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27 de maio de 2016
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1012114-05.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/05/2016 do TJSP

1012114-05.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.B. - J.P.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO... de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una.5) Cite... a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de defesa. Se negativ...

Andamento do Processo n. 1017503-68.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/05/2016 do TJSP

, a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una.5... 1017503-68.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.Y.O.S.F. - E.R.S.F. - PRAZO PARA... CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR CONFORME O ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...

Andamento do Processo n. 1015770-67.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/05/2016 do TJSP

1015770-67.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.J.S. - A.R.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO..., a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una.5) Cite... a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de defesa...

Andamento do Processo n. 1008269-62.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 06/05/2016 do TJSP

-62.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - R.F.F.S. - M.C.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... do genitor, salientando o (a) requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo e já o exerce de fato há... do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentarem...

Andamento do Processo n. 1014922-80.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/05/2016 do TJSP

frutífera, a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência... 1014922-80.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.D. - - G.B.D. - A.J.D. - PRAZO PARA... CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR, CONFORME O ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PRO...

Andamento do Processo n. 1013781-26.2016.8.26.0224 - 02/05/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - A.M.D.S. - C.A.O. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA..., CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO... da novel lei adjetiva, designo audiência de tentativa de conciliação para ...

Andamento do Processo n. 1014493-16.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

-16.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - Klevison Costa - Valquiria de Jesus Oliveira - PRAZO PARA... CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... de mérito para fixação em favor do autor.Assim sendo, a tutela ant...

Andamento do Processo n. 1012778-36.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1012778-36.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - B.C.V. - V.F.A.V. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NOS MOLDES DO ART. 219 DO

Andamento do Processo n. 1013055-52.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/04/2016 do TJSP

Processo 1013055-52.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.A.P.S. - H.M.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR CONFORME O ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO

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Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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