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21 de janeiro de 2017
Prazo para impugnação Editar Foto
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Prazo para impugnação

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Edital n. 001/2017 - 13/01/2017 do TRE-CE

Edital n. 001/2017 - 13/01/2017 do TRE-CE EDITAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ELEIÇÕES 2016 - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL N... ou qualquer outro interessado, poderá impugná-las no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do edital, em petição... disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br/e...

Edital n. 001/2017 - 12/01/2017 do TRE-CE

Edital n. 001/2017 - 12/01/2017 do TRE-CE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA - ELEIÇÕES 2016 - PRAZO DE IMPUGNAÇÃO EDITAL..., o Ministério Público Eleitoral, bem como qualquer outro interessado, poderá impugná-la no prazo de 03 (três) dias, contados... a Prestação de Contas Final referente ao pleito municipal de 2016, a q...

Andamento do Processo n. 0006151-59.2011.8.21.0026 - 16/11/2016 do TJRS

REFERIDO, QUANTO NO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA... DO BRASIL S/A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS). NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, TANTO NO PRAZO ACIMA...

Andamento do Processo n. 0033591-68.2001.8.26.0114 - Outros Feitos não Especificados - 20/10/2016 do TJSP

FORMALMENTE EM ORDEM - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - 15 DIAS)- ADV: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB 157951/SP), MARILZA VEIGA...

Andamento do Processo n. 0005501-98.2002.8.26.0022 - Procedimento Comum - 12/09/2016 do TJSP

8321 proprietário João Batista Nobrega Darin) - Prazo para Impugnação: 15 dias. Após, requeira o exequente o quê...

Edital n. 025/2016 - 25/07/2016 do TRE-MG

Edital n. 025/2016 - 25/07/2016 do TRE-MG PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL Nº 025/2016 "PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA... ANUAL - SEM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - PRAZO DE IMPUGNAÇÃO" O Doutor Fabiano Teixeira Perlato, MM. Juiz Eleitoral da 077ª..., da Res. TSE n.º 23.464/2015, para que, no prazo de 03 (três) dias, o Ministér...

Edital n. 028/2016 - Prestação de Contas - 20 de julho de 2016 do TRE-MG

Edital n. 028/2016 - Prestação de Contas - 20 de julho de 2016 do TRE-MG EDITAL PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - PRESTAÇÃO... Prestação de Contas Sem Movimentação Financeira referente ao Exercício 2015 para que, no prazo de 3 (três) dias contados... de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício da função, na forma ...

Edital n. 025/2016 - 13 de julho de 2016 do TRE-MG

Zona Eleitoral de Sabinópolis Por ordem do Exmo. Juiz Eleitoral PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS Zonas Eleitorais Interior 242ª Zona Eleitoral de Sabinópolis Edital... referente ao Exercício 2015 para que, no prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital, qualquer interessado possa... exercício da...

Edital n. 21.2016 - 28/06/2016 do TRE-PR

Edital n. 21.2016 - 28/06/2016 do TRE-PR EDITAL 21.2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSC. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL Nº 21... (cinco) dias para que os interessados possam impugnar, por meio de petição fundamentada, dirigida ao Juiz Eleitoral.../2016 - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ GONZAGA T...

Andamento do Processo n. 1000148-25.2015.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/06/2016 do TJSP

-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - INÍCIO - DEPÓSITO ESPONTANEO DO EXECUTADO -PEDIDO CONDENAÇÃO LITIGANCIA DE MÁ..., o prazo para ofertar a impugnação ao cumprimento de sentença conta-se daquele ato, independentemente de nova intimação. (TJ...-J, CAPUT, DO CPC. CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO A PARTI...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo para impugnação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1353605 RS 2012/0239228-0 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO - COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1387623 SC 2013/0159243-4 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. TCFA. ART. 11 , II , DO DECRETO 70.235 /72. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8367 RS 2012/0064434-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.  Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line. 3.  Agravo regimental a que se nega provimento.

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