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27 de fevereiro de 2015
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento do Processo n. 0701155-68.2015.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

2911/AC) - Processo 0701155-68.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória... - REQUERENTE: Frankllen da Silva Mendonça - Autos n.º 0701155-68.2015.8.01.0001 ClasseLiberdade Provisória Com Ou Sem Fiança... RequerenteFrankllen da Silva Mendonça Decisão Trata-se de Pedido de Liberdade P...

Andamento do Processo n. 0700649-92.2015.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

(OAB 4179/AC) - Processo 0700649-92.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória... predicados pessoais favoráveis para concessão da Liberdade Provisória e que sua concessão não fere quaisquer...

Andamento do Processo n. 0700359-77.2015.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0700359-77.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE...: Jamerson Rodrigo Ripardo da Silva - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - MODELO RES II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA...

Andamento do Processo n. 0700424-72.2015.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

) - Processo 0700424-72.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 3971-50.2014.811.0024 do dia 27/02/2015 do DJMT

.: 64303 Nr: 3971-50.2014.811.0024 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO...

Andamento do Processo n. 0701155-68.2015.8.01.0001 do dia 26/02/2015 do DJAC

2911/AC) - Processo 0701155-68.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória...

Andamento do Processo n. 0700969-45.2015.8.01.0001 do dia 25/02/2015 do DJAC

) - Processo 0700969-45.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE... concedeu liberdade provisória com fiança ao requerente, nos autos n.º 001317-07.2015.8.01.0001, bem como este efetuou... o pagamento da fiança nesta data, no valor de R$ 2.626,66 (dois mil, seiscentos ...

Andamento do Processo n. 8904-43.2014.811.0064 do dia 25/02/2015 do DJMT

Cod. Proc.: 626975 Nr: 8904-43.2014.811.0064 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 7558-57.2014.811.0064 do dia 25/02/2015 do DJMT

.: 626975 Nr: 8904-43.2014.811.0064 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO..., procedendo-se à citação do réu antes do cumprimento do alvará de liberdade. Rondonópolis, 14 de novembro de 2014. Carlos...

Andamento do Processo n. 2-38.2015.811.0009 do dia 25/02/2015 do DJMT

. Proc.: 90607 Nr: 3458-30.2014.811.0009 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca