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10 de dezembro de 2016
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança

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Andamento do Processo n. 2248063-82.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 09/12/2016 do TJSP

apresentados pelo impetrante e as circunstâncias supra mencionadas, CONCEDOLHE, LIMINARMENTE, LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA...

Andamento do Processo n. 12002-42.2016.8.06.0052/0 - 21/11/2016 do TJCE

AÇÃO CRIME: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROCESSO Nº 12002-42.2016.8.06.0052/0 REQUERENTE: ROBERTO SOARES...

Andamento do Processo n. 12466-66.2016.8.06.0052/0 - 21/11/2016 do TJCE

AÇÃO CRIME: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA PROCESSO Nº 12466-66.2016.8.06.0052/0 REQUERENTE: LUCICLEIDE...: 1 – INDEFERIR O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado pela requerente, mantendo a prisão preventiva decretada...

Andamento do Processo n. 4939-66.2016.4.01.3308 - Prot / Carta Precatória / Penal - 14/11/2016 do TRF-1

E OUTROS VARA : 3ª VARA FEDERAL PROCESSO : 12179-21.2016.4.01.3304 PROT.:09/11/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA... COM OU SEM FIANÇA REQTE : ALVARO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS REQDO : JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 0004038-77.2016.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - 09/11/2016 do TJSP

e outros - APENSO Processo nº:0005694-69.2016.8.26.0266 Classe Assunto:Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança - Homicídio...

Andamento do Processo n. 11976-59.2016.4.01.3304 - Prot / Ação Ordinária / Previdenciária / Concessãode Benefício - 03/11/2016 do TRF-1

/10/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : ALVARO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : VILSON... : 12106-49.2016.4.01.3304 PROT.:26/10/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : ROMILDO FONSECA...

Andamento do Processo n. 310-84.2016.8.06.0201/0 - 31/10/2016 do TJCE

: LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Réu: FRANCISCO HALEXANDRO FARIAS VERAS . INTIMAÇÃO: Fica (m) Vossa Senhoria, DRA... nº 310-84.2016.8.06.0201/0 – Liberdade Provisória sem Fiança, devidamente INTIMADO (A/S), do inteiro teor da DECISÃO..., do Código de Processo Penal, hei por bem revogar a prisão preventiva e conceder l...

Andamento do Processo n. 3372-88.2016.4.01.3311 - Prot / Carta Precatória / Cível - 27/10/2016 do TRF-1

PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : MOACIR PEDRO DE MELO ADVOGADO : ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO REQDO... : INEXISTENTE VARA : 2ª VARA FEDERAL PROCESSO : 3383-20.2016.4.01.3311 PROT.:02/09/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA... : 2ª VARA FEDERAL PROCESSO : 3384-05.2016.4.01.3311 PROT.:02/09/2016 CLASSE : 15...

Andamento do Processo n. 10492-09.2016.4.01.3304 - Prot / Ação Ordinária / Previdenciária / Concessãode Benefício - 23/09/2016 do TRF-1

PROCESSO : 10485-17.2016.4.01.3304 PROT.:19/09/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : PAULO... (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : DIANA BASTOS AZEVEDO DE ALMEIDA ROSA EXCDO : GRUPO LIBERDADE IGUALDADE CIDADANIAHOMOXESUAL VARA...

Andamento do Processo n. 0 - Redistribuidos Automaticamente / Redistribuidos por Dependencia / 0 Redistribuidos Manualmente - 23/09/2016 do TRF-1

VARA : 2ª VARA FEDERAL PROCESSO : 10498-16.2016.4.01.3304 PROT.:20/09/2016 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA... COM OU SEM FIANÇA REQTE : JOYMMIR COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO : ANTONIO CARLOS BARBOSA REQDO : JUSTIÇA PÚBLICA VARA : 1ª VARA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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