Crime Contra o Sistema de Telecomunicação em Artigos

Nesse diapasão, os autores apresentam, a seguir, alguns subsídios para as discussões sobre o arcabouço de telecomunicações para a implantação do Ecossistema UITM. 4 SUBSÍDIOS PARA OS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES... ) E PARA OS SISTEMAS DE MOBILIDADE AEREA AVANÇADA ( ADVANCED AIR MOBILITY - AAM) E DE MOBILIDADE AÉREA URBANA ( URBAN AIR MOBILITY - UAM): Subsídios para as discussões sobre as soluções de telecomunicações... Existirão nas aeronaves, operando no UAM ou AAM, quantidades de sistema de telecomunicações aviônicos compatíveis com os que temos atualmente nas aeronaves tripuladas convencionais

cibernéticos que interfiram nos sistemas de informação... Isso porque os serviços de telecomunicações são essenciais para a comunicação, para a prestação de serviços de utilidade pública, para o funcionamento de sistemas de segurança e muitos outros aspectos... Esses exemplos mostram que o crime previsto no Art. 266 pode ser cometido de diversas formas, seja por meio de ações físicas que danifiquem as infraestruturas de telecomunicação, seja por meio de ataques

Os crimes cometidos pelas concessionárias passam impunes, já que as multas aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor não são pagas pelas concessionárias — o benefício da Justiça brasileira em permitir... A musiquinha ao fundo ainda irrita ainda mais; Consumidor tem o número do protocolo de atendimento, mas a atendente, após verificar no bendito sistema da empresa, diz que não existe; A lentidão se deve... Cada vez mais se justifica o injustificável para beneficiar o lobby da telecomunicação

Para interligar e garantir funcionamento desse intrincado emaranhado de sistemas, são necessárias redes de telecomunicações dedicadas à integração dos sistemas de modo confiável e redundante... informações entre diversos sistemas e autoridades... União Internacional de Telecomunicações. International Telecommunication Union. Telecomunicações Normalização, Resolução nº 50 – Segurança Cibernética. Genébra, 1 a 9 março de 2022

de telecomunicações... de telecomunicações, o que basta à movimentação do sistema repressivo penal " (AgRg no AREsp n.108.176/BA, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Quinta Turma, DJe 9/10/2012)... CRIME AMBIENTAL. PESCA IRREGULAR. LOCAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. PETRECHOS PROIBIDOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESVALOR DA CONDUTA, RISCO AO ECOSSISTEMA.INOVAÇÃO DE TESE

A chegada da nova lei, proporcionou a criação do Sistema Nacional de Telecomunicações e do Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL), lei que foi regulamentada pelo decreto número 52.026 , tendo a... (BRASIL, 1963) Um projeto iniciado pelo governo militar, que tinha como objetivo a “estatização” das telecomunicações, os levou à criação das Telecomunicações Brasileiras S.A (Sistema Telebrás), criado... E, neste sentido, a jurisprudência do STJ, a qual imputou a responsabilidade à empresa de telecomunicações pela configuração do crime de publicidade enganosa por omissão, onde houve a ausência de informações

Crimes contra a honra praticados pela internet: desafios e perspectivas. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 12, n. 1, p. 184-201, 2019. FERREIRA, M... Crimes contra a honra praticados pela internet: uma análise da jurisprudência brasileira. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 12, n. 1, p. 161-183, 2020... Regulação e combate aos crimes contra a honra na internet: uma análise comparada. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 14, n. 2, p. 90-106, 2022. OLIVEIRA, R

O crime informático puro é o que se encontra relacionado ao sistema de informática, isto é, o sujeito ativo pretende apenas corromper os dados do computador do sujeito passivo, tais como o “software” e... Já o crime de informática misto, diz respeito à violação do bem jurídico diferente do sistema, porém este é instrumento inerente à consumação do delito, como ocorre no caso do furto eletrônico a contas... Envolvem-se em vandalismos virtuais, tais como desfiguração de web sites, envio de spam, roubo de dados de cartão de crédito e fraudes nas telecomunicações (violação de privacidade e ligações gratuitas

Outro exemplo é o caso de um hacker que invadiu o sistema de uma empresa de telecomunicações e roubou informações pessoais de milhares de clientes... A pena para quem comete esse tipo de crime é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa... Outro caso de destaque ocorreu em 2018, quando um grupo de hackers invadiu o sistema do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições

CRIME DE DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO (ART. 183 DA LEI Nº 9.472 , DE 1997). INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. PRECEDENTES. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA... No presente caso, ficou evidenciado que o réu desenvolveu clandestinamente atividade de telecomunicação, como antes fundamentado... Neste habeas corpus , os impetrantes apontam ofensa ao sistema acusatório, tendo em vista a condenação do paciente mesmo diante do pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público Federal em sede