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13 de fevereiro de 2016
Falência da empresa

Falência da empresa

Alcopan: justiça acata pedido de falência da usina

Alcopan: justiça acata pedido de falência da usina 0 Está decretada a falência da usina Álcool do Pantanal (Alcopan...) e de todas as empresas que integram o Grupo Zulli. A sentença acata pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT... encontrados em condições análogas à de escravo por fiscalização do MPT, em julho de...

Resultados da busca JusBrasil para "Falência da empresa"

Decretada a falência da empresa Qualitech

do Distrito Federal decretou a falência da empresa Qualitech- Distribuição de Produtos de Informática....O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... A empresa era do ramo ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 26/05/2012

Decretada a falência da empresa Qualitech

do Distrito Federal decretou a falência da empresa Qualitech- Distribuição de Produtos de Informática....O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... A empresa era do ramo ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 25/05/2012

Vara decreta falência de empresa de automóveis

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... do Distrito Federal proferiu sentença nessa quinta-feira, 28/2, decretando a falência da Brasília Motors... em contas cadastradas em nome da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 01/03/2013

Vara decreta falência de empresa de automóveis

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... do Distrito Federal proferiu sentença nessa quinta-feira, 28/2, decretando a falência da Brasília Motors... em contas cadastradas em nome da ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 01/03/2013

Decretada falência de empresa de promoção de eventos

do Distrito Federal decretou a falência da empresa Exitus Congressos e Assessoria, dedicada à prestação...O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... norte. A empresa ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 22/08/2012

Decretada falência de empresa de vigilância e segurança

do Distrito Federal decretou a falência da Gávea Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. O juiz fixou...O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... termo de falência em 90 ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 12/07/2012

Decretada falência de empresa de móveis planejados

e impede a transferência de veículos automotores em seu nome. A empresa Criarebrasília Móveis Planejados... Ltda, conhecida no mercado como Criare, teve sua falência decretada. Com a medida, ficam suspensas... as eventuais ações ou ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/07/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 55406 SP 2011/0159114-8 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. EMPRESA,EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LOCATÁRIA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DEEMPRESA FALIDA. COMPENSAÇÃO. ART. 368 DO CC/2002 . CONCLUSÃO DOTRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE NÃO FICOU DEMONSTRADO TRATAREM-SE DO MESMOGRUPO DE DIREITO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, com base nas provas aportadas aos autos,concluiu não estar demonstrado que as empresas locadora e locatáriados imóveis pertencem ao mesmo grupo econômico, razão pela qualtambém estaria impossibilitada de proceder à compensação de valores,na forma preconizada no art. 368 do Código Civil de 2002.2. Dessa sorte, o acolhimento da pretensão deduzida pela insurgentedemandaria a reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos,providência que encontra óbice na Súmula 7/STJ.3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 363206 MG 2001/0148271-0 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2010

Ementa: TRIBUTÁRIO E COMERCIAL – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – FAZENDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA REQUERER A FALÊNCIA DE EMPRESA. 1. A controvérsia versa sobre a legitimidade de a Fazenda Pública requerer falência de empresa. 2. O art. 187 do CTN dispõe que os créditos fiscais não estão sujeitos a concurso de credores. Já os arts. 5º , 29 e 31 da LEF , a fortiori, determinam que o crédito tributário não está abrangido no processo falimentar, razão pela qual carece interesse por parte da Fazenda em pleitear a falência de empresa. 3. Tanto o Decreto-lei n. 7.661 /45 quanto a Lei n. 11.101 /2005 foram inspirados no princípio da conservação da empresa, pois preveem respectivamente, dentro da perspectiva de sua função social, a chamada concordata e o instituto da recuperação judicial, cujo objetivo maior é conceder benefícios às empresas que, embora não estejam formalmente falidas, atravessam graves dificuldades econômico-financeiras, colocando em risco o empreendimento empresarial. 4. O princípio da conservação da empresa pressupõe que a quebra não é um fenômeno econômico que interessa apenas aos credores, mas sim, uma manifestação jurídico-econômica na qual o Estado tem interesse preponderante. 5. Nesse caso, o interesse público não se confunde com o interesse da Fazenda, pois o Estado passa a valorizar a importância da iniciativa empresarial para a saúde econômica de um país. Nada mais certo, na medida em que quanto maior a iniciativa privada em determinada localidade, maior o progresso econômico, diante do aquecimento da economia causado a partir da geração de empregos. 6. Raciocínio diverso, isto é, legitimar a Fazenda Pública a requerer falência das empresas inviabilizaria a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, não permitindo a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores, tampouco dos interesses dos credores, desestimulando a atividade econômico-capitalista. Dessarte, a Fazenda poder requerer a quebra da empresa implica incompatibilidade com a ratio essendi da Lei de Falências, mormente o princípio da conservação da empresa, embasador da norma falimentar. Recurso especial improvido....

Decretada a falência da empresa ... (Notícias TJ/DFT)

do Distrito Federal decretou a falência da empresa .... A empresa era do ramo da reparação e manutenção...O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais... entre setembro de 2011 ...

Notícia Jurídica • Decisões • 25/05/2012

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