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28 de julho de 2015
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento do Processo n. 10551-59.2014.8.06.0049 - Ação - 24/07/2015 do DJCE

: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA – CRIME - REQUERENTE FERNANDO SOUZA MARTINS; “ Fica Vossa Senhoria intimado...

Andamento do Processo n. 10551-59.2014.8.06.0049 - Ação - 24/07/2015 do DJCE

: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA – CRIME - REQUERENTE FERNANDO SOUZA MARTINS; “ Fica Vossa Senhoria intimado...

Andamento do Processo n. 0012527-89.2013.403.6181 - 23/07/2015 do TRF-3

da denúncia e do inteiro teor da ação que lhe é movida.Após, tornem conclusos. LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA...

Andamento do Processo n. 0008120-69.2015.403.6181 - 13/07/2015 do TRF-3

PROVISORIA COM OU SEM FIANCA Seção Judiciária do Estado de São Paulo Subseção Judiciária de São Paulo 9ª Vara Criminal JUIZ..., diante da presença dos requisitos exigidos no artigo 312 do Código de Processo Penal.Desentranhem-se o pedido de liberdade... provisória, autue-se em apartado e distribua-se por dependência a...

Andamento do Processo n. 2015 00 2 016475-0 - 10/07/2015 do TJDF

Autoridade Coatora J. D. V. C. C. D. Origem QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA 20150310146283 - LIBERDADE PROVISORIA... COM OU SEM FIANCA (14274-6/15 IP 628/15) Ementa HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO...

Andamento do Processo n. 4785-27.2015.4.01.3100 - Prot. - 09/07/2015 do TRF-1

: 4819-02.2015.4.01.3100 PROT.:03/07/2015 CLASSE : 15800-LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REQTE : ANDERSON...

Andamento do Processo n. 15751-93.2015.811.0042 do dia 08/07/2015 do DJMT

Quinteiro Cod. Proc.: 410999 Nr: 15751-93.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...) DA PARTE REQUERIDA: Vistos etc. I. Trata-se de pedido de liberdade provisória sem fiança em favor de Walisson Lucas de Souza...-se, ex vi legis , incabível qualquer espécie de liberdade provisória...

Andamento do Processo n. 15728-50.2015.811.0042 do dia 08/07/2015 do DJMT

Quinteiro Cod. Proc.: 410986 Nr: 15728-50.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... 03/03/2015). Grifei. VI. Posto isto, pelos fundamentos retro expendidos, indefiro o pedido de liberdade provisória...

Andamento do Processo n. 28200-20.2014.811.0042 do dia 08/07/2015 do DJMT

Quinteiro Cod. Proc.: 385996 Nr: 28200-20.2014.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... que o presente feito trata-se de incidente de pedido de liberdade provisória o deferimento do pedido em questão, tendo sido... o mesmo posto em liberdade em 25/12/2014, procedidas as baixas e anota...

Andamento do Processo n. 3218-11.2015.811.0040 do dia 07/07/2015 do DJMT

. Proc.: 126339 Nr: 3218-11.2015.811.0040 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca