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31 de outubro de 2014
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento Processual n. 0011219-18.2014.8.01.0001 de 31/10/2014 do DJAC

MARÇAL (OAB 3680/ AC) - Processo 0011219-18.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória... da ordem pública, bem, ainda, uma das condições de admissibilidade, já que a liberdade do acusado representa ameaça à vida...

Andamento Processual n. 0700796-49.2014.8.01.0003 de 31/10/2014 do DJAC

2532E/AC), EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA - Processo 0700796-49.2014.8.01.0003 - Liberdade Provisória com ou sem fiança... 2169/AC) - Processo 0700829-39.2014.8.01.0003 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Tráfico de Drogas e Condutas... Instituto de Administração do Penitenciária do Acre, requereu a liberdade provi...

Andamento Processual n. 0712360-31.2014.8.01.0001 de 29/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0712360-31.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...

Andamento Processual n. 0712329-11.2014.8.01.0001 de 29/10/2014 do DJAC

) - Processo 0712329-11.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE: Vanusso... da Silva Conceição - Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória...

Andamento Processual n. 0711647-56.2014.8.01.0001 de 29/10/2014 do DJAC

) - Processo 0711647-56.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE: Sirlei...

Andamento Processual n. 0700036-73.2014.8.01.0012 de 29/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700036-73.2014.8.01.0012 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Crime Tentado - REQUERENTE: Justiça...

Andamento Processual n. 0600154-28.2014.8.01.0081 de 28/10/2014 do DJAC

2425/AC) -Processo 0600154-28.2014.8.01.0081 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estupro - REQUERENTE: Justiça...

Andamento Processual n. 0712128-19.2014.8.01.0001 de 28/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0712128-19.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...: Fabricio Farias de Araujo - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado por Fabricio Farias...

Andamento Processual n. 0711554-93.2014.8.01.0001 de 24/10/2014 do DJAC

) - Processo 0711554-93.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Antonio...

Andamento Processual n. 0712254-69.2014.8.01.0001 de 23/10/2014 do DJAC

) - Processo 0712254-69.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Davi... da Silva Feitosa - Autos n.º 0712254-69.2014.8.01.0001 ClasseLiberdade Provisória Com Ou Sem Fiança RequerenteDavi da Silva... provisoriamente sem julgamento, requereu liberdade provisória tendo ...

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STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca