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31 de julho de 2015
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Edital n. 22/2015 - 17/07/2015 do TRE-SP

Edital n. 22/2015 - 17/07/2015 do TRE-SP EDITAL 22/2015. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. EDITAL Nº 22/2015..., da Resolução TSE nº 23.432, de 16 de dezembro de 2014, a abertura do prazo de 5 (cinco) dias, para que o Ministério... EDITAL DE CONHECIMENTO COM PRAZO DE 5 DIAS O Excelentíssimo Senhor Alexandre C...

Edital n. 032/2015 - 15/07/2015 do TRE-MG

Claro, 13 de julho de 2015. FABIANO TEIXEIRA PERLATO JUIZ ELEITORAL Zonas Eleitorais Interior 077ª Zona Eleitoral de Carmo do Rio Claro Edital - Prazo para Impugnação... fins do disposto na legislação em vigor, especialmente o art. 31, § 3º, da Res. TSE n.º 23.432/2014, para que, no prazo...Edital n. 032/2015 - 15/07/...

Andamento do Processo n. 16-95.2015.6.13.0150 - 07/07/2015 do TRE-MG

Andamento do Processo n. 16-95.2015.6.13.0150 - 07/07/2015 do TRE-MG PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL N.º 30/2015 (Prazo: 5..., em especial aos partidos políticos e Ministério Público Eleitoral, para que tomem ciência do prazo de cinco dias, contados... da publicação deste edital, para impugnarem a prestação de contas do p...

Andamento do Processo n. ]-00296/2008-109-15-00.8 - RTOrd - 07/07/2015 do TRT-15

para sua impugnação no prazo legal. Se a homologação tiver por fundamento laudo contábil, intime-se também o (a) i. expert... do Trabalho Substituta - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba...) do (s) RECLAMANTE (s): Aguarde-se o retorno da deprecata para verificação da tempestividade do recurso interpo...

Andamento do Processo n. 6-83.2015.6.13.0301 - 08/06/2015 do TRE-MG

Lima – OAB/SP 288.315 EDITAL 034/2015 PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - 5 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Jeferson Torres... de cinco dias para que o Ministério Público ou qualquer partido político possa impugnar a prestação de contas... ao estabelecido no artigo 35 da Lei n.º 9.096/95 e no § 3º do artigo 31 da Resolução TS...

Edital n. 021/2015 - 28/05/2015 do TRE-AL

PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 DIAS BASE LEGAL: Res. TSE 23.282 DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Dr. Ney Costa Alcantara... apresentar impugnação, em petição fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste edital, dos dados... a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políti...

Edital n. 020/2015 - 22/05/2015 do TRE-AL

MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 05 DIAS BASE LEGAL: Res. TSE 23.282 DE ORDEM do Excelentíssimo... qualquer interessado apresentar impugnação, em petição fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste edital... (disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção...

Andamento do Processo n. 0009443-82.2009.8.26.0123 - Monitória - 04/05/2015 do TJSP

para Impugnação, oportunidade em que solicitaram se fizesse constar desta certidão que o bem penhorado seria propriedade... que INTIMEI o Sr. FABIO LUIZ DE FREITAS LOPES, bem como sua mulher, Sra. MARIA RENATA APARECIDA NUNES, da Penhora e do Prazo..., o número foi estabelecido pelo extrato obtido junto á Secretaria d...

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para impugnação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1353605 RS 2012/0239228-0 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO - COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1387623 SC 2013/0159243-4 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. TCFA. ART. 11 , II , DO DECRETO 70.235 /72. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8367 RS 2012/0064434-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.  Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line. 3.  Agravo regimental a que se nega provimento.

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