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23 de setembro de 2014
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Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova Editar

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Agravo de Instrumento: AI 70051711091 RS

/11/2012 Marilene Bonzanini Bernardi AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AVALIAÇÃO... DA PROVA QUE SE DARÁ NA EVENTUAL AÇÃO PRINCIPAL. A ação cautelar de produção antecipada de provas visa salvaguardar... a existência e a eficiência de uma prova a ser produzida que se encontra na imin...

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051711091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AVALIAÇÃO DA PROVA QUE SE DARÁ NA EVENTUAL AÇÃO PRINCIPAL. A ação cautelar de produção antecipada de provas visa salvaguardar a existência e a eficiência de uma prova a ser produzida que se encontra na iminência de não mais poder se fazer presente, limitando-se o juízo à homologação desta, sem o exame de fundo, ou seja, de mérito, o qual deverá ser questionado quando do eventual ajuizamento da demanda principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051711091, Nona Câmara...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70051711091 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AVALIAÇÃO DA PROVA QUE SE DARÁ NA EVENTUAL AÇÃO PRINCIPAL. A ação cautelar de produção antecipada de provas visa salvaguardar a existência e a eficiência de uma prova a ser produzida que se encontra na iminência de não mais poder se fazer presente, limitando-se o juízo à homologação desta, sem o exame de fundo, ou seja, de mérito, o qual deverá ser questionado quando do eventual ajuizamento da demanda principal. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051711091, Nona Câmara...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70027965227 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Em se tratando de ação cautelar de produção antecipada de provas, eventuais discussões acerca do teor da prova deverão ser realizadas nos autos da ação principal, em face dos estreitos limites da demanda cautelar. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70027965227, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 20/06/2012)

TJ-SP - Apelação APL 28216820108260602 SP 0002821-68.2010.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/10/2012

Ementa: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Agravo retido. Requisitos da medida evidentes. Sentença que somente homologou o laudo pericial. Matéria ventilada nos recursos, referente ao eventual direito do autor à indenização, que foge do escopo da demanda. Descabimento. Ausência de interesse recursal. Precedentes da jurisprudência. Sentença confirmada. Recursos não conhecidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049155922 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. ADEQUAÇÃO. Caso em que se reconhece interesse processual ao filho herdeiro de intentar ação com vistas a buscar conhecer o acervo patrimonial de empresa titulada pelo seu falecido pai. DERAM PROVIMENTO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70049155922, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 06/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049865553 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCEDADE. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INTERESSE DE AGIR. 1. A cautelar de produção antecipada de provas tem por finalidade assegurar futura e eventual produção de determinada prova, e não produzi-la desde logo. Hipótese em que a comprovação dos fatos alegados pode facilmente ocorrer pela via documental ou no curso do processo principal. Ausência do interesse de agir. 2. A sentença proferida na ação cautelar de produção antecipada de provas é de cunho meramente homologatório, limitando-se o juízo à observância da...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032379489 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. AGRAVO RETIDO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. Incabível a valoração da perícia produzida na ação cautelar de produção antecipada de prova. Autores que buscam a realização de nova prova em razão do resultado desfavorável apontado pela perícia. Prova realizada em obediência ao devido processo legal, não havendo lugar para impugnação das partes. Na vistoria ad perpetuam rei memoriam não se discute a prova e não se profere qualquer decisão, atuando o magistrado como mero agente documentador ou...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039021878 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO POR NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. Ação cautelar de produção antecipada de prova pericial para apurar a utilização de defensivos agrícolas e prejuízos sofridos pelo autor. Cautela de cunho satisfativo. Não incidência do prazo do artigo 806 , CPC , com a consequencia do art. 808 , I , do CPC . Recurso provido. Sentença desconstituída. Prosseguimento da ação. Deram provimento. (Apelação Cível Nº 70039021878, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 04/10/2011)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 1042580 MG 2008/0086696-4 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N. 123 -STJ. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS E FATOS DA LIDE. SÚMULA N. 7 -STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. I. Não há que se falar em usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, ao argumento de que a Corte estadual teria ingressado indevidamente no mérito do recurso especial por ocasião do juízo de admissibilidade, porquanto constitui atribuição do Tribunal a quo, nessa fase processual, examinar os pressupostos específicos e constitucionais relacionados ao mérito da controvérsia, a teor da Súmula n. 123 /STJ. II. A pretensão de que se investigue o laudo produzido para atestar a extrapolação dos limites da lide e da perícia requerida demandaria incontornável reexame do complexo fático-probatório da demanda, providência que encontra obstáculo na Súmula n. 7 -STJ. III. Deve ser condenado a pagar honorários o réu que resiste à pretensão cautelar de produção antecipada de provas e, ao final, fica vencido. Precedentes. IV. Agravo regimental improvido.

TJ-SP - -.... 1964584420108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Determinação de citação por edital irrecorrida. Preclusão temporal caracterizada, que impede discussão sobre o tema. Dicção do art. 473 do CPC . Pleito em nome próprio de direito alheio. Impossibilidade. Inteligência do art. 6o do mesmo diploma legal. Recurso conhecido em parte e nesta desprovido.

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