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03 de setembro de 2014
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Justiça muda fórmula de amortização de juros em contrato bancário

por meio da fórmula de amortização através dos juros simples. O autor informou nos autos que celebrou... a capitalização mensal de juros. Para ela, ficou devidamente demonstrado que o sistema de amortização... pela demonstração ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 03/04/2013

Justiça muda fórmula de amortização de juros em contrato bancário (Notícias TJ/RN)

por meio da fórmula de amortização através dos juros simples. O autor informou nos autos que celebrou... mensal de juros. Para ela, ficou devidamente demonstrado que o sistema de amortização dos saldos... demonstração analítica de ...

Notícia Jurídica • Decisões • 03/04/2013

TJ-SP - Apelação APL 348488220018260000 SP 0034848-82.2001.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/08/2011

Ementa: Compromisso de compraevenda Ação de revisão Substituição da TR pelo INPC Fórmula de amortização em concordância com o artigo 6º da Lei 4.380 /64 Equivalência salarial Improcedência - Recurso Provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 702248 RN 2004/0159561-8 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. ANATOCISMO. FÓRMULA DE AMORTIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TR. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º DA LICC . ATO JURÍDICO PERFEITO. ART. 586 , CC/02 . CONTRATO DE MÚTUO. ART. 22 DA LEI Nº 8.044 /90. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A matéria inserta nos arts. 6º , c, da Lei nº 4.380 /64; 4º do Decreto-lei nº 22.626/33; 39 , V , 51 , IV , § 1º , III , do CDC , 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil , 586 do Código Civil/02 e 22 da Lei nº 8.004 /90, não foi objeto de prequestionamento, o que atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Inaplicável a TR como índice de correção monetária dos saldos devedores dos contratos do SFH, se firmados anteriormente à vigência da Lei nº 8.177 /91. Precedentes. REsp 629.009/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 03.11.04; REsp 587.639/SC, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 18.10.04; REsp 411.395/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 03.11.04; AgRg no REsp 616.703/BA, Rel. Min. José Delgado, DJ, 20.09.04. 3. No que concerne à suposta violação ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.692 /93, falece à CEF o indispensável requisito do interesse em recorrer, porquanto o Tribunal a quo afastou expressamente a sua incidência ao caso concreto, em consonância com o requerido no presente recurso especial. 4. Recurso especial dos mutuários conhecido em parte e provido. Recurso especial da CEF não conhecido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 702248 RN 2004/0159561-8 (STJ)

Data de publicação: 10/10/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. ANATOCISMO. FÓRMULA DE AMORTIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. TR. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 6º DA LICC . ATO JURÍDICO PERFEITO. ART. 586 , CC/02 . CONTRATO DE MÚTUO. ART. 22 DA LEI Nº 8.044 /90. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A matéria inserta nos arts. 6º , c, da Lei nº 4.380 /64; 4º do Decreto-lei nº 22.626/33; 39 , V , 51 , IV , § 1º , III , do CDC , 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil , 586 do Código Civil/02 e 22 da Lei nº 8.004 /90, não foi objeto de prequestionamento, o que atrai o óbice das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Inaplicável a TR como índice de correção monetária dos saldos devedores dos contratos do SFH, se firmados anteriormente à vigência da Lei nº 8.177 /91. Precedentes. REsp 629.009/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 03.11.04; REsp 587.639/SC, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 18.10.04; REsp 411.395/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 03.11.04; AgRg no REsp 616.703/BA, Rel. Min. José Delgado, DJ, 20.09.04. 3. No que concerne à suposta violação ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.692 /93, falece à CEF o indispensável requisito do interesse em recorrer, porquanto o Tribunal a quo afastou expressamente a sua incidência ao caso concreto, em consonância com o requerido no presente recurso especial. 4. Recurso especial dos mutuários conhecido em parte e provido. Recurso especial da CEF não conhecido

TJ-SP - Apelação APL 15237020098260248 SP 0001523-70.2009.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA Inocorrência Hipótese em que o embargante formulou pedido genérico de produção de prova pericial, sem especificar onde deveria incidir ou o que pretendia provar Julgamento antecipado da lide adequado Pretensão afastada. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aplicabilidade Contratos bancários foram expressamente incluídos no rol da Lei 8.079 /90 Pretensão cabível, mas que não implica, de per si, a nulidade das cláusulas contratuais. JUROS Limitação constitucional prevista no art. 192 , § 3º , da CF Inaplicabilidade Dispositivo não é auto-aplicável Impossibilidade de aplicação da Lei 4380 /64 e da Lei de Usura Súmula 596 do STF Aplicação da Circular 2.648/95 do BACEN descabida por se tratar de dispositivo expressamente revogado -Pretensão afastada. TABELA PRICE Capitalização de juros existente em decorrência da sua fórmula de amortização - JUROS - Capitalização Impossibilidade Inexistência de previsão contratual expressa Exclusão determinada Pedido acolhido. ABUSIVTDADE CONTRATUAL E ONEROSIDADE EXCESSIVA Alegações formuladas genericamente pelo embargante - Ausência de indicação das cláusulas que o apelante entende abusivas - Impossibilidade de reconhecimento da abusividade de cláusulas de contratos bancários ex officio Inteligência da Súmula 381 do STJ Pretensão afastada Verbas igualmente rateadas entre as partes em razão da sucumbência reciproca Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 21805820108260480 SP 0002180-58.2010.8.26.0480 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: «CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Aplicabilidade Contratos bancários foram expressamente incluídos no rol daqueles que a Lei 8.079 /90 deve reger Aplicação da inversão do ônus da prova previsto no art. 6º , VIII do CDC . FINANCIAMENTO - TABELA PRICE Capitalização de juros existente em decorrência da sua fórmula de amortização - JUROS Capitalização Impossibilidade Inexistência de comprovação da existência de previsão contratual expressa Exclusão determinada Fedido acolhido. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA Impossibilidade de cumulação com juros remuneratórios, correção monetária ou quaisquer outros encargos ou multas Limitação à taxa de juros prevista no contrato -Aplicabilidade das Súmulas 294 e 296, do STJ Cobrança mantida, com as observações acima. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Devolução dos valores pagos indevidamente cabivel Apuração em sede de liquidação de sentença Descabimento da devolução em dobro com fulcro no art. 42 do CDC Não comprovação de dolo ou culpa da apelada -Hipótese de engano justificável Condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais invertida diante da sucumbência em parte mínima do autor Recurso parcialmente provido.*

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 1306200000602009 SP 01306-2000-006-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: "Amortização. Juros de mora. Capital e juros. Art. 354 , CC/2002 .A forma de amortização da dívida composta por capital e juros está disciplinada no art. 354 do Código Civil ,que determina o pagamento primeiro nos juros vencidos,e depois no capital. Tal forma de cálculo foi adotada pela Vara de origem. Portanto, não há que se cogitar em valores menores, na medida em que estes foram obtidos pela agravada através da utilização de fórmula de amortização excepcional, não adotado no cálculo da dívida trabalhista.As demais diferenças apontadas são desdobramentos do critério que a agravante pretende fazer prevalecer, razão pela qual reputo corretos os cálculos elaborados pela Vara.Recurso a que se nega provimento."

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 1306200000602009 SP 01306-2000-006-02-00-9 (TRT-2)

Data de publicação: 29/09/2009

Ementa: "Amortização. Juros de mora. Capital e juros. Art. 354 , CC/2002 .A forma de amortização da dívida composta por capital e juros está disciplinada no art. 354 do Código Civil ,que determina o pagamento primeiro nos juros vencidos,e depois no capital. Tal forma de cálculo foi adotada pela Vara de origem. Portanto, não há que se cogitar em valores menores, na medida em que estes foram obtidos pela agravada através da utilização de fórmula de amortização excepcional, não adotado no cálculo da dívida trabalhista.As demais diferenças apontadas são desdobramentos do critério que a agravante pretende fazer prevalecer, razão pela qual reputo corretos os cálculos elaborados pela Vara.Recurso a que se nega provimento."

TJ-SP - Apelação APL 348813820118260577 SP 0034881-38.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/08/2012

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Cabe ao juiz apreciar a necessidade das provas requeridas - Inteligência dos art. 130 e 330 do CPC - Desnecessidade e irrelevância da produção de prova - Regularidade do julgamento antecipado. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Aplicabilidade - Contratos bancários foram expressamente incluídos no rol da Lei 8.079 /90 - Pretensão acolhida, mas que não implica, de per a±, a nulidade das cláusulas contratuais. JUROS - Limitação constitucional prevista no art. 192 , § 3º , da CF -Inaplicabilidade - Dispositivo não auto-aplicável - Impossibilidade de aplicação da Lei de Usura - Súmula 596 do STF - Pedido não acolhido. FINANCIAMENTO - TABELA PRICE - Capitalização de juros existente em decorrência da sua fórmula de amortização - JUROS - Capitalização ? Impossibilidade - Falta de comprovação da existência de previsão contratual expressa - Exclusão determinada - Pedido acolhido. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ? Impossibilidade de cumulação com juros remuneratórios, correção monetária ou quaisquer outros encargos ou multas - Limitação à taxa de juros prevista no contrato Aplicabilidade das Súmulas 294 e 296, do STJ - Cobrança mantida, com as observações acima. CLÁUSULAS ABUSIVAS - Tarifa de abertura de crédito (TAC) e Taxa de Emissão de Carne (TEC) - Impossibilidade - Ausência de contra-prestação que as justifique - Enriquecimento sem causa do banco ? Exclusão determinada. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - Cobrança de forma financiada sobre as parcelas do financiamento - Possibilidade -Imperativo legal que deve ser observado - Cobrança mantida - Pretensão afastada. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Devolução dos valores pagos indevidamente cabível - Apuração em sede de liquidação de sentença - Descabimento da devolução em dobro com fulcro no art. 42 do CDC - Não comprovação de dolo ou culpa da apelada - Hipótese de engano justificável -Sucumbência reciproca - Rateio em parte iguais das custas e despesas processuais, arcando cada parte com o honorário de seu patrono -Recurso parcialmente provido.*...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/375127/formula-de-amortizacao