Nomeação de Inventariante em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Nomeação de Inventariante

  • Petição/Termo para Nomear Inventariante via Cartório

    Modelos • 12/05/2021 • Laís Lorraine

    não deixou testamento conhecido, portanto, está presente todos os requisitos que autorizam a “escritura autônoma de nomeação de inventariante”. 8... DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam a meeira e herdeira Fulana de tal , inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos... O recebimento da presente demanda, com seu processamento sob o Rito da ESCRITURA AUTÔNOMA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE , para administração do bem deixado pelo de cujus Fulano de Tal . b

  • Nomeação de inventariante

    Modelos • 01/05/2021 • MODO ADVOGADO

    ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DOS BENS DEIXADOS POR xxxxxxxxxxxxx, QUE FAZEM xxxxxx E OUTROS, NA FORMA ABAIXO: ¶ SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, ao (s)... O Inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos aqui relatados... já qualificada, ou de quem esta substabelecer; e, assim, através desta escritura e na melhor forma de direito, os outorgantes e a outorgada, únicos herdeiros dos citados espólios, acordaram que o Inventariante

  • [Modelo] Inventário e Partilha - Pedido de Nomeação de inventariante

    Modelos • 09/04/2019 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    Da Nomeação de inventariante O requerente é sobrinho da falecida, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se desde a abertura da sucessão na posse e administração dos bens, nos... Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens da “ de cujus”, prestando compromisso para o exercício do mister. II-... do inventariante

Mais Modelos (+220)

Jurisprudência que cita Nomeação de Inventariante

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX GO XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15 . 2. Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que a ordem legal de preferência para nomeação do inventariante não é absoluta, podendo ser relativizada para atender às necessidades do caso concreto. Precedentes. Incidência da Súmula 83 /STJ. 2.1. Ademais, a revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria derruir a convicção formada na instância ordinária sobre a desnecessidade, no caso, de relativização da ordem legal. Incidência da Súmula 7 /STJ. 3. A subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia. Precedentes. 4. Agravo interno desprovido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX10951687001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - OCORRÊNCIA - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do Código de Processo Civil deve, em regra, ser respeitada pelo juízo, sendo admitida, entretanto, sua inversão em casos excepcionais, quando o Juiz tiver fortes razões para tanto. A existência de inércia do herdeiro, que se encontra na posse dos bens e detinha a preferência, para inaugurar a ação de inventário, deixando de instaurá-la a tempo e modo, permite a nomeação no encargo de inventariante quem, legitimado a suceder, venha a requerer a abertura do inventário. À mingua de comprovação de conduta desidiosa da inventariante, bem como da instauração de incidente específico, não há falar em remoção da inventariante.

  • TJ-GO - XXXXX20238090103

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-58.2023.8.09.0103 COMARCA DE MINAÇU 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : ROSALINA ALVES DE CARVALHO AGRAVADO : RICARDO ALVES DE CARVALHO RELATOR : Desembargador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 617 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL PARA A ALTERAÇÃO. 1- A ordem legal de nomeação de inventariante deve ser obedecida pelo magistrado, embora não seja absoluta, podendo ser alterada apenas diante de fato excepcional, quando tiver o juiz fundadas razões para tanto, forte na existência de patente litigiosidade entre as partes ou na inidoneidade do candidato ao cargo, o que não é o caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Nomeação de Inventariante

  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Inventário c/c Pedido Liminar Nomeação Inventariante - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0022 em 13/04/2021 • TJMA · Foro · Fórum da Comarca de Açailândia, MA

    com consultório na CEP: , vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Processo Civil art. 615 e seguintes requerer: AÇÃO DE INVENTÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR NOMEAÇÃO... DO INVENTARIANTE: Os herdeiros acordam e indicam como Inventariante a ser nomeado o filho Requerente: , brasileira, solteira, cozinheira, RG nº , CPF nº , residente e domiciliado na CEP: . 4... COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA , brasileiro, casado, mecânico, natural de Imperatriz/MA, nascido em 10/03/1988, RG n.º , CPF n.º , filho de Pachêdo e Pacheco, residente na Quadra47, CEP: (a ser deferido inventariante

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação à Nomeação de Inventáriante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 22/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    II - DO DIREITO A norma legal prevista no artigo do Código Processual Civil, confere às partes o direito de reclamar contra a nomeação de inventariante determinando, em caso de acolhimento do pedido, a... a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 627 inciso II do Código de Processo Civil, nos autos do processo de Arrolamento, Inventário e Partilha de promover a presente IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE INVENTÁRIANTE... (doc. 6 e 7) Ensina a Professora ANA LUIZA NEVARES, " não parece, no entanto, que a expressão mencionada direcione o intérprete para uma ordem obrigatória quanto à nomeação do inventariante

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...