CADMUT

MPF/GO investiga "Minha Casa, Minha Vida" em Catalão

retificarem seus dados na base de dados do Cadastro Nacional dos Mutuários (CADMUT) e na
CEF. Em Catalão... Nacional dos Mutuários (CADMUT) em Goiás. Ministério Público Federal
em Goiás Assessoria

MPF - 10 de Janeiro de 2012

MPF cobra solução para famílias incluídas no cadastro de mutuários inadimplentes Em Belo Ho...

Belo Horizonte. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério
Público Federal (MPF) em Belo Horizonte, recomendou à Superintendência Regional da Caixa
Econômica Federal (CEF) que promova a exclusão do Cadastro Nacional de Mutuários (C...

PR/MG - 15 de Fevereiro de 2012

APELAÇÃO CIVEL AC 9509 BA 2004.33.00.009509-7 (TRF1)

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SISTEMA
FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE MUTUÁRIOS
(CADMUT). ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAR FINANCIAMENTO HAB...

TRF1 - 06 de Junho de 2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGI AGR 20020020041069 DF (TJDF)

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO DE IMÓVEL E
LIBERAÇÃO DE HIPOTECA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO SE
ESTARIA DESCUMPRINDO NORMA FORMULADA PELO SISTEMA FINANCEIRO HA...

TJDF - 02 de Setembro de 2002

Apelação Civel AC 396964 SE 2002.85.00.005416-2 (TRF5)

CIVIL. SFH. CONTRATO PARTICULAR. MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS.
QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO FCVS. LIBERAÇÃO DE HIPOTECA.
POSSIBILIDADE. 01. Legitimidade passiva da CEF. 02. O artigo 3º da Lei n. 8.100/90, que limit...

TRF5 - 08 de Novembro de 2007

MENSAGEM Nº 329, DE 17 DE JUNHO DE 2004.

constituição do cadastro nacional de mutuários - cadmut e receberem valor indevido do fcvs,
serão cobradas, a qualquer época, na forma do § 5o... classificados como irregulares no cadmut,
por multiplicidade de financiamento, deverão ressarcir o fundo, mediante: i - pagamento com t...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.981-43, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.

informações inverídicas, destinadas à constituição do cadastro nacional de mutuários - cadmut,
e receberem valor indevido do fcvs, serão cobradas... desta medida provisória, deverão
encaminhar, até 31 de dezembro de 1996, as informações necessárias para a constituição do...

Presidencia da Republica

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.981-50, DE 28 DE JULHO DE 2000.

nacional de mutuários - cadmut, e receberem valor indevido do fcvs, serão cobradas, a qualquer
época, na forma do § 5o deste artigo, sem prejuízo... do cadmut, conforme disposto no § 3o do
art. 3o da lei no 8.100 , de 1990, na redação dada por esta medida provisória. § 1o as informaçõ...

Presidencia da Republica