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29 de agosto de 2016
Funcionário Público Federal Editar Foto
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Funcionário Público Federal

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Edital de Publicação de Junta Eleitoral - 21/07/2016 do TRE-PR

: GLAUCO JOSÉ CHAGAS PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL TÍTULO DE ELEITOR: 002521640647 - UF: PR 5) SUPLENTE: ANA... FILHO 1) MEMBRO: DANIELE MASCHIO PROFISSÃO: FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL TÍTULO DE ELEITOR: 055401080620 - UF: PR 2) MEMBRO...: ELAINE HISHIDA DO NASCIMENTO PROFISSÃO: FUNCIONÁRIA PÚBLICA FEDERAL TÍTU...

Edital de Publicação de Junta Eleitoral - 21/07/2016 do TRE-PR

- JUNTA ELEITORAL: 1 JUIZ PRESIDENTE: JEDERSON SUZIN 1) MEMBRO: EWALDO MASS PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL TÍTULO... PÚBLICO FEDERAL TÍTULO DE ELEITOR: 70404560698 - UF: PR 4) MEMBRO: VANESSA SEQUINEL PROFISSÃO: FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL... TÍTULO DE ELEITOR: 75217990663 - UF: PR 5) SUPLENTE: LEUDEMIR DIAS D...

Edital de Publicação de Junta Eleitoral - 21/07/2016 do TRE-PR

: FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL TÍTULO DE ELEITOR: 055237180655 - UF: PR 2) MEMBRO: CRISTINA EMIKA MIYOSHI IWAMOTO PROFISSÃO...: FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL TÍTULO DE ELEITOR: 003965700680 - UF: PR 3) MEMBRO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO PROFISSÃO...: 075798170647 - UF: PR 5) SUPLENTE: MARIA AUXILIADORA FURTADO PROFISSÃO: F...

Resultados da busca Jusbrasil para "Funcionário Público Federal"

STJ - HABEAS CORPUS HC 123751 MT 2008/0276404-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPARTICULAR. ESTAGIÁRIA DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DE UNIVERSIDADEFEDERAL. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE, BENSE SERVIÇOS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, IV,DA CF . ORDEM DENEGADA. 1. Está configurada a competência da Justiça Federal para oprocessamento e julgamento de feito no caso em que há falsificaçãode procuração por estagiária de direito com o escopo de outorgarpoderes ao Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal deMato Grosso para atuar em sede de Ação Civil Pública movida em seudesfavor e de outros corréus na tutela de bens, serviços ouinteresse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresaspúblicas, tendo em vista a contratação irregular pelo InstitutoNacional da Seguridade Social. 2. Há aplicação do art. 109 , IV , da CF , tendo em vista a equiparaçãoda paciente à funcionário público federal, nos termos do art. 327 , § 1º , do CP . 3. Ordem denegada.

Encontrado em: INC:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00327 PAR: 00001... CÓDIGO PENAL CF-1988 LEG:FED CFB :****** ANO:1988 ART : 00109 INC:00004 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 88262 SE 2007/0174428-6 (STJ)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME CONTRA A HONRA E LESÃO CORPORAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL INATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inaplicável a Súmula 147 desta Corte, quando o crime tenha sido perpetrado contra funcionário público federal aposentado. Precedente. 2. Conflito conhecido para determinar competente o suscitado, Juízo de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão/SE

STJ - HABEAS CORPUS HC 145675 DF 2009/0166817-1 (STJ)

Data de publicação: 11/10/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL (MINISTRO DESTE TRIBUNAL), COMETIDOS COM ALUSÃO AO CARGO OCUPADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 147 /STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Ao declinar a competência, deve o Tribunal apontar qual o juízo entende ser aparentemente o competente. A providência, no entanto, não faz coisa julgada, por ser medida de índole administrativa. (Precedente: STF, AgRg na Pet 3.986/TO, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 5.9.08). 2. No caso, após ciência da aposentadoria do acusado no cargo de Desembargador de Tribunal de Justiça, o Relator da ação penal originária remeteu os autos ao Juízo Federal de primeiro grau, pelo fato de lá se ter dado início às investigações. Essa decisão, no entanto, não firmou obrigatoriamente a competência daquele juízo, que poderia acolher exceção de incompetência, oposta pelos patronos. 3. Diz a Súmula 147 /STJ que "compete a Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função". 4. A partir da leitura da peça acusatória, vê-se que, repetidas vezes, há expressa alusão ao cargo ocupado pela apontada vítima. Teria ela, exatamente em razão do cargo ocupado – Ministro deste Superior Tribunal de Justiça –, influenciado decisivamente os Magistrados da Corte Regional a direcionar o julgamento de determinado processo, assegurando a manutenção de sua filha em concurso público no qual havia sido reprovada. 5. De se notar que o concurso público em questão tinha por finalidade preencher cargos efetivos no âmbito deste Superior Tribunal. As ofensas irrogadas, as elucubrações levadas a efeito, as imputações proferidas têm o condão não apenas de atingir a honradez de um membro desta Casa – à época, o decano. Elas findaram por colocar em cheque a higidez e a transparência do processo seletivo e, em última análise, da própria instituição, que estaria a beneficiar ardilosamente candidata sem méritos à aprovação, somente por esta possuir relação de parentesco com membro deste Pretório. 6. Tal raciocínio tanto se descortina que o então Presidente deste STJ, tão logo teve ciência das acusações, acionou a empresa responsável pelo rastreamento do computador do qual se teria originado o e-mail tido por ofensivo. Além disso, ele requisitou à Polícia Federal a investigação do feito. 7. Caso a contenda estivesse situada exclusivamente na seara privada da vítima, caso não houvesse abalo institucional ou não fosse hipótese de interesse do Poder Judiciário da União, certamente não teria o Presidente adotado tais medidas. 8. Ordem denegada....

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