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09 de fevereiro de 2016
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1001416-37.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 03/02/2016 do TJSP

, apesar da conversão, após eventual citação pessoal frutífera, a oferta de contestação ou o decurso do prazo para... 1001416-37.2016.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.M.I. - W.S.S. - PRAZO PARA...-se devidamente cumprida por e-mail. 6) Com a juntada, se positiva a diligência, aguarde-s...

Andamento do Processo n. 1001900-52.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 02/02/2016 do TJSP

PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Vistos. 1) Concedo...-52.2016.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - Jean Isaac Costa de Souza - Cláusia Silva Santos de Oliveira - PRAZO... condições para assumir tal encargo e que a ré pretende sair do Esta...

Andamento do Processo n. 1001506-45.2016.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - 01/02/2016 do TJSP

-45.2016.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.T. - R.J.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... 1.584 do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder familiar, salvo..., se a regra para o provimento final passa a ser a guarda compartilhada,...

Andamento do Processo n. 1000731-69.2016.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - 29/01/2016 do TJSP

- Gerson Correia de Lacerda - - Cleide Assis Dias de Lacerda - Vistos. I Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em), no... prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... (artigo 62, inciso II, “D” da Lei 8.245/91). A purgação deverá ocorrer mediant...

Andamento do Processo n. 1043131-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/01/2016 do TJSP

-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Alimentos - A.C.M.S. - L.R.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR..., a oferta de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una. 5... a diligência, aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de defesa. Se ne...

Andamento do Processo n. 1040014-94.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 19/01/2016 do TJSP

-94.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.S.S. - G.A.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... de antecipação dos efeitos da tutela de mérito apenas para fins de visitação. Assim sendo, a tutela antecipada... de regime de visitas para que possa estar em companhia do filho havido em vi...

Andamento do Processo n. 1027836-16.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

-16.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.S.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia...

Andamento do Processo n. 1042087-39.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

-39.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - Felipe Rodrigues Cordeiro - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... restar comprovado nos autos. Pretende o autor a fixação de regime de visitas para que possa estar em companhia do filho.... Ademais, está presente o fundado receio de dano irreparável para o ge...

Andamento do Processo n. 1027836-16.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 17/12/2015 do TJSP

-16.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.S.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia...

Andamento do Processo n. 1040761-44.2015.8.26.0224 - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1040761-44.2015.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Karina Almice - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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