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25 de agosto de 2016
Crédito exequendo Editar Foto
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Crédito exequendo

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Andamento do Processo n. 0030013-93.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - 18/03/2016 do TJCE

ADV: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JUNIOR (OAB 17073/CE), MARCUS VINICIUS CAVALVANTI SOARES (OAB 1959/CE), FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER (OAB 10575/CE) - Processo 0030013-93.2007.8.06.0001

Andamento do Processo n. 0072082-32.2010.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/10/2015 do TJSP

Processo 0072082-32.2010.8.26.0114 (114.01.2010.072082) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Márcio Alexandre de Assis Cunha (titular do Crédito Exequendo) e outro -

Andamento do Processo n. 0165164-55.2012.8.06.0001 - Monitória - 17/09/2015 do TJCE

ADV: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO (OAB 11140/CE), JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/CE) - Processo 0165164-55.2012.8.06.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Smaff Nordeste Veiculos Ltda -

Andamento do Processo n. 0072082-32.2010.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - 14/07/2015 do TJSP

Processo 0072082-32.2010.8.26.0114 (114.01.2010.072082) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Márcio Alexandre de Assis Cunha (titular do Crédito Exequendo) - - Santander

Resultados da busca Jusbrasil para "Crédito exequendo"

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4953520105050000 495-35.2010.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO . 1. Merece ser reconhecida a perda do objeto do mandado de segurança impetrado em face de decisão por meio da qual foi indeferido o pedido de liberação do crédito exequendo, sob o fundamento de que a execução processava-se de forma provisória, quando julgado e certificado o trânsito em julgado do recurso que se encontrava pendente de julgamento. Isso porque não mais subsiste o óbice apontado pela autoridade coatora. 2. Processo extinto sem resolução do mérito.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9581920105060171 958-19.2010.5.06.0171 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO - GARANTIA DO JUÍZO A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o depósito judicial não elide a incidência dos juros de mora e da correção monetária sobre os débitos trabalhistas, porquanto considera como efetivo pagamento ao credor a data do levantamento da importância depositada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal de origem decidiu conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. HORAS IN ITINERE A Corte de origem decidiu conforme à Súmula nº 90, item I, do TST. Incidência da Súmula nº 126 do TST. MULTA DO ART. 477 , § 8º , DA CLT - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SÚMULA Nº 422 DO TST Não comporta processamento o Recurso de Revista se a decisão recorrida está assentada em mais de um fundamento, e o recurso não ataca todos. Aplicação das Súmulas n os 422 do Eg. TST e 283 do E. STF. ACÚMULO DE FUNÇÕES - -PLUS- SALARIAL - JUS VARIANDI Não especificadas as funções a serem desempenhadas pelo Autor, presume-se sua obrigação a todo e qualquer serviço compatível com sua condição pessoal, na forma do artigo 456 , parágrafo único , da CLT . Precedentes do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EAg 1179654 SP 2011/0034134-5 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFERIMENTO DERECUPERAÇÃO JUDICIAL À EMPRESA CO-EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL.SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NOTÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO. ACOLHIMENTO. 1.- Conforme o disposto art. 6º da Lei n. 11.101 /05, o deferimentode recuperação judicial à empresa co-executada não tem o condão desuspender a execução em relação a seus avalistas, a exceção do sóciocom responsabilidade ilimitada e solidária. 2.- Os credores sujeitos aos efeitos da recuperação judicialconservam intactos seus direitos e, por lógica, podem executar oavalista desse título de crédito (REsp 1.095.352/SP, Rel. Min.MASSAMI UYEDA, DJe 3.2.11).3.- O Aval é ato dotado de autonomia substancial em que se garante opagamento do título de crédito em favor do devedor principal ou deum co-obrigado, isto é, é uma garantia autônoma e solidária. Assim,não sendo possível o credor exercer seu direito contra o avalizado,no caso a empresa em recuperação judicial, tal fato não compromete aobrigação do avalista, que subsiste integralmente.4.- Embargos de Divergência acolhidos.

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