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28 de julho de 2014
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Riscos inerentes à atividade Editar

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Empregador responde por funcionário quando há riscos inerentes à atividade da empresa

pelo empregado lhe trouxer riscos que são inerentes à atividade da empresa, o empregador responde... em caso de acidentes desse tipo por aplicação da chamada "teoria do risco". E, segundo... o magistrado, é notório que ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 05/09/2011

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1053753 RS 2008/0093669-1 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. MOTORISTA ALCOOLIZADO. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCLUI O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. CC , ART. 768 . OMISSÃO NO JULGADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO. ARBITRAMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - Acolhem-se embargos de declaração para sanar omissão na parte dispositiva do julgamento do recurso especial. II - Danos materiais a serem arbitrados quando da liquidação da sentença, conforme contratado pela apólice de seguros, em face da perda total do veículo, e danos morais, ora fixados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente atualizados a contar da data do presente julgamento. III. Juros moratórios na forma do art. 406 do CC/2002 , a partir da citação. IV - Embargos acolhidos.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1343941 RJ 2010/0156589-0 (STJ)

Data de publicação: 25/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior se orienta no sentido de prevalência das normas do CDC , em detrimento das Convenções Internacionais, como a Convenção de Montreal precedida pela Convenção de Varsóvia, aos casos de atraso de voo, em transporte aéreo internacional. 2. O Tribunal de origem fundamentou sua decisão na responsabilidade objetiva da empresa aérea, tendo em vista que os riscos são inerentes à própria atividade desenvolvida, não podendo ser reconhecido o caso fortuito como causa excludente da responsabilização. Tais argumentos, porém, não foram atacados pela agravante, o que atrai, por analogia, a incidência da Súmula 283 do STF. 3. No que concerne à caracterização do dissenso pretoriano para redução do quantum indenizatório, impende ressaltar que as circunstâncias que levam o Tribunal de origem a fixar o valor da indenização por danos morais são de caráter personalíssimo e levam em conta questões subjetivas, o que dificulta ou mesmo impossibilita a comparação, de forma objetiva, para efeito de configuração da divergência, com outras decisões assemelhadas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040518797 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RISCO INERENTE Á ATIVIDADE. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70040518797, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 22/03/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1012490 PR 2007/0293012-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. MOTORISTA ALCOOLIZADO. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCLUI O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. CC , ART. 768 . I. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do Código Civil vigente, não basta a identificação de que o motorista segurado se achava alcoolizada, mas que o estado mórbido constituiu elemento essencial para a ocorrência do sinistro, prova que a ré, cuja atividade é precisamente a cobertura de eventos incertos, não logrou fazer. II. Precedentes do STJ. III. Recurso especial conhecido e provido.

TJ-MS - Apelação Cível AC 32414 MS 2011.032414-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C DANOS MORAIS - CONTRATO OBJETO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - DANO MORAL PURO - RISCOS INERENTES À ATIVIDADE COMERCIAL - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

TJ-MS - Apelação Cível AC 32414 MS 2011.032414-8 (TJ-MS)

Data de publicação: 10/11/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C DANOS MORAIS - CONTRATO OBJETO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - DANO MORAL PURO - RISCOS INERENTES À ATIVIDADE COMERCIAL - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1012490 PR 2007/0293012-2 (STJ)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BENEFICIÁRIO DE SEGURO. MOTORISTA ALCOOLIZADO. SITUAÇÃO QUE NÃO EXCLUI O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. CC , ART. 768 . I. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do Código Civil vigente, não basta a identificação de que o motorista segurado se achava alcoolizada, mas que o estado mórbido constituiu elemento essencial para a ocorrência do sinistro, prova que a ré, cuja atividade é precisamente a cobertura de eventos incertos, não logrou fazer. II. Precedentes do STJ. III. Recurso especial conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041722430 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE PERDA DA CLIENTELA. ILICITUDE E NEXO CAUSAL NÃO-CONFIGURADOS NA HIPÓTESE. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DESEMPENHADA NA REGIÃO PELA PARTE AUTORA (TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS). REGIÃO ATINGIDA PELAS ÁGUAS DO RESERVATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. "Se o apelante se restringe a repetir os argumentos enfrentados pela sentença, é lícito ao segundo grau manter a sentença por seus próprios fundamentos, se com...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 768200607002007 SP 00768-2006-070-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 25/09/2009

Ementa: DOENÇA. TRABALHO SOB ESFORÇO FÍSICO REPETITIVO. OMISSAO DA EMPRESA EM PREVENIR OU MINIMIZAR OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. DANO MORAL. Não tendo a reclamada produzido prova de que buscou minimizar os riscos inerentes à sua atividade produtiva, e restando evidenciado que o autor ingressou são, na empresa, e de lá se afastou por invalidez,sendo que o trabalho realizado mediante "esforço físico de repetição com os membros superiores em posições antiergonômicas bem como elevação dos braços, contratura estática"contribuiu para o surgimento da cervicobraquialgia que o acomete, como concluiu a prova pericial técnica, não há como eximir a demandada do dever de indenizar o dano causado.Recurso obreiro provido, no particular.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/374386/riscos-inerentes-a-atividade