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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Crime de Corrupção Ativa

Crime de Corrupção Ativa

Corrupção ativa

Crime do particular contra a Administração Pública, consistente em oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Corrupção ativa em transação comercial internacional
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Corrupção ativa em transação comercial internacional Por Thathyana Weinfurter Assad O tema da corrupção tem... on Drugs and Crime  alerta: A corrupção é um complexo fenômeno social...

Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes na Administração Pública
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perante a Administração Pública e o mais comum deles é a Corrupção Ativa (art. 333 , CP ). Sabe-se que o simples oferecimento...Atitudes que parecem comuns podem configurar crimes...

Andamento do Processo n. 00018220420168140097 - 11/07/2016 do TJPA

DO RECORRENTE QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP). ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 2.... RECURSO DO APELANTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO... DE ENTORPECENTES (ART. 33 DA LEI 11.343/06) E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP). 1. PRET...

Andamento do Processo n. 4002513-68.2016.8.24.0000 - Habeas Corpus - 06/07/2016 do TJSC

), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT) E CORRUPÇÃO ATIVA (CP, ART. 333, CAPUT)– PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...) HABEAS CORPUS – PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (CP, ART , 155, CAPUT C/C ART. 14, II... com a autoridade policial denotam excessiva a segregação cautelar. AÇÕES PEN...

Isabela Sartori

Isabela Sartori -

Corrupção ativa e passiva

1. Corrupção passiva Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar

Munir Argentim

Munir Argentim -

Considerações acerca da Lei Anticorrupção Empresarial Brasileira

RESUMO O presente artigo visa elucidar os pontos de maior relevância trazidos pela Lei anticorrupcao empresarial brasileira, abordados na palestra do Ministro chefe da Advocacia Geral da União, bem

Caio Rivas

Caio Rivas -

Consequências econômicas da corrupção
Consequências econômicas da corrupção

A corrupção corrói os pilares da democracia, abala os valores éticos dos indivíduos e cobra elevado preço sobre o crescimento e a competitividade da economia. Onde impera, os merca...

Andamento do Processo n. 1385711-9 - Apelação Crime - 23/02/2016 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1385711-9 Apelação Crime . Protocolo: 2015/127887. Comarca: Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Criminal. Ação

Improbidade Administrativa - Parte 1

O princípio fundamental que fundamenta esta lei é o da moralidade que está no art. 37 da constituição de 1988. Essa lei veio tipificar condutas que vão ferir a moralidade administrativa. Logo de cara

Resultados da busca Jusbrasil para "Crime de Corrupção Ativa"

Ministro absolve Genoino do crime de corrupção ativa

Lewandowski, absolveu o ex-presidente do PT José Genoino do crime de corrupção ativa. O ministro entendeu... Relator condena Dirceu e mais 7 réus por corrupção ativa Advogado de Dirceu diz que contestará Barbosa... ...

Notícia Jurídica • Estadão • 03/10/2012

Revisor do mensalão absolve José Dirceu pelo crime de corrupção ativa

absolvição do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo crime de corrupção ativa. O revisor afirma... do ex-ministro no esquema de corrupção."Não acredito em Papai Noel. É possível que (os réus) eles tenham

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 04/10/2012

Caso Mensalão: Votação quanto ao crime de corrupção ativa

quanto à acusação de corrupção ativa, em análise no item VI da denúncia. A Procuradoria Geral da República (PGR)... de corrupção ativa. Ministro Ricardo Lewandowski , revisor – pela absolvição de Geiza Dias, Anderson... imputa ...

Notícia Jurídica • Atualidades do Direito • 10/10/2012

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