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28 de julho de 2015
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Mais um linchamento no Brasil: Desgraçadamente nenhuma novidade

) se igualam à violência dos marginalizados perversos (por meio da justiça com as próprias mãos ou dos linchamentos, não... dos jovens bandidos de classe média que saem pelas ruas fazendo justiça com as próprias mãos se daria por meio... envolve três aspectos principais: a crueldade, a covardia e a inutilidade de sua p...

Apelacao Criminal: ACR 14304 MS 2006.014304-7

Marques APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - CRIME HEDIONDO - MEIO CRUEL - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU... DAS QUALIFICADORAS MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA...

HABEAS CORPUS: HC 135237 PA 2009/0081919-4

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃODE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.CUSTÓDIA DECRETADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADEDA PRISÃO RATIFICADA. PRONÚNCIA. NOVO TÍTULO. OMISSÃ...

Resultados da busca JusBrasil para "Meio Cruel"

STJ - HABEAS CORPUS HC 263935 SP 2013/0020289-9 (STJ)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE MEIO CRUEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A qualificadora do emprego de meio cruel na prática do crime de homicídio encontra suporte nas provas carreadas no caderno processual, em especial nos depoimentos que salientaram ter sido a vítima agredida com socos, pontapés e pedradas na cabeça. 2. Conforme já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, as qualificadoras - como o emprego de meio cruel -, só podem ser excluídas quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos - o que não se observa na hipótese em exame -, sob pena de invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1060902 SP 2008/0112449-0 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOMÍNIO DEVIOLENTA EMOÇÃO. TESE ACUSATÓRIA RELATIVA À COMPATIBILIDADE ENTRE OPRIVILÉGIO E A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. ARGUIDA NULIDADE NAQUESITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal temreiterado entendimento no sentido de que há compatibilidade entre asqualificadoras de ordem objetiva e as causas de diminuição de penado § 1.º do art. 121 do Código Penal , que, por sua vez, têm naturezasubjetiva. 2. O entendimento sufragado pelas instâncias ordinárias consideraramque o acolhimento, pelo Conselho de Sentença, da tese segundo a qualo Réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida àinjusta provocação da vítima, prejudicava a quesitação acerca daqualificadora do emprego de meio cruel, contraria a jurisprudênciado STF e desta Corte. 3. Recurso provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 220305 SP 2011/0234417-4 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INDEFERIMENTO DO PLEITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, adequando-se à nova orientação da Suprema Corte quanto à restrição da admissibilidade da impetração de habeas corpus, tem entendido pelo seu descabimento como sucedâneo de recurso. 2. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no campo da excepcionalidade (HC 901.320/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Março Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada quando houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito (HC 87.324/SP, Primeira Turma, Relª. Minª. Cármen Lúcia, DJU de 18/05/2007). 3. O decreto de prisão preventiva demonstrou a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito - homicídio praticado com meio cruel, agredindo a vítima com duas pedras de 15kg cada na região do crânio -, que demonstra concretamente a gravidade do crime e a periculosidade do Paciente. 4. A apresentação espontânea à autoridade policial, a teor do disposto no art. 317 , do Código de Processo Penal , não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza e nem é motivo para a sua revogação, mormente quando concretamente demonstrada a necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública. 5. Ausência de ilegalidade flagrante que, eventualmente, ensejasse a concessão da ordem de ofício. 6. Habeas corpus não conhecido....

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