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28 de novembro de 2014
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Liberdade provisória sem fiança Editar

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Andamento processual n. 0713704-47.2014.8.01.0001 do dia 27/11/2014 do DJAC

2377/AC) - Processo 0713704-47.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória...

Andamento processual n. 0713282-72.2014.8.01.0001 do dia 27/11/2014 do DJAC

3894/AC) - Processo 0713282-72.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...: Dhyesse Souza Lopes - Autos n.º 0713282-72.2014.8.01.0001 ClasseLiberdade Provisória Com Ou Sem Fiança RequerenteDhyesse...), tendo praticado o delito quando em gozo do benefício da liberdade p...

Andamento processual n. 0713618-76.2014.8.01.0001 do dia 27/11/2014 do DJAC

) - Processo 0713618-76.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Edson... de Alencar Araújo - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA formulado por Edson de Alencar Araújo...

Andamento processual n. 0700557-42.2014.8.01.0004 do dia 27/11/2014 do DJAC

- Processo 0700557-42.2014.8.01.0004 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Posse de Drogas para Consumo Pessoal...

Andamento processual n. 1252-11.2014.811.0052 do dia 27/11/2014 do DJMT

Alexandre R. Sobrinho Cod. Proc.: 34712 Nr: 1252-11.2014.811.0052 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento processual n. 1418-87.2014.811.0102 do dia 25/11/2014 do DJMT

Paulichi Chiovitti Cod. Proc.: 103866 Nr: 1418-87.2014.811.0102 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade..., o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA, mantendo-se a custódia cautelar do mesmo até ulterior deliberação em contrário...

Andamento processual n. 0600144-81.2014.8.01.0081 do dia 24/11/2014 do DJAC

2876/AC) - Processo 0600144-81.2014.8.01.0081 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Estupro - REQUERENTE: A...

Andamento Processual n. 0712849-68.2014.8.01.0001 de 20/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0712849-68.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...

Andamento Processual n. 0713078-28.2014.8.01.0001 de 20/11/2014 do DJAC

-28.2014.8.01.0001 -Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Maykon Jader Silva Matos...

Andamento Processual n. 0713383-12.2014.8.01.0001 de 20/11/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0713383-12.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...: Jefter William Lima de Araújo - Autos n.º 0713383-12.2014.8.01.0001 ClasseLiberdade Provisória Com Ou Sem Fiança...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca