação dos artigos 462... Como se infere das próprias alegações do exequente, o acórdão embargado não se ressente do vício de omissão de que trata o art. 897-A da CLT a justificar a interposição de embargos de declaração, haja
463 e 464 da CLT " "houve um julgamento extra petita neste particular" porque "em momento algum do Recurso das executadas (ID d6fa376) houve questionamento a respeito dos referidos artigos e ao"contrato... Preliminar de admissibilidade Conclusão da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte Item de recurso Nas razões de embargos de declaração, o exequente alega que ao decidir pela "aplicação dos artigos 462... Como se infere das próprias alegações do exequente, o acórdão embargado não se ressente do vício de omissão de que trata o art. 897-A da CLT a justificar a interposição de embargos de declaração, haja
Afirma ainda, co o • r-- ser patente a violação aos Artigos70, incisos XXIX, VI e VII da Constituição Federal ; artigo 20 e 30, bem como artigos 462 , 459 , 465 , 464 e 463 da CLT . • O cr, L r , C ) C... 464 e 465 da CLT , o Agravante revela O ri n o apuração do pleito de condenação do Agravado ao pagamento dos bônus de performance dos períodos de 2002,2003 e 2004, bem como o "pro-rata" de 2005, o que... uma breve leitura das razões recursais o E, apresentadas, ao alegar violação aos artigos 70, inciso VI e inciso VII, da Constituição Federal , E, a, (.7 Hi O bem como os artigo 20 e 30, e artigos 459 , 463
da CLT e parágrafo único do artigo 463 da CLT... da CLT e parágrafo único do artigo 463 da CLT... da CLT e parágrafo único do artigo 463 da CLT ; 5.)
463 , 464 e 467 da CLT... Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao determinar a devolução do montante excedente, deu a exta subsunção dos fatos aos dispostos nos art. 462 e 477 , § 5º , da CLT... Inteligência do art. 462 e 477 , § 5º , da CLT , bem como da S. 342 do C. TST. ( TRT-17 - RO: XXXXX20165170007 , Relator: CLAUDIA , Data de Julgamento: 14/09/2017, Data de publicação: 04/10/2017
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5991-331-2/artwork/DTR-2022-000280-0000.png)
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Não há conceito de dia útil na CLT... Por trás da aparente simplicidade, o art. 457 representa um dos mais complexos da CLT , lançando as bases para uma teoria geral dos salários... A CLT é criticada por não possuir nenhuma exceção à regra dos dois anos de diferença no exercício da função entre os dois trabalhadores em comparação
/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/978-65-5614-851-9/artwork/DTR-2021-000032-0000.png)
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Não há conceito de dia útil na CLT... Por trás da aparente simplicidade, o art. 457 representa um dos mais complexos da CLT , lançando as bases para uma teoria geral dos salários... Os arts. 76 e seguintes da CLT , que discorrem sobre o salário-mínimo, costumam ser evocados analogicamente para ajudar na compreensão do salário-utilidade