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03 de setembro de 2015
Prazo para Contestação Editar Foto
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Prazo para Contestação

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Andamento do Processo n. 1027856-07.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 02/09/2015 do TJSP

-07.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.P.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... Júllia em favor da genitora, salientando a requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo... impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder...

Andamento do Processo n. 1028137-60.2015.8.26.0224 - 02/09/2015 do TJSP

- Regulamentação de Visitas - Família - M.D.F. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA ACORDO... carreada. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. 2) Designo audiência de conciliação para o próximo dia 08 de outubro...

Andamento do Processo n. 1024158-90.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

-90.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - O.L.U.P. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: QUINZE DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... como deduzidos a fls. 03 da petição inicial, ou seja, R$ 400,00 em dinheiro; R$ 350,00 em cartão alimentação; R$ 350,00 para..., desde já a expedição de ofício para a abertura de conta-corrente...

Andamento do Processo n. 1024211-71.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 31/08/2015 do TJSP

-71.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.G.O. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... as melhores condições para assumir tal encargo e que a ré não cumpre com suas obrigações e não manifesta interesse...-se aptos para o exercício do poder familiar, salvo acordo em contrário, s...

Andamento do Processo n. 1024723-54.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 27/08/2015 do TJSP

-54.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.D.R. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... da genitora, salientando a requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo e que o réu deixou... que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder fa...

Andamento do Processo n. 1026940-70.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/08/2015 do TJSP

1026940-70.2015.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.D.R.B. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: CASO NÃO... HAJA ACORDO, A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE... o comprovante de recebimento de vencimentos carreado aos autos, fixo os pro...

Andamento do Processo n. 1027299-20.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 27/08/2015 do TJSP

-20.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M.Q.B. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... de regulamentação de visitas, com pedido de tutela antecipada para fixação em favor do autora. Assim sendo, a tutela... o autor a fixação de regime de visitas para que possa estar em companhia ...

Andamento do Processo n. 1025613-32.2015.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 26/08/2015 do TJSP

)-se o(s) réu(s) para contestar(em), no prazo de 15 dias, consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão... mediante depósito judicial NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, independentemente de novo despacho. Caso a parte queira impugnar os valores... aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 2...

Andamento do Processo n. 1016532-20.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 25/08/2015 do TJSP

-20.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.Q.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA, CASO... NÃO HAJA ACORDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 1º... em boletim de ocorrência, postergo a apreciação do mesmo para momento po...

Andamento do Processo n. 1024638-68.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 24/08/2015 do TJSP

-68.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - T.B.M. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA AUDIÊNCIA... da genitora, salientando a requerente que ostenta as melhores condições para assumir tal encargo e que o réu é pessoa... usa as crianças para tentar voltar para o lar e retomar a relação afet...

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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