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26 de abril de 2015
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Andamento do Processo n. 1010687-07.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/04/2015 do TJSP

-07.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.M.L.L. - D.J.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR... sob os seus cuidados e que possui melhores condições para exercer a guarda dos menores. Nos termos do artigo 1.585.... Outrossim, o artigo 1.584 do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentar...

Andamento do Processo n. 1010906-20.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 22/04/2015 do TJSP

.L.N.A. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO ÚLTIMO MANDADO AOS AUTOS. Vistos. Concedo os benefícios...

Andamento do Processo n. 1009584-62.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 09/04/2015 do TJSP

-62.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.S.P. - M.S.A.S.J. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR..., para sua devida devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Após, decorrido o prazo supra, sem a respectiva... que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder fami...

Andamento do Processo n. 1007075-61.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

-61.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.F.F. - A.S.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... 1.584 do citado codex impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder familiar, salvo..., se a regra para o provimento final passa a ser a guarda compartilhada,...

Andamento do Processo n. 1007877-59.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

-59.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Oferta - L.R.B. - G.V.B. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA AUDIÊNCIA... oferta de alimentos, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 27% do salário mínimo, com pagamento... a ser indicado pela representante da menor. Assim, concedo a an...

Andamento do Processo n. 1008012-71.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

-71.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.G.M. - R.M.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 DIAS A CONTAR DA DATA... impõe que, se ambos genitores apresentarem-se aptos para o exercício do poder familiar, salvo acordo em contrário, será... aplicada a guarda compartilhada. Portanto, a guarda unilateral é medida ...

Andamento do Processo n. 1008274-21.2015.8.26.0224 - Alimentos - 24/03/2015 do TJSP

- Alimentos - Provisionais - Alimentos - G.R.S. - F.R.S. - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: CASO NÃO HAJA ACORDO, A CONTESTAÇÃO.... Anote-se. 2) Diante do exposto na inicial, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 20... ou através de depósito bancário 3) Para o caso de desemprego, fixo em 30% do salá...

Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários

do artigo 298 , do Código de Processo Penal ( CPC ), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência... que precisava ter havido notificação da decisão que homologou a desistência para, só depois, ser encerrado o prazo para..., o autor pode desistir da ação com relação a um dos réus, desde que ainda n...

Agravo de Instrumento: AI 70050159482 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVÉRSO. PEDIDO DE ALVARÁ. INDEFERIMENTO. Os depósitos realizados pelo autor de forma incidental correm por sua conta e risco, não possuindo finalidade liberatória e de quitação do débito. AGRAVO DE INSTRUMENTO DES...

Resultados da busca JusBrasil para "Prazo para Contestação"

Exceção de incompetência e prazo para contestar

Nos termos do art. 306 do CPC , a exceção suspende o prazo para contestar. Acolhida a exceção... de incompetência, o prazo para contestar se reinicia da decisão que remete os autos para a Comarca... ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 23/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:******... SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 88065 PR 2011/0209805-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. VÍCIO.ARTIGO 214 , § 2º , DO CPC . NÃO CABIMENTO. 1. O art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual o prazo para contestardeve ser devolvido ao réu, quando este comparece em juízo paraarguir nulidade na citação, somente é aplicável quando, de fato, éreconhecido o vício no ato citatório. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/371046/prazo-para-contestacao