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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
Crime de Corrupção Ativa

Crime de Corrupção Ativa

Corrupção ativa

Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2
Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2

em crimes dessa natureza. Falamos “Cara de Pau” porque se aproveita de um conjunto de medidas contra a corrupção para serem... normal e constitucional, pois a pessoa não pode ser responsabilizada por um crime se a época dos fatos não havia previsão... típica nesse sentido, contudo não é isso que estamos vendo, já que ...

O crime de corrupção ativa

O crime de corrupção ativa O delito denominado corrupção ativa está delineado no Artigo 333 do Código Penal : Art. 333... do tipo penal que diferente do que ocorre no delito anteriormente estudado, o crime de corrupção ativa exige que a ação... indevida. Neste caso, portanto, o crime torna-se formal, pois a mera possib...

Corrupção ativa e passiva

Corrupção ativa e passiva CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA 1. Corrupção passiva Art. 317. Solicitar ou receber, para si... e passivo Sujeito ativo do crime somente pode ser o funcionário público. Pode configurar como sujeito ativo... em crime de corrupção passiva. 1.4 Tipo subjetivo É representado pelo dolo, ou seja, é a vont...

Caio Rivas

Caio Rivas -

Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes

o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht – pelos crimes de corrupção ativa e passiva... de influência, corrupção passiva Marcelo Bahia Odebrecht – Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa...Procuradoria denuncia Lula, Marcelo Odebrecht e outros nove por cinco crimes...

Andamento do Processo n. 00002267720158140401 - 26/07/2016 do TJPA

Criminal n. , de Catanduvas.) (grifo nosso). PENAL. DESCAMINHO. ART. 334, § 1º 'C' DO CP. AUTORIA. CORRUPÇÃO ATIVA... irregularmente em território nacional. 2. A figura típica inscrita no art. 333 do Estatuto Repressivo (corrupção ativa... Federal de 1988. Segue jurisprudências seguindo este posicionamento, vejamos: C...

Corrupção ativa em transação comercial internacional
Corrupção ativa em transação comercial internacional

Corrupção ativa em transação comercial internacional Por Thathyana Weinfurter Assad O tema da corrupção tem... on Drugs and Crime  alerta: A corrupção é um complexo fenômeno social...

Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública
Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública

perante a Administração Pública e o mais comum deles é a Corrupção Ativa (art. 333 , CP ). Sabe-se que o simples oferecimento...Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes...

Andamento do Processo n. 00018220420168140097 - 11/07/2016 do TJPA

DO RECORRENTE QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2.... RECURSO DO APELANTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO... DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP). 1. PRET...

Andamento do Processo n. 4002513-68.2016.8.24.0000 - Habeas Corpus - 06/07/2016 do TJSC

), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) E CORRUPÇÃO ATIVA (CP, ART. 333, CAPUT)– PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...) HABEAS CORPUS – PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CP, ART , 155, CAPUT C/C ART. 14, II... com a autoridade policial denotam excessiva a segregação cautelar. AÇÕES PEN...

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Corrupção Ativa"

Ministro absolve Genoino do crime de corrupção ativa

Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa. O ministro entendeu... Relator condena Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa Advogado de Dirceu diz que contestará Barbosa... ...

Notícia Jurídica • Estadão • 03/10/2012

Revisor do mensalão absolve José Dirceu pelo crime de corrupção ativa

absolvição do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo crime de corrupção ativa. O revisor afirma... do ex-ministro no esquema de corrupção."Não acredito em Papai Noel. É possível que (os réus) eles tenham

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 04/10/2012

Caso Mensalão: Votação quanto ao crime de corrupção ativa

quanto à acusação de corrupção ativa, em análise no item VI da denúncia. A Procuradoria Geral da República (PGR)... de corrupção ativa. Ministro Ricardo Lewandowski , revisor – pela absolvição de Geiza Dias, Anderson... imputa ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 10/10/2012

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