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24 de abril de 2014
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Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: AgR-REspe 4207697 RN

. PROVIMENTO. JULGAMENTO EM PLENÁRIO. 1. Tendo em vista a gravidade da sanção imposta ao partido, que implicou... ao agravo regimental para que o recurso especial seja julgado pelo Plenário. 2. Agravo regimental provido....

Leiam 0 Comentários 1Tribunal Superior Eleitoral

Resultados da busca JusBrasil para "Julgamento pelo Plenário"

TSE - Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral AgR-REspe 428765026 PE (TSE)

Data de publicação: 27/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. JULGAMENTO. PLENÁRIO. Dá-se provimento a agravo regimental, para que o recurso seja julgado pelo Plenário.

Encontrado em: análise, plenário, recurso especial, facultatividade, sustentação oral. (ICB) Agravo Regimental

O polêmico cabimento de embargos infringentes nos julgamentos do plenário do STF

“Doze condenados do mensalão poderão ter um novo julgamento”. Esta era a manchete de capa do jornal... Como se colhe de tal regra, se o plenário julgar procedente a ação penal, mas com quatro votos divergentes,... com decisões não unânimes. ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 25/04/2013

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 698407 RJ (STF)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322 /2010)– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (GDACT) – EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS, NOS ESTRITOS LIMITES FIXADOS NO JULGAMENTO PLENÁRIO DO RE 572.884/GO, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, E NAS RAZÕES RECURSAIS – ORIENTAÇÃO QUE PREVALECE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RAZÃO DE JULGAMENTO FINAL, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO MENCIONADO PRECEDENTE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia.Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki. 2ª

STJ - HABEAS CORPUS HC 181367 RJ 2010/0143993-5 (STJ)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXCESSO DE PRAZO. INCIDENTE JULGADO PROCEDENTE. FEITO PRONTO PARA JULGAMENTO PLENÁRIO. EVENTUAL CONSTRANGIMENTO SUPERADO. ORDEM DENEGADA. 1. A teor da Súmula n.º 21 desta Corte, "pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução". 2. Eventual excesso de prazo, decorrente do pedido de desaforamento ajuizado pelo Ministério Público, encontra-se superado após acolhido o incidente para deslocar o julgamento plenário para o Juízo do 2.º Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde o feito aguarda apenas inclusão em pauta. 3. Ordem denegada, com recomendação de urgência no julgamento do Paciente pelo Tribunal do Júri.

Júri: Juiz fará sessão de julgamento em plenário de universidade

do Júri se reúne para mais uma sessão de julgamento, contudo, desta vez, a sessão será no plenário... do Tribunal do Júri da Uniderp. A alteração de endereço para sessão de julgamento atende pedido

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 11/09/2012

STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 27920 DF (STF)

Data de publicação: 03/12/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. QUESTÃO REGIMENTAL. ARTIGOS 11 E 22 DO RISTF. PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO APÓS O INÍCIO DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os artigos 11 e 22 do Regimento Interno desta Corte dispõem sobre a remessa ao Plenário dos feitos de competência de suas Turmas. 2. É possível às partes solicitar, com fundamento nas hipóteses desses preceitos, a remessa do feito para julgamento do Plenário. O pedido, que será apreciado pela Turma, deve contudo ser formulado antes do início do julgamento. Questão de ordem decidida no sentido de não se remeter os autos ao Plenário, dando-se continuidade ao julgamento do feito perante a Segunda Turma.

Encontrado em: Gracie, decidiu pela continuidade do julgamento do presente recurso perante a Segunda Turma, vencido

Julgamentos do Plenário do TCE têm maior produtividade desde 1996

de julgamentos do Plenário do TCE do último mês do ano desde 1996. A expressiva marca foi alcançada... mesmo com as dificuldades enfrentadas pela vacância de duas vagas de Conselheiros no Plenário da Corte

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Pará • 22/12/2010

Julgamentos em Plenário - Sessão de 20.03.12

Desse modo, 24 processos foram apreciados no plenário, sendo dez prestações de contas, as quais receberam os seguintes julgamentos: Prestação de Contas - regulares com ressalva, com multa de R$1.000,00... de multa em face do Prejulgado n.º ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Pará • 21/03/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 213085 AM 2011/0162578-9 (STJ)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSODE PRAZO. JULGAMENTO PLENÁRIO MARCADO. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO EFOI PROVOCADO PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 21 E 64 DESTACORTE. ORDEM DENEGADA. 1. A custódia cautelar, mantida pela sentença de pronúncia, foisatisfatoriamente fundamentada na garantia da ordem pública, em faceda periculosidade do Paciente, pronunciado por contratar menor paraassassinar as vítimas, por dívidas de tráfico de drogas, além depreso em regime disciplinar diferenciado sob acusação da prática deoutros crimes contra vida relacionados ao comércio ilícito deentorpecentes. Precedentes. 2. Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quandoo excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do Juízo,o que não se verifica na presente hipótese, em que o atraso noencerramento da instrução criminal não extrapolou os limites darazoabilidade e contou com contribuição da Defesa, que ficou comcarga do processo por quase dos meses. 3. Ademais, a sessão de julgamento pelo Plenário do Júri foidesignada para o dia 06 de outubro de 2011. Resta, por isso,superado eventual atraso na conclusão da instrução criminal.Inteligência dos verbetes sumulares n.ºs 21, 52 e 64 do SuperiorTribunal de Justiça. 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 234758 SP 2012/0041290-0 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DOJÚRI. JULGAMENTO EM PLENÁRIO. DEFENSOR DATIVO. SUSTENTAÇÃO ORAL DEQUATRO MINUTOS. RÉU INDEFESO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL AQUO. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. NULIDADE ABSOLUTA.RECONHECIMENTO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DEPRAZO. 1. Não tendo sido a matéria objeto da impetração suscitada edebatida previamente pelo Tribunal a quo, o habeas corpus não deveser conhecido, sob pena de supressão de instância. 2. A existência de ilegalidade flagrante autoriza a concessão dehabeas corpus de ofício, nos termos do art. 654, § 2º, do Código deProcesso Penal. 3. O art. 5º , XXXVIII , da Constituição Federal , assegura a plenitudede defesa nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. Na mesmalinha, o art. 497 , V , do Código de Processo Penal estatui que éatribuição do juiz presidente do Tribunal do Júri nomear defensor aoacusado, quando considerá-lo indefeso, podendo, neste caso,dissolver o Conselho e designar novo dia para o julgamento, com anomeação ou a constituição de novo defensor. 4. A lei processual penal não estipula um tempo mínimo que deve serutilizado pela defesa quando do julgamento do júri. Contudo não seconsegue ver razoabilidade no prazo utilizado no caso concreto, pormais sintética que tenha sido a linha de raciocínio utilizado. 5. Hipótese concreta em que o defensor dativo utilizou apenas quatrominutos para fazer a defesa do paciente, perante o plenário doTribunal do Júri. 6. A exiguidade do tempo utilizado, no caso, aponta no sentido deque não houve o desenvolvimento válido de nenhuma tese, levando àconclusão de que a defesa do paciente teve caráter meramente formal,o que determina a aplicação da primeira parte da Súmula 523/STF. 7. Deveria, portanto, ter havido a intervenção do Juiz presidente,com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do Conselho e amarcação de novo dia de julgamento, a fim de garantir o cumprimentoda norma constitucional...

Encontrado em: Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/374265/julgamento-pelo-plenario