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25 de maio de 2015
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Andamento do Processo n. 1015098-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 25/05/2015 do TJSP

-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Fixação - E.S.N. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... e que não possui condições para exercer as visitas em virtude do vício. Nos termos do artigo 1.585 do Código Civil... do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o...

Andamento do Processo n. 1012446-45.2015.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 19/05/2015 do TJSP

) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos... PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores deverá depositar... como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). II - P...

Andamento do Processo n. 1010345-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 13/05/2015 do TJSP

-93.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Exoneração - V.P.A. e outro - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA... contestação no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. 5) Ciência ao Ministério..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito, para ex...

Andamento do Processo n. 1013439-49.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 11/05/2015 do TJSP

-49.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Revisão - G.A.S. e outros - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: CASO NÃO HAJA ACORDO..., A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Vistos. 1) Concedo ao requerente... que não estão preenchidos os requisitos necessários para a concessão da antec...

Andamento do Processo n. 1013446-41.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 11/05/2015 do TJSP

1013446-41.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.G.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: CASO NÃO... HAJA ACORDO, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. Vistos. 1) Concedo ao requerente... as benesses da gratuidade. Anote-se. 2) Diante do exposto na inicial, defiro ...

Andamento do Processo n. 1013052-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 07/05/2015 do TJSP

-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.N.R. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA... FRANCINNY, salientando o requerente que a ré muda constantemente de endereço e faz ameaças ao requerente de se mudar para... a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para proibir a reque...

Andamento do Processo n. 1012518-90.2015.8.26.0224 - 05/05/2015 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Família - G.R.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO... estarão melhor delineados 2) Sem prejuízo, designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 09 de junho...

Andamento do Processo n. 1012966-63.2015.8.26.0224 - Alimentos - 05/05/2015 do TJSP

- Alimentos - Provisionais - Fixação - S.L.M.C. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DA CARTA... de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una. 6) Expeça..., em termos de prosseguimento. Se positiva, aguarde-se a apresentação de contestação...

Andamento do Processo n. 1012116-09.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 29/04/2015 do TJSP

-09.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.R.P. - J.R.N. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... psicológicas para fornecer os cuidados do menor, pois é usuária de entorpecentes. Alega, ainda, que possui melhores... condições para exercer a guarda do menor. Nos termos do artigo 1.585 do...

Andamento do Processo n. 1012322-23.2015.8.26.0224 - Alimentos - 29/04/2015 do TJSP

- Alimentos - Provisionais - Fixação - F.P.C. - I.S.C. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DA CARTA... de contestação ou o decurso do prazo para a sua apresentação, a instrução será concentrada em audiência una. 6) Expeça-se carta... de prosseguimento. Se positiva, aguarde-se a apresentação de contes...

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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