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30 de junho de 2015
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento do Processo n. 1584-13.2015.811.0029 do dia 30/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49593 Nr: 1584-13.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... n c i p a i s (t o m b o n . º 1197-32.2014.811.0029) já fora concedida liberdade provisória ao acusado, resta...

Andamento do Processo n. 340-80.2008.811.0098 do dia 30/06/2015 do DJMT

: 1179-37.2010.811.0098 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL...-37.2010.811.0098 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA...

Andamento do Processo n. 0001838-64.2015.8.26.0450 - 30/06/2015 do TJSP

- Assunto. Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança - Roubo Réu: Alessandro dos Santos Martins Vistos, etc. Trata...-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de ALESSANDRO DOS SANTOS MARTINS, preso em flagrante pelo cometimento... Assim sendo, ainda presentes os requisitos para a prisão preventiva, indefi...

Andamento do Processo n. 1559-97.2015.811.0029 do dia 29/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49536 Nr: 1559-97.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 1560-82.2015.811.0029 do dia 29/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49537 Nr: 1560-82.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 1849-40.2010.811.0045 do dia 26/06/2015 do DJMT

Freitas da Silva Cod. Proc.: 36813 Nr: 1849-40.2010.811.0045 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 1512-26.2015.811.0029 do dia 25/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49474 Nr: 1512-26.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 1508-86.2015.811.0029 do dia 24/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49467 Nr: 1508-86.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 1457-75.2015.811.0029 do dia 24/06/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 49397 Nr: 1457-75.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 46-49 - 24/06/2015 do TRF-3

do pedido de liberdade provisória).Desse modo, os elementos que constam nos autos apontam que há necessidade da prisão cautelar....Ante o exposto: 1) CONCEDO liberdade provisória a DIEGO DO NASCIMENTO VIEIRA, condicionada ao comparecimento em juízo nas próximas... da liberdade provisória; 2) DECRETO a prisão preventiv...

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STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca