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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2016
Crime de Corrupção Ativa

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Corrupção ativa

Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Corrupção ativa e passiva

1. Corrupção passiva Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar

Munir Argentim

Munir Argentim -

Considerações acerca da Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira

RESUMO O presente artigo visa elucidar os pontos de maior relevância trazidos pela Lei anticorrupcao empresarial brasileira, abordados na palestra do Ministro chefe da Advocacia Geral da União, bem

Caio Rivas

Caio Rivas -

Consequências econômicas da corrupção
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A corrupção corrói os pilares da democracia, abala os valores éticos dos indivíduos e cobra elevado preço sobre o crescimento e a competitividade da economia. Onde impera, os merca...

Andamento do Processo n. 1385711-9 - Apelação Crime - 23/02/2016 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1385711-9 Apelação Crime . Protocolo: 2015/127887. Comarca: Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal. Ação

Improbidade Administrativa - Parte 1

O princípio fundamental que fundamenta esta lei é o da moralidade que está no art. 37 da constituição de 1988. Essa lei veio tipificar condutas que vão ferir a moralidade administrativa. Logo de cara

Mantida prisão de acusado de envolvimento em crime de compra de MPs

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Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa

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Caso Mensalão: Votação quanto ao crime de corrupção ativa

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Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 10/10/2012

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