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26 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Preservação do patrimônio público"

MP cobra preservação do patrimônio Público da Escola Estadual 11 de Agosto

o patrimônio público da Escola Estadual 11 de agosto.A pedido do MP, o Poder Judiciário Sergipano... de Aracaju, solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas a fim de preservar... da referida escola, bem como a ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Sergipe • 13/09/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 886000 DF 2006/0192400-4 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. POSSIBILIDADE. 1. Não há óbice à propositura de ação civil pública fundada na inconstitucionalidade de lei, desde que a declaração de inconstitucionalidade seja causa de pedir e não faça parte do pedido principal ou subsidiário. Precedentes do Supremo e do STJ. 2. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 886000 DF 2006/0192400-4 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. POSSIBILIDADE. 1. Não há óbice à propositura de ação civil pública fundada na inconstitucionalidade de lei, desde que a declaração de inconstitucionalidade seja causa de pedir e não faça parte do pedido principal ou subsidiário. Precedentes do Supremo e do STJ. 2. Recurso especial não provido

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2703531 PE 0009544-47.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE DE MULTA COERCITIVA. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA SOCIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1-As alegações do recorrente cingem-se ao fato de terem agido dentro da mais pura legalidade e amistosidade junto ao Município recorrido. Ora, se é dessa forma que se procede, não há que se temer a aplicação de eventual multa sobre o Sindicato recorrente. Isso porque, a decisão interlocutória então recorrida é enfática ao determinar a abstenção da prática de atos de "invasão e/ou ocupação dos prédios públicos". 2-A aplicação da multa está condicionada à prática de atos atentatórios à ordem pública, o que - de certo - deve ser afastado pelo ordenamento jurídico, competindo a Este Poder, a pacificação das relações jurídicas que possam causar danos à sociedade, aplicando a lei e os instrumentos processuais postos a sua disposição como, por exemplo, o sistema coercitivo patrimonial. 3-Agravo Regimental Improvido. 4-Decisão Unânime.

Encontrado em: À UNANIMIDADE DE VOTOS, IMPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL. 2ª Câmara de Direito Público 108/2012

Poluição visual e preservação do patrimônio público pautam debates no MP

realizados pela defesa do Patrimônio Público, desde a preservação do prédio que abriga o Ministério... um patrimônio a ser preservado, uma vez que, no futuro, "fotografias pouco acrescentarão”. Como forma de acabar... ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 17/08/2009

Professores debatem preservação do Patrimônio Público

sobre o Patrimônio Público. As reuniões acontecem todas as terças-feiras e é uma parceria entre a Secretaria... que tratou de questões relacionadas à melhoria e valorização do patrimônio público sergipano. A partir desse... do ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Aracaju • 27/06/2012

Estudantes aprendem sobre preservação do patrimônio público

sobre "Preservação do Patrimônio e Cidadania", ministrada na segunda-feira (20) pelos guardas civis... do patrimônio público, além de dar uma visão geral do trabalho que é desenvolvido pela Guarda Civil... Durante a palestra, ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Praia Grande • 20/08/2012

Pela preservação do patrimônio público

Ela argumenta que a medida tem o objetivo de preservar o patrimônio público contra a degradação, já... que pessoas satisfaçam suas necessidades fisiológicas em via pública, a vereadora Eron Vasconcelos, Tia... públicas ...

Notícia Política • Câmara Municipal de Salvador • 13/08/2010

Guarda Municipal de Socorro atua na preservação do patrimônio público

Com o intuito de preservar os bens públicos do município de Nossa Senhora do Socorro, e se sente útil por tomar conta desse patrimônio público. Muita gente fica admirando as peças e a gente... de Jesus Santos Mateus observa ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Soco.. • 22/12/2011

Escola de Nova Veneza é destaque na mídia com projeto de cidadania e preservação do patrimônio público

e melhor preservação do entorno da escola e salas de aulas.

Notícia Política • Governo do Estado de Santa Catarina • 20/05/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/366334/preservacao-do-patrimonio-publico