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31 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Extravio de documentos"

Extravio de documentos gera indenização

dias. Uma modelo, impedida de viajar a trabalho para o exterior em razão de documentos extraviados,... patrimonial e, neste caso, ocorreu em razão do extravio de documento. Para a juíza, A autora, contratada para trabalhar ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 16/03/2012

Departamento de Trânsito é condenado por extravio de documento

por danos materiais Devido ao extravio, a requerente teve que fazer uma nova via do documento, para... O Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) deverá indenizar pessoa que teve seu documento de identidade extraviado ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 11/11/2011

MPF/TO quer apuração de extravio de documentos da prefeitura de Axixá

Ruidiard de Sousa Brito, de extraviar, sonegar ou inutilizar documento público, conduta tipificada... nos artigos 305 , 314 e 337 do Código Penal . As informações do extravio dos documentos são da atual... ou judiciais a que ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 14/01/2013

TJ-SP - Apelação APL 373232420048260576 SP 0037323-24.2004.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/01/2013

Ementa: SUPRESSÃO E EXTRAVIO DE DOCUMENTO PÚBLICO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Decurso do prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal - Reconhecimento "ex officio" - Prejudicado o exame do mérito, com determinação.

TJ-RS - Recurso Cível 71003754728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SOBRE O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo indícios suficientes de que houve o indevido uso do nome do autor para a contratação, já que há, inclusive, registro do extravio, furto ou roubo de seus documentos,...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046620985 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. I. Caso concreto em que não restou comprovado o extravio de documentos que teriam instruído o agravo de instrumento, ocorrendo equívoco na numeração dos autos. Informação prestada pelo Departamento Processual dando conta de que não foi recebida nenhuma outra folha do agravo que não houvesse sido autuada. Manutenção da decisão embargada que não conheceu do agravo...

TJ-RS - Recurso Cível 71002968600 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. COMPRAS A CRÉDITO REALIZADAS POR TERCEIRO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SOBRE O EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS. CONTRIBUIÇÃO PARA O EVENTO DANOSO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA RÉ. DÍVIDA DESCONSTITUÍDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível afastada, porque visível a falsificação de assinatura. 2. A parte autora foi...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70037762135 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. PROCESSO EXTRAVIADO. DOCUMENTAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. A restauração de autos destina-se a recompor os autos de um processo desaparecido por perda, extravio, destruição, ocultação ou indébita retenção. A restauração de autos merece chancela nas hipóteses em que a parte autora acosta documentos suficientes ao julgamento da quaestio, tornando possível a exata compreensão da matéria sub judice. Sob esse enfoque, percebe-se que, pelos elementos documentais juntados aos autos, o decreto de procedência do pedido de...

TJ-RS - Recurso Cível 71002845436 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. EMISSÃO DE CHEQUES. HIPÓTESE EM QUE CONSTA DOS TÍTULOS DATA DE ABERTURA MUITO ANTERIOR AO REGISTRO DE EXTRAVIO DOS DOCUMENTOS. DIVERGÊNCIA, CONTUDO, ENTRE AS ASSINATURAS APOSTAS NO CONTRATO E NOS CHEQUES COM AQUELA DA PROCURAÇÃO. SITUAÇÃO QUE REQUER PERÍCIA. PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O JUIZADO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE OFÍCIO. (Recurso Cível Nº 71002845436, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em...

TJ-RS - Recurso Cível 71003519899 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: TRANSPORTE AÉREO. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM COM EXTRAVIO DE DOCUMENTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA QUANTO AOS ITENS EXTRAVIADOS. 1. Restou suficientemente comprovada a violação da bagagem. Contudo, a autora não traz qualquer comprovação dos danos materiais sofridos. Da mesma forma, improcede o pedido de devolução do valor das passagens, pois a autora usufruiu integralmente da viagem. 2. Tendo desaparecido da bagagem documentos de trabalho da autora, evidenciado está o dano...

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