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25 de agosto de 2016
Exceção de competência Editar Foto
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Exceção de competência Editar

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Em versos veio o pedido e juiz despacha em prosa e poesia, no TJTO

A disputa judicial de cobrança de seguro, entre um motociclista residente em Palmas que se acidentou no município de Pugmil e sofreu invalidez permanente e uma companhia de seguros paulista gerou a

Andamento do Processo n. 0003142-28.2014.8.26.0129 - Exceção de Incompetência - 10/06/2015 do TJSP

Processo 0003142-28.2014.8.26.0129 (apensado ao processo 0001541-84.2014.8.26) (processo principal 0001541-84.2014.8.26) - Exceção de Incompetência - Indenização por Dano Material - Limertrans

Andamento do Processo n. 30105/2015 do dia 18/03/2015 do DJMT

RELATOR (A) DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO 30105/2015 Classe: 202 - CNJ Origem: COMARCA CAPITAL Protocolo: 30105/2015 Número Único: 0030105-55.2015.8.11.0000

Resultados da busca Jusbrasil para "Exceção de competência"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1134889 PE 2009/0067458-6 (STJ)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FORO DE ELEIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO DEFINITIVA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1 - As relações contratuais entre clientes e advogados são regidas pelo Estatuto da OAB, aprovado pela Lei n. 8.906 /94, a elas não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor . Precedentes. (REsp. 539077/MS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 26/04/2005, DJ 30/05/2005 p. 383; REsp 914105/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 22/09/2008). 2 - O Superior Tribunal de Justiça entende que a exceção de competência suspende o curso do processo até a decisão definitiva na origem, subsistindo, somente, o efeito devolutivo ao recurso especial. 3 - Recurso Especial não conhecido.

Encontrado em: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO STJ - RESP 848954 -PR (RSTJ 210/145) RECURSO ESPECIAL

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049882459 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. DPVAT EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70049882459, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 18/07/2012)

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 699394 GO (STF)

Data de publicação: 12/03/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. 2. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, da motivação dos atos decisórios, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição . Agravo regimental a que se nega provimento.

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