Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Ausência de causa de pedir Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ausência de causa de pedir Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ausência de causa de pedir"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1273003820065020006 127300-38.2006.5.02.0006 (TST)

Data de publicação: 18/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. FÉRIAS E 13º SALÁRIO. Diante do que dispõe o artigo 896 , a, da CLT e da Súmula nº 296 do TST e da ausência de violação direta dos dispositivos de leis e da CF indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 591006020065040252 59100-60.2006.5.04.0252 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. Não se verifica violação direta e literal dos artigos 267 , inciso I , e 295 , inciso I , do CPC , pois tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito e do indeferimento da petição inicial, não cuidando, portanto, das hipóteses de inépcia da petição inicial, as quais se encontram expressamente previstas no parágrafo único do artigo 295 do CPC . Por outro lado, os arestos colacionados não viabilizam o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, pois inespecíficos, nos termos do item I da Súmula nº 296 do TST, visto que não tratam da inépcia da petição inicial por ausência de causa de pedir em relação aos honorários advocatícios. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. É incabível o deferimento de honorários advocatícios à parte não assistida por seu sindicato, consoante o disposto no item I da Súmula nº 219 do TST: -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família-. Dessa forma, concluindo o Regional que a concessão da verba honorária dependia apenas da sucumbência, tem-se por contrariadas as Súmulas n os 219 e 329 do TST, que condicionam o deferimento da verba honorária ao preenchimento dos requisitos da Lei nº 5.584 /70. Recurso de revista conhecido e provido .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049942683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. Neste momento processual, os réus devem permanecer no pólo passivo da demanda, tendo em vista a discussão da eventual responsabilidade sobre os atos danosos sofridos pelo autor. É necessária a dilação probatória para a apuração da legitimidade passiva. As questões que não foram objeto da decisão hostilizada, como regra geral, restam excluídas do exame em grau de recurso. A preliminar de ausência de causa de pedir não merece acolhimento, pois a...

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 46603 SP 046603/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CERTA, PRECISA E DETERMINADA. Muito embora o Direito Processual do Trabalho prime pela celeridade e simplicidade das formas, tanto que o artigo 840 da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, é necessário que eles sejam narrados de forma clara para que sejam os pedidos apreciados sem correr o risco de pronunciar-se ultra ou extra petita.

Encontrado em: quanto ao pedido de responsabilização da segunda reclamada, e o desprover, tudo nos termos

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2423000572008509 2423000-57.2008.5.09.0006 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. Consignado no acórdão recorrido que a petição inicial preencheu os elementos necessários para o seu regular processamento, não há falar em inépcia. Incólumes portanto, os arts. 267 , I , e 295 , I , do CPC . Revista não conhecida, no tema. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Mostra-se desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT , o recurso de revista que não indica violação de dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, não aponta contrariedade a orientação jurisprudencial da SDI-I ou a verbete sumular desta Corte Superior, nem colaciona arestos para demonstração de divergência jurisprudencial. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. SÁBADOS. Decisão regional fundamentada em norma coletiva, que determina a repercussão das horas extras nos sábados, não contraria o entendimento contido na Súmula 113 /TST. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Aplicação das Súmulas 296 e 337 do TST. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. Improvada a fidúcia especial, inviabiliza-se o enquadramento jurídico na exceção do art. 224 , § 2º , da CLT , sendo devidas, como extras, as horas laboradas além da sexta diária. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR . Nos termos da Súmula 124 /TST, -para o cálculo do valor do salário-hora do bancário mensalista, o divisor a ser adotado é 180 (cento e oitenta)- . Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333 /TST. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. JORNADA SUPERIOR A SEIS HORAS. NATUREZA JURÍDICA. Decisão regional em consonância com a OJ 380 da SDI-I/TST (- Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 65236 DF 2006/0141635-3 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC . AUSÊNCIA. CAUSA DE PEDIR E OBJETO DISTINTOS. 1. De acordo com o art. 103 do CPC , reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O Juiz suscitado entendeu prejudicada a suposta conexão em razão de já ter declinado de sua competência em favor da Seção Judiciária do Distrito Federal na ação anteriormente ajuizada. 3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal

TJ-RS - Ação Rescisória AR 70042979377 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/07/2011

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AÇÃO EXTINTA. (Ação Rescisória Nº 70042979377, Oitavo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 01/07/2011)

TJ-RS - Ação Rescisória AR 70041269812 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2011

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. AÇÃO EXTINTA. (Ação Rescisória Nº 70041269812, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 09/03/2011)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 184405620085100003 18440-56.2008.5.10.0003 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO . Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 32429 SP 032429/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR CERTA, PRECISA E DETERMINADA. INÉPCIA DECLARADA. Embora o Direito Processual do Trabalho prime pela celeridade e simplicidade das formas, tanto que o artigo 840 da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, é necessário que os fatos sejam narrados ao Juiz de forma clara, precisa, certa e determinada, para que sejam os pedidos apreciados sem correr grave risco de pronunciar-se ultra ou extra petita. A petição inicial que n

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/366198/ausencia-de-causa-de-pedir