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20 de abril de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contrato de telefonia móvel"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046092458 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. Cabível a concessão de indenização por danos morais à pessoa jurídica em razão de cadastro indevido nos órgãos de restrição ao crédito por prejudicar sua reputação e seu crédito. APELO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046092458, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 17/10/2012)

TJ-RS - Agravo AGV 70046641676 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SEGUIMENTO NEGADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. PEDIDOS LIMINARES INDEFERIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1.Mostrando-se correta a decisão agravada, do que não há discrepância, justifica-se a negativa liminar de seguimento ao agravo da parte autora. Reprodução da inconformidade. Razões insuficientes para justificar a reforma. 2. O deferimento dos pleitos liminares tem por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora, o que não se verifica. Caso em que a empresa autora não juntou qualquer documento capaz de comprovar que as...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043829951 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIDA. Sendo o pedido de anotação do nome da autora em cadastros de restrição de crédito anterior à renegociação da dívida, afigurava-se legítima a cobrança à época dos fatos, não havendo fato ensejador dos alegados danos morais. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043829951, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 31/01/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040609042 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/01/2011

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. DESERÇÃO. É considerado deserto o recurso interposto, uma vez que a empresa apelante, não beneficiária da gratuidade da justiça, deixou de efetuar o devido preparo. Apelo não conhecido. (Apelação Cível Nº 70040609042, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 13/01/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71003559689 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESOLUÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA. DANOS MORAIS. O descumprimento contratual, somado à demonstração de tentativas de solução da questão na esfera administrativa, demonstram transtornos que ultrapassam os limites do razoável, caracterizando danos morais. Dever de indenizar confirmado com a majoração do valor da indenização, observados os parâmetros das Turmas Recursais, para R$ 2.000,00. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003559689, Segunda Turma Recursal...

TJ-SP - Apelação APL 9000002312010826 SP 9000002-31.2010.8.26.0076 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: *CONTRATO. TELEFONIA MÓVEL. "ROAMING" INTERNACIONAL. DANO MORAL. 1. Não pode a operadora de telefonia cobrar "roaming" internacional se o cliente não utilizou os serviços fora do país. Não socorre à operadora o fato de o cliente estar em local próximo à divisa com outro país. 2. A inscrição indevida do nome de parte em cadastros de inadimplentes gera dever de reparar por dano que não precisa de comprovação, porque presumido o dano daquele que tem seu nome cadastrado como mau pagador diante da comunidade em que inserto. 3. No arbitramento do dano moral, há que se observar as circunstâncias da causa, a capacidade econômica das partes e as finalidades reparatória e pedagógica desse arbitramento. Essa fixação é realizada dentro do prudente arbítrio do juízo.No caso, o arbitramento foi exagerado, merecendo redução. 4. Recurso parcialmente provido.*

MP é legítimo para questionar cláusula em contrato de telefonia móvel

empresas concessionárias de telefonia móvel com os consumidores pode ser questionada pelo Ministério...A legalidade de inserção de cláusulas de carência e fidelização nos contratos celebrados pela... a proibição de inserção de ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 19/03/2010

TJ-RS - Recurso Cível 71003488772 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. TELEFONE MÓVEL PRÉ-PAGO. ENVIO DE MENSAGENS SEM A ANUÊNCIA DA DEMANDANTE. CONSUMO DOS CRÉDITOS. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. A insistência na cobrança por mensagens que foram enviadas à autora, sem sua solicitação, mesmo depois de tentativas de cancelamento, acarreta situação de aborrecimento que excede a condição de mero dissabor. Correta assim, a fixação de indenização por dano extrapatrimonial, uma vez evidente a falha na prestação do serviço. 2. Entretanto, o valor da indenização a...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048190045 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. TRANSTORNOS QUE TRASCENDEM OS LIMITES DOS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS. QUANTUM. Deve-se levar em conta não só a gravidade da lesão, como também o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica do lesado, a repercussão do dano, bem como não tornar a condenação enriquecimento sem causa. UNÂNIME. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70048190045, Décima Primeira Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038440707 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL. CONTA EMPRESARIAL. VÍCIO POR INADEQUAÇÃO. Comprovado que a empresa autora, contratante de serviço de telefonia móvel, estava insatisfeita com o serviço prestado pela ré, uma vez que algumas das linhas não funcionavam e outras não funcionavam plenamente, procede o pedido de resolução do contrato e declaração de inexigibilidade de multa a título de fidelização. Caso concreto que não afasta, contudo, o dever da autora de pagar aquilo que efetivamente utilizou, utilização esta...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367449/contrato-de-telefonia-movel