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03 de setembro de 2015
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Representante legal da empresa

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Andamento do Processo n. 0036013-22.2013.8.21.0021 - 28/08/2015 do TJRS

-22.2013.8.21.0021) -JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA M A LOSS MAIA...

Andamento do Processo n. 0002099-70.2014.8.21.0137 - 21/08/2015 do TJRS

(REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA) NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO QUE NÃO HOUVE AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DOS GESTORES..., QUE NÃO HÁ ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIR A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA E INCLUIR O ORA EMBARGANTE... O FATO DE QUE A EMPRESA ESTÁ DISSOLVIDA SEM A DEVIDA BAIXA NA JUNTA COMER...

Resultados da busca JusBrasil para "Representante legal da empresa"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1229280 SP 2009/0165061-2 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2010

Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VIA POSTAL. AVISO RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. DESNECESSIDADE. 1. É válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando implementada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento assinado por representante legal da empresa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. Aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 579002220095030064 57900-22.2009.5.03.0064 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, examinando os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, não conheceu do agravo de instrumento por irregularidade de representação. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 960408320085030057 96040-83.2008.5.03.0057 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. DESPROVIMENTO. Confirma-se a decisão que, por meio de despacho monocrático, examinando os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, não conheceu do agravo de instrumento por irregularidade de representação. Agravo desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 691007620055020037 69100-76.2005.5.02.0037 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA C. SBDI-1/TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão regional com a OJ 373 da SDI-1 e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 41405920095030097 4140-59.2009.5.03.0097 (TST)

Data de publicação: 18/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. NÃO-CONHECIMENTO. Ante a inexistência de qualificação e/ou identificação do representante legal da reclamada na procuração constante nos autos, tem-se por irregular a representação processual, circunstância que acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. Incidência da OJ nº 373 da SDI/TST.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 24268 SP 2008/0172021-0 (STJ)

Data de publicação: 13/10/2008

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO MENSAL. REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA. ILEGITIMIDADE DA PRISÃO CIVIL. 1. É ILEGÍTIMA A PRISÃO CIVIL DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA QUE ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE EFETUAR RECOLHIMENTO DE PERCENTUAL SOBRE SEU FATURAMENTO MENSAL, SEM NADA TER RECEBIDO EM DEPÓSITO, POR AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIO. 2. RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70044292340 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Frustrada a citação pelo Correio, deverá ser tentada novamente por meio de oficial de justiça, conforme disposto no art. 224 do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044292340, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 11/08/2011)

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 2233 2233/2007-101-08-40.7 (TST)

Data de publicação: 06/11/2009

Ementa: AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESEN-TAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. A ausência de juntada de procuração válida do advogado subscritor do apelo, salvo na hipótese de mandato tácito, importa o seu não-conhecimento, por inexis-tente. Agravo não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 329 329/2007-010-17-40.4 (TST)

Data de publicação: 23/10/2009

Ementa: AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESEN-TAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. A ausência de juntada de procuração válida do advogado subscritor do apelo, salvo na hipótese de mandato tácito, importa o seu não-conhecimento, por inexis-tente. Agravo não conhecido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA A-AIRR 309 309/2001-521-04-40.3 (TST)

Data de publicação: 04/12/2009

Ementa: AGRAVO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Tratando-se de procuração outorgada por pessoa jurídica, tanto esta quanto o seu representante legal devem ser identificados, sob pena de seu não-conhecimento, por inexistente. E, uma vez inválida a procuração, também serão inválidos todos os substabelecimentos dela decorrentes e, porventura, acostados, uma vez que, consoante jurisprudência pacífica, os mesmos não detêm vida própria. Agravo não conhecido.

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