Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Funcionário Público Federal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Funcionário Público Federal Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Funcionário Público Federal"

STJ - HABEAS CORPUS HC 123751 MT 2008/0276404-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPARTICULAR. ESTAGIÁRIA DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADEFEDERAL. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE, BENSE SERVIÇOS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV,DA CF . ORDEM DENEGADA. 1. Está configurada a competência da Justiça Federal para oprocessamento e julgamento de feito no caso em que há falsificaçãode procuração por estagiária de direito com o escopo de outorgarpoderes ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal deMato Grosso para atuar em sede de Ação Civil Pública movida em seudesfavor e de outros corréus na tutela de bens, serviços ouinteresse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresaspúblicas, tendo em vista a contratação irregular pelo InstitutoNacional da Seguridade Social. 2. Há aplicação do art. 109 , IV , da CF , tendo em vista a equiparaçãoda paciente à funcionário público federal, nos termos do art. 327 , § 1º , do CP . 3. Ordem denegada.

Encontrado em: INC:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00327 PAR: 00001... CÓDIGO PENAL CF-1988 LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART : 00109 INC:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 88262 SE 2007/0174428-6 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME CONTRA A HONRA E LESÃO CORPORAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL INATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inaplicável a Súmula 147 desta Corte, quando o crime tenha sido perpetrado contra funcionário público federal aposentado. Precedente. 2. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão/SE

STJ - HABEAS CORPUS HC 145675 DF 2009/0166817-1 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL (MINISTRO DESTE TRIBUNAL), COMETIDOS COM ALUSÃO AO CARGO OCUPADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147 /STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não faz coisa julgada, por ser medida de índole administrativa. (Precedente: STF, AgRg na Pet 3.986/TO, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 5.9.08). 2. No caso, após ciência da aposentadoria do acusado no cargo de Desembargador de Tribunal de Justiça, o Relator da ação penal originária remeteu os autos ao Juízo Federal de primeiro grau, pelo fato de lá se ter dado início às investigações. Essa decisão, no entanto, não firmou obrigatoriamente a competência daquele juízo, que poderia acolher exceção de incompetência, oposta pelos patronos. 3. Diz a Súmula 147 /STJ que "compete a Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função". 4. A partir da leitura da peça acusatória, vê-se que, repetidas vezes, há expressa alusão ao cargo ocupado pela apontada vítima. Teria ela, exatamente em razão do cargo ocupado – Ministro deste Superior Tribunal de Justiça –, influenciado decisivamente os Magistrados da Corte Regional a direcionar o julgamento de determinado processo, assegurando a manutenção de sua filha em concurso público no qual havia sido reprovada. 5. De se notar que o concurso público em questão tinha por finalidade preencher cargos efetivos no âmbito deste Superior Tribunal. As ofensas irrogadas, as elucubrações levadas a efeito, as imputações proferidas têm o condão não apenas de atingir a honradez de um membro desta Casa – à época, o decano. Elas findaram por colocar em cheque a higidez e a transparência do processo seletivo e, em última análise, da própria instituição, que estaria a beneficiar ardilosamente candidata sem méritos à aprovação, somente por esta possuir relação de parentesco com membro deste Pretório. 6. Tal raciocínio tanto se descortina que o então Presidente deste STJ, tão logo teve ciência das acusações, acionou a empresa responsável pelo rastreamento do computador do qual se teria originado o e-mail tido por ofensivo. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal a investigação do feito. 7. Caso a contenda estivesse situada exclusivamente na seara privada da vítima, caso não houvesse abalo institucional ou não fosse hipótese de interesse do Poder Judiciário da União, certamente não teria o Presidente adotado tais medidas. 8. Ordem denegada....

TJ-RS - Agravo AGV 70044352540 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO. DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. LIMITAÇÃO A 30% DA RENDA LÍQUIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Em regra, a suspensão ou o cancelamento unilateral dos descontos facultativos em folha de pagamento, decorrentes de contrato de mútuo financeiro são vedados por lei, independentemente de as cláusulas contratuais estarem sendo discutidas. É cabível, entretanto, a limitação dos descontos consignados em 30% dos rendimentos líquidos do mutuário, funcionário público federal. Na hipótese...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041653247 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: CONTRATOS DE MÚTUO. PRELIMINAR. REDUÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. Preenchidos os requisitos legais do art. 514 , CPC . Ação de limitação de descontos em folha de pagamento Cláusula de desconto de prestações de contratos de mútuo em folha de pagamento de pensionista. Validade da avença, condicionada à atualidade da autorização. limitação a 30% dos vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios. possibilidade. legislação federal lei federal nº 10.280 /03. interpretação. preservação de percentual razoável de vencimentos ao...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 71003400439 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ATO PRATICADO POR PARTICULAR EQUIPARADO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. SUBCORREGEDOR DO CREMERS. DESOBEDIÊNCIA A PEDIDO DE DELEGADO DE POLÍCIA PARA REMESSA DE DOCUMENTOS. DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1- A competência para julgar ato administrativo praticado por particular equiparado a funcionário público federal, no exercício de mandato em autarquia Federal, é da Justiça Federal, mormente em se verificando o interesse da União, que exige de seus servidores que obedeçam à estrita legalidade no exercício de suas funções. 2-...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044089167 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO. DESCONTOS FACULTATIVOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. LIMITAÇÃO A 30% DA RENDA LÍQUIDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Em regra, a suspensão ou o cancelamento unilateral dos descontos facultativos em folha de pagamento, decorrentes de contrato de mútuo financeiro são vedados por lei, independentemente de as cláusulas contratuais estarem sendo discutidas. É cabível, entretanto, a limitação dos descontos consignados em 30% dos rendimentos líquidos do mutuário, funcionário público federal. Na hipótese...

TJ-PE - Apelação APL 100294474 PE 152967-5 (TJ-PE)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SINDICÂNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. AGENTE DE POLÍCIA. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1.Não caracteriza ofensa moral o fato de denúncia, a qual é arquivada por haver dúvida - in dúbio pro réo. 2.Se não restou caracterizada a ofensa não há que se cogitar em dever de indenizar. Apelo Improvido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768 SP 0000768-47.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. CONVIVÊNCIA EM REGIME DE UNIÃO ESTÁVEL COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. COMPROVAÇÃO DO DIREITO VINDICADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO PROVIDO. 1. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos - Lei nº 8.112 /90 -, em seu artigo 217 , inciso I , alínea c , assegura ao companheiro ou companheira do funcionário falecido a percepção do benefício de pensão por morte vitalícia, desde que presente a demonstração da união estável do casal, afigurando-se presumível a dependência econômica. 2. Para comprovação do direito vindicado, a autora acostou aos autos documentação hábil para demonstração da união estável, como a sentença de deferimento do pedido de adoção de Diego Bompadre Von Haydin, por parte da agravante, Neide Bompadre, e o de cujus, Luiz Roberto Von Haydin, em 1997. Ressalte-se, também, a decisão proferida no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconhecendo a existência de união estável entre a autora e Luiz Roberto Von Haydin, no período de 1995 até 20.08.1999, data do óbito do companheiro. 3. Receio de dano irreparável que também se afigura presente, haja vista a situação de miserabilidade da recorrente, consoante se presume do requerimento de justiça gratuita formulado na ação originária. 4. Em relação à concessão da tutela antecipada em face da Fazenda Pública, não se vislumbra a aplicação do óbice previsto no artigo 1º da Lei nº 9.494 /1997 ao caso, por se tratar de benefício previdenciário. É o teor da Súmula nº 729 do Supremo Tribunal Federal, in verbis: "a decisão na Ação Direta de Constitucionalidade 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária". 5. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de que seja efetuado o pagamento mensal do benefício de pensão por morte, ficando prejudicado o agravo regimental.

Encontrado em: do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento,... julgado. QUINTA TURMA VIDE EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768 SP 0000768-47.2013.4.03.0000 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ STEFANINI

Funcionário público federal com alto salário lidera greve

Em algumas categorias, como a dos auditores fiscais da Receita Federal, essas cifras chegam perto dos R$... Mais da metade (53%) dos funcionários do Executivo ganha acima de R$ 4.500 mensais - 16,2% do total recebe... administração direta, ...

Notícia Política • Folha de Boa Vista • 12/08/2012

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367602/funcionario-publico-federal