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23 de julho de 2016
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1023559-20.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 08/07/2016 do TJSP

-20.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - R.F.S. - P.F.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR, NOS MOLDES DO ART... aos autos, nos termos dos arts. 98 e 99 do novo CPC. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ.2) Trata-se de ação visando à... do art. 695 da novel legislação adjetiva, designo audiência par...

Andamento do Processo n. 1023188-95.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 01/07/2016 do TJSP

da contrafé. Cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada... judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores deverá depositar... do prazo previsto para a contestação. III - Servirá cópia da pre...

Andamento do Processo n. 1022150-09.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 01/07/2016 do TJSP

1022150-09.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.E.D. - F.H.D. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO..., a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una.5) Cite... a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de defesa. ...

Andamento do Processo n. 1021875-60.2016.8.26.0224 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - 30/06/2016 do TJSP

PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO... Processo 1021875-60.2016.8.26.0224 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - D.A.O. - P.C.S. -PRAZO...-se adequadamente no sistema SAJ.2) Cite-se o réu, com as cautelas e advertênci...

Andamento do Processo n. 1021078-84.2016.8.26.0224 - 27/06/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Família - R.S.S. - C.A.P.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA... ACORDO, NA FORMA DO ART. 219 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, OU SEJA, PRESUNÇÃO... ou o risco para o resultado útil do processo.A priori, não vislumbro ...

Andamento do Processo n. 1022355-77.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 24/06/2016 do TJSP

.III -Cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação... NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores deverá depositar... Machado de Campos - I - Corrijo, de ofício, o valor da causa, para que pas...

Andamento do Processo n. 1019487-87.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJSP

-87.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - L.M.A.M. - G.A.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO....Outrossim, o artigo 1.584 do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder... excepcional.Ora, se a regra para o provimento final passa a ser...

Andamento do Processo n. 1020754-94.2016.8.26.0224 - 24/06/2016 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.S.D. - S.C.S.G. -PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR, NOS MOLDES... carreada aos autos, nos termos dos arts. 98 e 99 do novo CPC. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ.2) Trata... de ambas as partes pelo juiz. O artigo 1.584 do citado codex impõe que, s...

Andamento do Processo n. 1017147-73.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 23/06/2016 do TJSP

1017147-73.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.L. - J.L.S.F. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO..., a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una.5) Cite... a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de defesa...

Andamento do Processo n. 1017421-37.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 23/06/2016 do TJSP

-37.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Guarda - P.R.M.R. - F.M.R. - - R.M.M. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... da tutela de urgência - probabilidade do direito e perigo de dano para o menor -, atualmente delineados no art. 300 do novo... guarda unilateral da filha comum, salientando que ostenta as melhor...

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Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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