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24 de agosto de 2016
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1025977-28.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJSP

-28.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - J.I.S.S. - A.I.H. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... o art. 695 do CPC, para o próximo dia 29 de setembro de 2016, às 14 horas e 30 minutos, zelando o patrono...

Andamento do Processo n. 1029474-50.2016.8.26.0224 - 19/08/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.O.C.S. - J.A.G.C.S. -PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.... 695 da novel lei adjetiva, designo audiência de tentativa de concil...

Andamento do Processo n. 1022709-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 19/08/2016 do TJSP

-63.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - R.O.M. - A.C.C.V.M. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA... do filho em favor da genitora, salientando a requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo... apresentarem-se aptos para o exercício do poder familiar, salvo acordo em ...

Andamento do Processo n. 1026314-17.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/07/2016 do TJSP

PARA CONTESTAÇÃO: 5 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO.Vistos.1...-17.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Alimentos gravídicos - Emillyn Borges Dini Fukumaro -Diogo Fukumaro Benedito - PRAZO... pelo qual concedo a liminar.Fixo alimentos provisórios em 20% sobre...

Andamento do Processo n. 1018509-13.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJSP

-13.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.M.L. - I.C.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... antecipatório, bem como para tentativa de conciliação, conforme dispõe o art. 695 do CPC, designo audiência para...

Andamento do Processo n. 1025397-95.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 28/07/2016 do TJSP

-95.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - P.R.S. - R.P.O. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA... da tenra idade da criança.Da análise da petição inicial e de seus document...

Andamento do Processo n. 1025613-56.2016.8.26.0224 - 28/07/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.V.S. - T.A.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA..., CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO... de regulamentação de visitas, com pleito de antecipação dos efeitos da tu...

Andamento do Processo n. 1000082-07.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 27/07/2016 do TJSP

da Lei 8.245/91). A purgação deverá ocorrer mediante depósito judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo.... 33/34: Recebo como emenda. Retifique-se o valor da causa no sistema SAJ. Cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar... (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação, ...

Andamento do Processo n. 1023559-20.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 08/07/2016 do TJSP

-20.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - R.F.S. - P.F.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR, NOS MOLDES DO ART... aos autos, nos termos dos arts. 98 e 99 do novo CPC. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ.2) Trata-se de ação visando à... do art. 695 da novel legislação adjetiva, designo audiência par...

Andamento do Processo n. 1023188-95.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 01/07/2016 do TJSP

da contrafé. Cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada... judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores deverá depositar... do prazo previsto para a contestação. III - Servirá cópia da pre...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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