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30 de julho de 2016
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança

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Andamento do Processo n. 7238-28.2016.4.01.3304 - Prot / Ação Ordinária / Tributária - 26/07/2016 do TRF-1

-50.2016.4.01.3304 PROT.:22/07/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : CARLOS EDUARDO DE ANDRADE PESSOA... : 7244-35.2016.4.01.3304 PROT.:22/07/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : CARLOS SYDNEY...

Andamento do Processo n. 2112668-21.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 23/06/2016 do TJSP

por mais de 20 dias, sendo que não há empecilho para a concessão da liberdade provisória sem fiança, nos termos do art. 350..., do CPP, CONCEDO AO PACIENTE MARCELO AUGUSTO FONSECA, LIMINARMENTE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, com as obrigações... da r. Decisão que arbitrou fiança ao paciente Marcelo Augusto. Não con...

Andamento do Processo n. 3487-33.2016.4.01.3304 - Prot / 07 / Ação Ordinária - 14/06/2016 do TRF-1

-02.2016.4.01.3304 PROT.:10/06/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : ROBERT LIMA DOS SANTOS ADVOGADO.../06/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO : ANTONIO...

Andamento do Processo n. 35379620168060067/0 - 27/05/2016 do TJCE

Andamento do Processo n. 35379620168060067/0 - 27/05/2016 do TJCE Proc. nº 35379620168060067/0 LIBERDADE PROVISÓRIA... COM OU SEM FIANÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO Adv (a): DR. MARCOS ANTÔNIO SILVA VERAS COELHO, OAB/CE nº 10.414 SENTENÇA... a prescindibilidade de sua liberdade para garantir o sustento de sua famíl...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 004345-7 - 05/04/2016 do TJDF

CRIMINAL DE CEILÂNDIA DF Advogado (s) () Origem PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA 20160310031524 - LIBERDADE PROVISORIA... COM OU SEM FIANCA (2028-9/2016 IP 134/2016) Decisão ADMITIR E CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM. UNÂNIME Secretaria...

Andamento do Processo n. 0000010-84.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 28/03/2016 do TJSP

Processo 0000010-84.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Felipe Gimenes Maimone - LIBERDADE PROVISORIA COM FIANÇA - ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA

Andamento do Processo n. 10293-24.2016.8.06.0052/0 - 23/03/2016 do TJCE

COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA AÇÃO CRIME: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROCESSO Nº 10293-24.2016.8.06.0052/0 REQUERENTE: PEDRO ROCHA DE LUCENA ADVOGADOS: ICARO DAVI

Andamento do Processo n. 10296-24.2016.8.06.0052/0 - 23/03/2016 do TJCE

COMARCA DE BREJO SANTO/CE SECRETARIA DA 2ª VARA AÇÃO CRIME: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROCESSO Nº 10296-24.2016.8.06.0052/0 REQUERENTE: FRANCISCO OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADOS: EGIDIA DE

Andamento do Processo n. 2016 00 2 004218-0 - 11/03/2016 do TJDF

20160110127117 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA (3762-5/16 IP 27/16) Decisão ADMITIR E DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME...

Andamento do Processo n. 2016 00 2 004218-0 - 10/03/2016 do TJDF

DE BRASILIA 20160110127117 - LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA (3762-5/16 IP 27/16) Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS...

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STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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