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28 de abril de 2015
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Andamento do Processo n. 9208-74.2015.811.0042 do dia 24/04/2015 do DJMT

Quinteiro Cod. Proc.: 404748 Nr: 9208-74.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... em flagrante ou concessão de liberdade provisória em favor do indiciado Bruno Dias Matias. II. O Ministério Público absteve... o Gabinete daquela Vara desde o dia 17/04/2015, bem como que o pedido d...

Andamento do Processo n. 14636-71.2014.811.0042 do dia 24/04/2015 do DJMT

Luiz Quinteiro Cod. Proc.: 404797 Nr: 9296-15.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade... de pedido de liberdade provisória do indiciado Junior Benedito Silva Gonçalves. II. Verifico pela decisão proferida nos autos... de prisão em flagrante em apenso ID. 404800 que já houve a concessão de ...

Andamento do Processo n. 8483-85.2015.811.0042 do dia 16/04/2015 do DJMT

Alexandre Ferreira Mendes Neto Cod. Proc.: 404054 Nr: 8483-85.2015.811.0042 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança... concedida Liberdade Provisória condicionada à requerente NATALIA COLUNA MARTINS nos autos apensos, JULGO por prejudicado...->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: NATALIA ...

Andamento do Processo n. 300-72.2015.811.0092 do dia 16/04/2015 do DJMT

Felipe Lara de Souza Cod. Proc.: 34315 Nr: 300-72.2015.811.0092 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento do Processo n. 488-38.2015.811.0101 do dia 15/04/2015 do DJMT

Zacarkim dos Santos Cod. Proc.: 85740 Nr: 488-38.2015.811.0101 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade..., Cuida-se de pedido de Liberdade Provisória formulado por ALISSON RODRIGO DA SILVA, no qual se aduz, em síntese, não estarem... a liberdade provisória condicionada ao cumprimento de outras medidas c...

Andamento do Processo n. 865-31.2015.811.0029 do dia 13/04/2015 do DJMT

Meinberg Ceroy Cod. Proc.: 48486 Nr: 865-31.2015.811.0029 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade->Medidas... IMPROCEDENTE o pedido articulado pelo autor na inicial, para INDEFERIR o pedido de liberdade provisória, posto que incólumes...

Andamento do Processo n. 3944-60.2015.811.0015 do dia 10/04/2015 do DJMT

Pain Caldas Cod. Proc.: 227141 Nr: 3944-60.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento do Processo n. 682-75.2015.811.0024 do dia 10/04/2015 do DJMT

Renata Anffe Souza Cod. Proc.: 70870 Nr: 682-75.2015.811.0024 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade... e deve responder ao processo em liberdade. Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual pugnou...

Andamento do Processo n. 67-24.2010.811.0101 do dia 10/04/2015 do DJMT

(A): Rosângela Zacarkim dos Santos Cod. Proc.: 85650 Nr: 428-65.2015.811.0101 AÇÃO: Liberdade Provisória... com ou sem fiança->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: ALISON RODRIGO DA SILVA PARTE (S) REQUERIDA (S... Vistos, Cuida-se de pedido de Liberdade Provisória formulado por ALISSON RODRIGO...

Andamento do Processo n. 3944-60.2015.811.0015 do dia 09/04/2015 do DJMT

Pasqual de Mello Cod. Proc.: 227141 Nr: 3944-60.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca