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25 de maio de 2015
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento do Processo n. 10299-05.2015.811.0042 do dia 22/05/2015 do DJMT

Quinteiro Cod. Proc.: 405714 Nr: 10299-05.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 3218-11.2015.811.0040 do dia 22/05/2015 do DJMT

dos Santos Fialho Cod. Proc.: 126339 Nr: 3218-11.2015.811.0040 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento do Processo n. 4418-64.2015.811.0004 do dia 21/05/2015 do DJMT

. Proc.: 201067 Nr: 4418-64.2015.811.0004 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras... de apreciar por hora o pedido de liberdade provisória. II – Aguarde-se a autuação do flagrante, após diligencie...

Andamento do Processo n. 321-36.2015.811.0096 do dia 21/05/2015 do DJMT

Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 74987 Nr: 321-36.2015.811.0096 AÇÃO: Liberdade Provisória... com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: SERGIO SOARES BARBOSA PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 5956-47.2015.811.0015 do dia 20/05/2015 do DJMT

Pain Caldas Cod. Proc.: 230565 Nr: 5956-47.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento do Processo n. 1081-10.2015.811.0023 do dia 20/05/2015 do DJMT

(A): Cristhiane Trombini Puia Baggio Cod. Proc.: 72136 Nr: 1081-10.2015.811.0023 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança...->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: PARTE (S) REQUERIDA (S): JESSICA RODRIGUES SILVA ADVOGADO (S...

Andamento do Processo n. 5939-11.2015.811.0015 do dia 19/05/2015 do DJMT

Pain Caldas Cod. Proc.: 230544 Nr: 5939-11.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade... constituído, alegando, em síntese, possuir os requisitos para responder ao processo em liberdade (fls. 02/07). O Ministério...

Andamento do Processo n. 645-11.2015.811.0101 do dia 19/05/2015 do DJMT

dos Santos Cod. Proc.: 86102 Nr: 645-11.2015.811.0101 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas...

Andamento do Processo n. 213-07.2015.811.0096 do dia 19/05/2015 do DJMT

Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 74683 Nr: 213-07.2015.811.0096 AÇÃO: Liberdade Provisória... com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: thays de araujo alves PARTE (S) REQUERIDA (S...

Andamento do Processo n. 5763-32.2015.811.0015 do dia 18/05/2015 do DJMT

Pain Caldas Cod. Proc.: 230288 Nr: 5763-32.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... de liberdade provisória manejado por Alex Alexandre de Borba, por intermédio de seu advogado constituído, alegando... para responder ao processo em liberdade (fls. 02/06). O Ministério Público se ...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca