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01 de outubro de 2016
Prazo para impugnação Editar Foto
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Prazo para impugnação

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Andamento do Processo n. 0005501-98.2002.8.26.0022 - Procedimento Comum - 12/09/2016 do TJSP

8321 proprietário João Batista Nobrega Darin) - Prazo para Impugnação: 15 dias. Após, requeira o exequente o quê...

Edital n. 025/2016 - 25/07/2016 do TRE-MG

Edital n. 025/2016 - 25/07/2016 do TRE-MG PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL Nº 025/2016 "PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA... ANUAL - SEM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - PRAZO DE IMPUGNAÇÃO" O Doutor Fabiano Teixeira Perlato, MM. Juiz Eleitoral da 077ª..., da Res. TSE n.º 23.464/2015, para que, no prazo de 03 (três) dias, o Ministér...

Edital n. 028/2016 - Prestação de Contas - 20 de julho de 2016 do TRE-MG

Edital n. 028/2016 - Prestação de Contas - 20 de julho de 2016 do TRE-MG EDITAL PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - PRESTAÇÃO... Prestação de Contas Sem Movimentação Financeira referente ao Exercício 2015 para que, no prazo de 3 (três) dias contados... de Sabinópolis, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício da função, na forma ...

Edital n. 025/2016 - 13 de julho de 2016 do TRE-MG

Zona Eleitoral de Sabinópolis Por ordem do Exmo. Juiz Eleitoral PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS Zonas Eleitorais Interior 242ª Zona Eleitoral de Sabinópolis Edital... referente ao Exercício 2015 para que, no prazo de 3 (três) dias contados da publicação do edital, qualquer interessado possa... exercício da...

Edital n. 21.2016 - 28/06/2016 do TRE-PR

Edital n. 21.2016 - 28/06/2016 do TRE-PR EDITAL 21.2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS. PSC. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO EDITAL Nº 21... (cinco) dias para que os interessados possam impugnar, por meio de petição fundamentada, dirigida ao Juiz Eleitoral.../2016 - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS - O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ GONZAGA T...

Andamento do Processo n. 1000148-25.2015.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/06/2016 do TJSP

-CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - INÍCIO - DEPÓSITO ESPONTANEO DO EXECUTADO -PEDIDO CONDENAÇÃO LITIGANCIA DE MÁ..., o prazo para ofertar a impugnação ao cumprimento de sentença conta-se daquele ato, independentemente de nova intimação. (TJ...-J, CAPUT, DO CPC. CONTAGEM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO A PARTI...

Andamento do Processo n. 1000244-40.2016.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença - 16/06/2016 do TJSP

por cento. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá o banco o prazo de 15 dias, para oferecer impugnação.3. Em r... decisão, após a apresentação de impugnação pelo requerido; depósito do valor ou decurso de prazo para tal fim, SUSPENDO... e sob as penas da Lei.PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 (quinze) dias, conforme...

Andamento do Processo n. 1000249-62.2016.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença - 16/06/2016 do TJSP

voluntário, terá o banco o prazo de 15 dias, para oferecer impugnação.3. Em r. decisão proferida aos 15/02/2016... de impugnação pelo requerido; depósito do valor ou decurso de prazo para tal fim, SUSPENDO O FEITO, devendo a zelosa serventia... com AR, para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum apurad...

Andamento do Processo n. 1000274-75.2016.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença - 16/06/2016 do TJSP

por cento. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá o banco o prazo de 15 dias, para oferecer impugnação.3. Em r... mencionada decisão, após a apresentação de impugnação pelo requerido; depósito do valor ou decurso de prazo para tal fim....Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 (qu...

Andamento do Processo n. 1000287-74.2016.8.26.0263 - Cumprimento de Sentença - 16/06/2016 do TJSP

por cento. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá o banco o prazo de 15 dias, para oferecer impugnação.3. Em r... decisão, após a apresentação de impugnação pelo requerido; depósito do valor ou decurso de prazo para tal fim, SUSPENDO....Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: 15 (qui...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo para impugnação"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1353605 RS 2012/0239228-0 (STJ)

Data de publicação: 05/08/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO - COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - NOTIFICAÇÃO IRREGULAR - NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1387623 SC 2013/0159243-4 (STJ)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. TCFA. ART. 11 , II , DO DECRETO 70.235 /72. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1. É nula a notificação fiscal que não indica o prazo para impugnação, acarretando a nulidade do lançamento do crédito tributário. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 8367 RS 2012/0064434-2 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.  Em homenagem aos princípios da economia processual e da fungibilidade, devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2. Diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on line. 3.  Agravo regimental a que se nega provimento.

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