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24 de abril de 2014
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STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1326671 MG 2010/0122500-9 (STJ)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA FAZER SUBIR O ESPECIAL. LIMITE OBJETIVO: ADMISSIBILIDADE DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMBATE ESPECÍFICO, NAS RAZÕES DO INSTRUMENTO, AOS ARGUMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO-INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 182 DESTA CORTE SUPERIOR E 284 DO STF, ESTA POR ANALOGIA. 1. Embargos de declaração conhecidos como regimental, em razão no nítido propósito infringente atribuído a peça sem a demonstração dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil e com homenagem aos princípios da economia processual, instrumentalidade das formas e fungibilidade recursal. 2. Pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que só cabe agravo regimental contra decisão que dá provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar a subida do recurso especial para a alegação relativa à admissibilidade do agravo de instrumento. Precedentes. 3. Daí porque, agora, só é possível conhecer da alegação de eventual incidência das Súmulas n. 182 desta Corte Superior e 284 do Supremo Tribunal Federal, por analogia, estando as demais análises postergadas para a admissibilidade do especial. 4. A leitura das razões de agravo de instrumento revela que houve combate específico em face dos fundamentos da decisão agravada, o que é suficiente para afastar o óbice dos referidos verbetes sumulares. 5. Embargos de declaração conhecidos como regimental. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Encontrado em: de declaração como agravo regimental, dele conheceu parcialmente e, nessa parte, negou-lhe provimento,... TURMA DJe 05/11/2010 - 5/11/2010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1326671

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 625207 RS 2004/0109588-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÂMBITO DE CABIMENTO. QUESTÕES RELATIVAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. TRASLADO DE PROCURAÇÕES CONFERIDAS A TODOS OS ADVOGADOS SUBSCRITORES. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte Superior de Justiça, excepcionalmente, tem admitido a interposição de agravo regimental nas hipóteses em que há vício na formação do próprio agravo de instrumento, impedindo o seu conhecimento, não se constituindo o agravo interno, contudo, em sede adequada ao conhecimento da alegação de intempestividade do recurso especial. 2. Instruído o agravo de instrumento com a procuração outorgada a qualquer dos advogados que subscrevem o recurso, inexiste irregularidade na representação ou defeito na formação do instrumento, por falta de peça. 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido

Encontrado em: ANO:1973 ART : 00544 PAR: 00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO... A AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ - AGRG NO AG 426074 -DF , AGRG NO AGRG NO AG 334714 -AL , AGRG NO AG... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 625207 RS 2004/0109588-0 (STJ) Ministro HAMILTON CARVALHIDO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 625207 RS 2004/0109588-0 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÂMBITO DE CABIMENTO. QUESTÕES RELATIVAS À FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. TRASLADO DE PROCURAÇÕES CONFERIDAS A TODOS OS ADVOGADOS SUBSCRITORES. DESNECESSIDADE. 1. Esta Corte Superior de Justiça, excepcionalmente, tem admitido a interposição de agravo regimental nas hipóteses em que há vício na formação do próprio agravo de instrumento, impedindo o seu conhecimento, não se constituindo o agravo interno, contudo, em sede adequada ao conhecimento da alegação de intempestividade do recurso especial. 2. Instruído o agravo de instrumento com a procuração outorgada a qualquer dos advogados que subscrevem o recurso, inexiste irregularidade na representação ou defeito na formação do instrumento, por falta de peça. 3. Agravo regimental parcialmente conhecido e improvido.

Encontrado em: QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO STJ - AGRG NO AG 426074 -DF , AGRG NO AGRG NO AG 334714 -AL , AGRG NO... ANO:1973 ART : 00544 PAR: 00001 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 AGRAVO CONTRA DECISÃO... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 625207 RS 2004/0109588-0 (STJ) Ministro HAMILTON CARVALHIDO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 652149 RS 2005/0006633-1 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA AO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. - Excepcionalmente esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e determina a subida do recurso especial. Contudo, tal hipótese só tem cabimento quando há vício na formação do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: DECISÃO:11/10/2005 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 652149 RS 2005/0006633-1 (STJ) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS... provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio... 26/6/2005 AgRg no Ag 690638 MG 2005/0110952-4 DECISÃO:06/12/2005 AgRg no Ag 687510 RJ 2005/0102750-2...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 565741 RS 2003/0203113-0 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE MANDA SUBIR O RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. - Esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e manda subir o recurso especial, desde que tal recurso se volte contra vício na formação do próprio agravo de instrumento. - Hipótese dos autos em que, apesar da péssima qualidade da autenticação mecânica, é possível aferir a data em que foi protocolizado o recurso especial (01/04/2002). - Agravo regimental improvido.

Encontrado em: provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio... 26/6/2005 AgRg no AgRg no Ag 658808 MG 2005/0025020-1 DECISÃO:19/05/2005 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL... NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 565741 RS 2003/0203113-0 (STJ) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS...

STJ 05/11/2010 - Pág. 410 - Superior Tribunal de Justiça

CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRETENSÃO INFRINGENTE. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO A AGRAVO... desta Corte Superior no sentido de que só cabe agravo regimental contra decisão que dá provimento... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719771 RJ 2005/0186012-5 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - RECORRIBILIDADE - HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. 1 - Esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e manda subir o recurso especial. Contudo, tal hipótese só tem cabimento em casos excepcionais, quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. 2 - Agravo regimental desprovido

Encontrado em: DECISÃO:29/06/2006 STJ - AGRG NO AG 646624 -RJ , RESP 767231 -ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719771 RJ 2005/0186012-5 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - RECORRIBILIDADE - HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. 1 - Esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e manda subir o recurso especial. Contudo, tal hipótese só tem cabimento em casos excepcionais, quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. 2 - Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: DECISÃO:29/06/2006 STJ - AGRG NO AG 646624 -RJ , RESP 767231 -ES AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 459652 DF 2002/0077410-9 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - RECORRIBILIDADE - HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. - Esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e manda subir o recurso especial. Contudo, tal hipótese só tem cabimento em casos excepcionais, quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. - Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 459652 DF 2002/0077410-9 (STJ) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS... não conhecer do agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio... SEGUNDA TURMA DJ 12.05.2006 p. 151 - 11/5/2006 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 459652 DF 2002/0077410-9 (STJ)

Data de publicação: 12/05/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL - RECORRIBILIDADE - HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. - Esta Corte tem admitido recurso da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento e manda subir o recurso especial. Contudo, tal hipótese só tem cabimento em casos excepcionais, quando ausentes os pressupostos de admissibilidade do próprio agravo de instrumento, o que não ocorre nestes autos. - Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: não conhecer do agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio... SEGUNDA TURMA DJ 12/05/2006 p. 151 - 12/5/2006 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO... DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 459652 DF 2002/0077410-9 (STJ) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS...

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