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30 de setembro de 2016
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1034848-47.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/09/2016 do TJSP

-47.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - J.S.C. - A.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO... e perigo de dano para os menores -, atualmente delineados no art. 300 do novo Código de Processo Civil.Tendo em vista não..., em litisconsórcio com a genitora, tendo em vista o cúmulo ob...

Andamento do Processo n. 1035381-06.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/09/2016 do TJSP

-06.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - L.C.M.S. - A.O.J. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO..., salientando o requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo e que há três anos trouxe a menor... para residir em sua companhia, alegando que a genitora - depende...

Andamento do Processo n. 1005509-43.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 22/09/2016 do TJSP

-43.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Destituição de Poder Familiar - C.Q.L. - J.A.V.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS... A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA... adjetiva, designo audiência de tentativa de conciliação para o próxi...

Andamento do Processo n. 1033012-39.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 15/09/2016 do TJSP

1033012-39.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.C. - F.E.C. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO..., apesar da conversão, após eventual citação pessoal frutífera, a oferta de contestação ou o decurso do prazo para...-se devidamente cumprida por e-mail.7) Com a juntada, se positiva a diligência, ...

Andamento do Processo n. 1037361-27.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 13/09/2016 do TJSP

Recolha o autor a taxa de impressão da contrafé.II - Cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias...). A purgação deverá ocorrer mediante depósito judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte..., consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão...

Andamento do Processo n. 1030480-92.2016.8.26.0224 - 12/09/2016 do TJSP

ao processo 1030243-58.2016.8.26) - Regulamentação de Visitas -Relações de Parentesco - T.S.R. - E.S.J. - PRAZO PARA... CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... pleiteou a guarda in limine. Todavia, a análise do pedido foi postergada par...

Andamento do Processo n. 9000549-97.2016.8.21.0109 - 08/09/2016 do TJRS

.CITE-SE.PRAZO PARA CONTESTAR: 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DE FORMA CONTÍNUA, NA FORMA DO ENUNCIADO N. 13 DO FONAJE....APRESENTADA CONTESTAÇÃO COM PRELIMINARES, DÊ-SE VISTAAO AUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO...

Andamento do Processo n. 1031545-25.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 05/09/2016 do TJSP

-25.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - M.S.M. - A.A.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DA CARTA.... Prazo: 30 dias para a resposta.Com a juntada da precatória, se positiva, aguarde-se a apresentação de defesa. Se negativa... as melhores condições para assumir tal encargo e que pretende...

Andamento do Processo n. 1026495-18.2016.8.26.0224 - 01/09/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Família - L.F.S. - J.A.P.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR, NOS MOLDES DO ART. 219 DO CPC... apenas a versão unilateral da requerente e não bastam para fundamentar uma decisão inaudita altera parte..., de modificação da guarda das filhas. Entretanto, podem servir de lastro par...

Andamento do Processo n. 1027228-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 30/08/2016 do TJSP

-81.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - C.N.O. - R.S.O. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... à guarda da filha comum em favor da genitora, salientando a requerente que ostenta as melhores condições para assumir... impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercíci...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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