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21 de outubro de 2014
Liberdade provisória sem fiança Editar Foto
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Andamento Processual n. 0701766-52.2014.8.01.0002 de 17/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701766-52.2014.8.01.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins...

Andamento Processual n. 0711710-81.2014.8.01.0001 de 16/10/2014 do DJAC

777/AC) -Processo 0711710-81.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - liberdade provisória - REQUERENTE...

Andamento Processual n. 0710082-57.2014.8.01.0001 de 14/10/2014 do DJAC

/AC) - Processo 0710082-57.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança -liberdade provisória - REQUERENTE: A...

Andamento Processual n. 0710905-31.2014.8.01.0001 de 14/10/2014 do DJAC

) - Processo 0710905-31.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - liberdade provisória - REQUERENTE: Janaira... Ministerial acostado às fls. 07/09, o pedido de liberdade provisória da requerente, eis que vislumbro satisfeitos... mais possível a concessão de liberdade provisória. Tampouco não será conced...

Andamento processual n. (4003860-65.2014.8.04.0000) do dia14/10/2014 do TJAM

- Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança. Vara de Origem: 8ª Vara Criminal. Relator: Rafael de Araújo Romano. Câmara: Segunda...

Andamento Processual n. 0711359-11.2014.8.01.0001 de 13/10/2014 do DJAC

ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC) - Processo 0711359-11.2014.8.01.0001 -Liberdade Provisória com ou sem fiança... - liberdade provisória - REQUERENTE: Maria Francisca Lima da Cunha - Assim sendo, por entender que subsistem os motivos... ensejadores da Custódia Cautelar, hei por bem indeferir o pleito de Revogação...

Andamento Processual n. 0701576-89.2014.8.01.0002 de 13/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701576-89.2014.8.01.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - REQUERENTE: Zaqueu Maia Almeida...

Andamento Processual n. 0711554-93.2014.8.01.0001 de 13/10/2014 do DJAC

) - Processo 0711554-93.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - liberdade provisória - REQUERENTE: Antonio...

Andamento Processual n. 0711670-02.2014.8.01.0001 de 10/10/2014 do DJAC

) - Processo 0711670-02.2014.8.01.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - liberdade provisória - REQUERENTE: J... requerer a liberdade provisória, sob o argumento de que estão ausentes os pressupostos da segregação cautelar. O pedido...

Andamento Processual n. 0701657-38.2014.8.01.0002 de 10/10/2014 do DJAC

) - Processo 0701657-38.2014.8.01.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins.... O Ministério Público, à fl. 34/35, manifestou-se desfavoravelmente ao pedido de liberdade provisória formulado...

Resultados da busca JusBrasil para "Liberdade provisória sem fiança"

STJ - HABEAS CORPUS HC 247271 DF 2012/0134238-0 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO.COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO.MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. FURTOQUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADEECONÔMICA DO PACIENTE. PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE ENSEJAA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. HABEASCORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O STF, em recentes pronunciamentos, aponta para uma retomada docurso regular do processo penal, ao inadmitir o habeas corpussubstitutivo do recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, 1.ªTurma, Rel. Min. Março Aurélio, (DJe de 11/09/2012); HC 104.045/RJ,1.ª Turma, Rel. Min. Rosa Weber, (DJe de 06/09/2012); HC 108181/RS,1.ª Turma, Relator Min. LUIZ FUX, (DJe de 06/09/2012). Decisõesmonocráticas dos ministros Luiz Fux e Dias Tóffoli, respectivamente,nos autos do HC 114.550/AC (DJe de 27/08/2012) e HC 114.924/RJ (DJede 27/08/2012). 2. Sem embargo, mostra-se precisa a ponderação lançada pelo MinistroMarco Aurélio, no sentido de que, "no tocante a habeas jáformalizado sob a óptica da substituição do recurso constitucional,não ocorrerá prejuízo para o paciente, ante a possibilidade devir-se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício."3. Na espécie, não fora explicitado na decisão do Tribunal de origemum motivo idôneo sequer, apto a embasar a medida constritiva doPaciente, ao contrário: foi reconhecida a ausência de fundamentospara dar suporte à constrição cautelar.4. Nesse contexto, a imposição da fiança, dissociada de qualquer dospressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não temo condão, por si só, de justificar a prisão cautelar do réu, a teordo disposto no art. 350 , do Código de Processo Penal , quando asituação econômica do réu assim não a recomenda, tal como severifica na hipótese, em que o Paciente se diz hipossuficiente e quese encontra preso desde maio de 2012. Precedente.4. Habeas corpus não conhecido. Habeas corpus concedido de ofíciopara conceder ao Paciente o direito de responder ao processo emliberdade sem fiança....

TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 56976 MT 0056976-13.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONVERSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. ORDEM DENEGADA. 1. Valor pago como fiança pelo paciente convertido em prestação pecuniária no momento da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Sentença condenatória transitada em julgado. 2. Impossibilidade de conversão da liberdade provisória com fiança em liberdade provisória sem fiança. 3. Inexistência de comprovação de incapacidade financeira do paciente para o recolhimento do valor fixado pelo Juízo de primeiro grau. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 67260420128070000 DF 0006726-04.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. CONCEDIDA AO PACIENTE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO. 2. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/367730/liberdade-provisoria-sem-fianca