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21 de dezembro de 2014
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0714208-53.2014.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

2360/AC) - Processo 0714208-53.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória - REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 0714914-36.2014.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

(OAB 2377/AC) - Processo 0714914-36.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Liberdade Provisória... a sua liberdade provisória, aduzindo resumidamente estarem ausentes os requisitos da prisão cautelar, ser primário... que não há razoabilidade na manutenção de sua custódia preventiva. Quando se fala em...

Andamento do Processo n. 0714806-07.2014.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

) - Processo 0714806-07.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Marison... Queiroz da Silva - Liberdade Provisória - INDEFERIMENTO II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) VARA DE DELITOS...

Andamento do Processo n. 0700155-40.2014.8.01.0010 do dia 19/12/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700155-40.2014.8.01.0010 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Furto - REQUERENTE: ALAN SANTOS...

Andamento do Processo n. 0700642-19.2014.8.01.0007 do dia 19/12/2014 do DJAC

, combinado com 312, ambos do Código de Processo Penal, a liberdade provisória, independentemente de fiança, tem...), CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0700642-19.2014.8.01.0007 - Liberdade Provisória... de outros registros internacionais, demostrando constante ascensão criminosa. Pois bem, é...

Andamento do Processo n. 0600184-63.2014.8.01.0081 do dia 18/12/2014 do DJAC

/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC) - Processo 0600184-63.2014.8.01.0081 -Liberdade Provisória com ou sem fiança...

Andamento do Processo n. 0600158-65.2014.8.01.0081 do dia 18/12/2014 do DJAC

(OAB 1725/AC) -Processo 0600158-65.2014.8.01.0081 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Rufianismo - REQUERENTE...: Antonio José Mesquita Brito e outro -Ante o exposto, por tudo mais que dos autos constam INDEFIRO o pedido de liberdade... provisória do requerente ANTÔNIO JOSÉ MESQUITA BRITO, com fundamento nos te...

Andamento do Processo n. 0712534-40.2014.8.01.0001 do dia 18/12/2014 do DJAC

) - Processo 0712534-40.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - REQUERENTE: Paulo...

Andamento do Processo n. 0700634-51.2014.8.01.0004 do dia 18/12/2014 do DJAC

) - Processo 0700634-51.2014.8.01.0004 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Grave - AUTOR: Justiça Pública - RÉU: PAULO... o pedido para fins de conceder liberdade provisória ao acusado PAULO PEREIRA DA SILVA, mediante a aplicação de medidas...

Andamento do Processo n. 0700155-40.2014.8.01.0010 do dia 18/12/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0700155-40.2014.8.01.0010 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -Furto - REQUERENTE: ALAN SANTOS..., faz pedido de liberdade provisória, aduzindo, em síntese, que estão ausentes os pressupostos da prisão preventiva, bem... como, não há dados concretos demonstrativos de que, em liberdade, constituiria...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca