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28 de julho de 2014
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Agravo de Instrumento: AI 70042345686 RS

/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NO...

Resultados da busca JusBrasil para "Descumprimento de Acordo Judicial"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1397820105040352 139-78.2010.5.04.0352 (TST)

Data de publicação: 29/02/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS QUE NÃO PARTICIPOU DO ACORDO. SÚMULA 331 DO TST NÃO CONTRARIADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 90132520105010000 9013-25.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Terceirização: Eletrobras admite descumprir acordo judicial

Energética (Ceal), reconheceu que está descumprindo o acordo judicial, firmado em 2007. A estatal... para o cargo de auxiliar técnico, aguardando nomeação. Os prazos para cumprimento do acordo judicial... em relação aos ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 06/05/2011

Saúde Indígena: MPF pede aplicação de multa à gestores por descumprimento de acordo judicial

Nacional de Saúde Indígena Antônio Alves de Souza, por terem descumprido acordo judicial. O MPF pediu... dos gestores públicos e que seja revogada a suspensão do processo. De acordo com o procurador da República... e ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Roraima • 04/07/2012

MPF/RR pede aplicação de multa à gestores por descumprimento de acordo judicial sobre saúde indígena

Nacional de Saúde Indígena Antônio Alves de Souza, por terem descumprido acordo judicial. O MPF pediu... dos gestores públicos e que seja revogada a suspensão do processo. De acordo com o procurador da República... e ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 05/07/2012

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70040869224 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2011

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. DANO MORAL.. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC , não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. Para efeito de prequestionamento, o magistrado não está obrigado a manifestar-se sobre todos os dispositivos constitucionais e legais invocados pelas partes, necessitando, apenas, que indique o suporte jurídico no qual embasa seu juízo de valor. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70040869224, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

CSN é multada em R$ 100 mil por descumprir acordo judicial

definidas em acordo judicial. Segundo o MPF, a empresa paralisou os trabalhos de recuperação... concorrência para a contratação de empresas exatamente para esse fim. De acordo com o cronograma do acordo... judicial, a ...

Notícia Jurídica • Observatório Eco - Direito Ambiental • 04/03/2011

TJ-RS - Agravo AGV 70051417483 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. A demora na liberação do gravame incidente sobre veículo financiado pelo demandado, após quitada a dívida e cumprido o acordo judicial, configura a hipótese de dano moral. Desnecessidade de prova do prejuízo concreto. Precedentes jurisprudenciais. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Verba honorária mantida, pois fixada de acordo com os parâmetros do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050000926 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. A demora na liberação do gravame incidente sobre veículo financiado pelo demandado, após quitada a dívida e cumprido o acordo judicial, configura a hipótese de dano moral. Desnecessidade de prova do prejuízo concreto. Precedentes jurisprudenciais. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70050000926, Décima Câmara Cível,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052113487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. A demora na liberação do gravame incidente sobre veículo financiado pelo demandado, após quitada a dívida e cumprido o acordo judicial, configura a hipótese de dano moral. Desnecessidade de prova do prejuízo concreto. Precedentes jurisprudenciais. O valor do dano moral deve ser estabelecido de maneira a compensar a lesão causada em direito da personalidade e com atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70052113487, Décima Câmara Cível,...

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