Gravação Clandestina em Todos os documentos

Gravação clandestina (em sentido estrito) ocorre quando um dos interlocutores, diretamente, efetua a gravação da comunicação, sem o conhecimento de pelo menos um dos demais interlocutores... Devemos distinguir a gravação clandestina (em sentido estrito) e as situações de interceptação, visto que a interceptação tem previsão expressa na Constituição Federal , sendo lícita apenas nos termos... Impugnamos ainda, por ser prova ilícita, decorrente de gravação clandestina e sem conhecimento dos interlocutores, com propósito pré-definido de produzir uma simulação de prova, com uma narrativa previamente

Inicialmente, faz-se necessário diferenciar, resumidamente, os institutos da "Interceptação Telefônica" e os da "Gravação Clandestina"... A gravação clandestina, seja a representada pela gravação telefônica propriamente dita, seja a obtida em um certo ambiente, não é considerada como meio de prova ilegal, podendo ser utilizada em processos... Fls.: 4 Já a gravação clandestina é condicionada a duas hipóteses: a) Gravação telefônica propriamente dita, caracterizada pela captação de conversa telefônica realizada por um dos próprios interlocutores

GRAVAÇÃO ILEGAL Gravação clandestina, em sentido lato, é o registro em arquivo da comunicação entre duas ou mais pessoas, captada por uma delas (ou por terceiro, com seu consentimento), sem que um dos... Destarte, resta clara a inexistência de infração praticada pela Apelante e, por conseguinte, indevida é a interpretação da gravação clandestina realizada pela Sra... Ademais, muitas vezes a gravação clandestina é a única evidência do cometimento de um suposto delito, principalmente quando analisamos a prática de delitos formais ou de mera conduta, onde nem sempre se

Aduz que" evidente a ilicitude da gravação clandestina (cf. art. 5º, X, XII e XXXV, Const... FED.); (II) QUANTO À ILICITUDE PELO USO: DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS ATOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA GRAVAÇÃO CLANDESTINA... (fl. 15), tecendo diversas outras considerações na tentativa de demonstrar a flagrante ilegalidade consubstanciada da utilização da gravação clandestina dos pacientes

clandestina ilícita para fins acusatórios também resta igualmente constatada na instrução processual do feito originário"(e-STJ fl. 7.344); f)"inconteste que o material ora questionado – a gravação clandestina... que a gravação clandestina só é lícita se utilizada exclusivamente para a defesa de quem a produziu, vedando sua utilização para lastrear a denúncia do órgão acusatório NÃO VERIFICADO - O recebimento da... Geraldo Prado, o Ministério Público tomou conhecimento da existência da empresa 'Alphamed' exclusivamente a partir da gravação clandestina e, com ciência dessa informação, a utilizou em diversos momentos

Assim é que deve ser considerada válida uma gravação clandestina em um crime de extorsão, quando produzida para comprovar a inocência do extorquido... Quanto à (i) licitude da gravação clandestina, é ponto pacífico na doutrina que,por força do princípio da proporcionalidade, a divulgação de gravação sub-reptícia de conversa própria reputa-se lícita quando... Neste particular, acerca da licitude desse meio de prova, discorre, com propriedade, Renato Brasileiro de Lima, em sua obra Manual de Processo Penal, 2020, pp.813/815: “A gravação clandestina, assim compreendida