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26 de janeiro de 2015
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Andamento do Processo n. 582-50.2015.811.0015 do dia 23/01/2015 do DJMT

Zacarkim dos Santos Cod. Proc.: 221481 Nr: 582-50.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade... PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP PRIMEIRA VARA CRIMINAL Código nº 221481 Vistos, Ante a concessão da liberdade... provisória ao réu Jose Orleandro Gomes de Lemos, nos autos apensos (código 221409)...

Andamento do Processo n. 477-73.2015.811.0015 do dia 23/01/2015 do DJMT

Zacarkim dos Santos Cod. Proc.: 221315 Nr: 477-73.2015.811.0015 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança->Liberdade...

Andamento do Processo n. 107-15.2015.811.0009 do dia 23/01/2015 do DJMT

Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 91212 Nr: 107-15.2015.811.0009 AÇÃO: Liberdade Provisória com ou sem fiança...->Liberdade->Medidas Garantidoras->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: RAIMUNDO NONATO ALVES PARTE (S) REQUERIDA (S... caso concreto acerca da conduta do representado, revelando que, em liberdade, o...

Andamento do Processo n. 0715430-56.2014.8.01.0001 do dia 22/01/2015 do DJAC

com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Eliandro Freire Pacheco da Silva - Autos n.º 0715430-56.2014.8.01.0001...), MARCELA CRISTINA TEODORO BARROS GOMES (OAB 2845/AC) - Processo 0715430-56.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória... ClasseLiberdade Provisória Com Ou Sem Fiança RequerenteEliandro Freire Pa...

Andamento do Processo n. 0700004-40.2015.8.01.0010 do dia 20/01/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0700004-40.2015.8.01.0010 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Prisão Preventiva - REQUERENTE... concedida a liberdade provisória ao indiciado/requerente Francildo da Silva Lopes nos autos principais. Publique...

Andamento do Processo n. 0700003-55.2015.8.01.0010 do dia 20/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700003-55.2015.8.01.0010 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: ELIEZIO..., e assim, passo a sua análise. Como é cediço, a liberdade provisória, independentemente de fiança, tem cabimento sempre...-se de Pedido de Liberdade Provisória c/c Medida Cautelares Diversas d...

Andamento do Processo n. 0700410-80.2014.8.01.0015 do dia 20/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700410-80.2014.8.01.0015 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto -REQUERENTE: JOSÉ ANAILSON LEÃO... que os motivos ensejadores do decreto prisional não se modificaram, e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. III...

Andamento do Processo n. 0700066-10.2015.8.01.0001 do dia 19/01/2015 do DJAC

com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Saimon da Silva Apurinã - Saimon da Silva Apurinã, através dos advogados... 3406/AC), RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA (OAB 3462/AC) - Processo 0700066-10.2015.8.01.0001 -Liberdade Provisória...

Andamento do Processo n. 0700109-44.2015.8.01.0001 do dia 19/01/2015 do DJAC

2911/AC) - Processo 0700109-44.2015.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória...

Andamento do Processo n. 0700003-52.2015.8.01.0011 do dia 16/01/2015 do DJAC

) - Processo 0700003-52.2015.8.01.0011 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Extorsão -REQUERENTE: ANTONIO RENATO...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca