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03 de agosto de 2015
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1023905-44.2015.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 30/07/2015 do TJSP

na tramitação, tarje-se. Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não...). A purgação deverá ocorrer mediante depósito judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte... sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fat...

Andamento do Processo n. 1010162-64.2015.8.26.0114 - Despejo - 17/07/2015 do TJSP

)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores deverá... - Despejo - Locação de Imóvel - MCR Participações Societárias Ltda - Nov...

Andamento do Processo n. 1021180-43.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 14/07/2015 do TJSP

-43.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.M.S. - - M.J.P.S.S. - T.M.S. - - J.M.L.S. -PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15... das crianças. Alegam, ainda, que o requerido não possui condições para exercer a guarda das crianças e que os autores sempre..., para o próximo dia 25 de agosto de 2015, às 15h30min, zelando...

Andamento do Processo n. 1021103-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 13/07/2015 do TJSP

-34.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Família - D.H.O.C. - D.V.D.L. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR..., se mudou para Guarulhos e o menor está matriculado em uma escola em São Paulo, próxima à residência do genitor. Alega... que a guarda seja fixada em seu favor, para melhorar a qualidade de vida e o...

Andamento do Processo n. 1020139-41.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 03/07/2015 do TJSP

-41.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.S.L. - W.L.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... de tutela, tendo em vista que não há previsão legal para que o requerido seja obrigado a ficar com a guarda do menor... sem sua manifestação, ainda que compartilhada. 3) Para tentativa de co...

Andamento do Processo n. 1018395-11.2015.8.26.0224 - Tutela e Curatela - 30/06/2015 do TJSP

-11.2015.8.26.0224 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.H.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... e anote-se no sistema informatizado. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 13 de agosto de 2015, às 15h30min...-se a requerida, no endereço constante na inicial, com as cautelas e a...

Andamento do Processo n. 1019019-60.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 30/06/2015 do TJSP

-60.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.S.V. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA JUNTADA..., no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Se positiva, aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso... de tutela, tendo em vista que não há previsão legal para que a requerida...

Andamento do Processo n. 1019750-56.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 30/06/2015 do TJSP

1019750-56.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.L.M.F. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO... os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, pois, embora há alegação de que o autor... de tentativa de conciliação para o próximo dia 13 de agosto de 2015, às 15h10min,...

Andamento do Processo n. 1008450-39.2015.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 29/06/2015 do TJSP

fl. 37, cite (m)-se o (s) réu (s) para contestar (em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada... ocorrer mediante depósito judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar... a ação, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na ...

Andamento do Processo n. 1018785-78.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/06/2015 do TJSP

-78.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - A.M.J.L. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS... para o exercício do poder familiar, salvo acordo em contrário, será aplicada a guarda compartilhada. Portanto, a guarda... unilateral é medida excepcional. Ora, se a regra para o provimento final pa...

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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