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29 de setembro de 2016
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Andamento do Processo n. 1512734-3 - Apelação Crime - 28/09/2016 do TJPR

, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003). 1) ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE DO ESTADO DE NECESSIDADE...

Aos inimigos, a “lei” – “arapucas” ou “procedimentos” administrativos?

as exigências da lei ”. Cabe perguntar: os imóveis estão “errados” ou é impossível cumprir a norma? Óbvio, não se cuida...Aos inimigos, a “lei” – “arapucas” ou “procedimentos” administrativos? Aos inimigos, a “lei” – “ arapucas... as hipóteses em que o estado conseguiu traçar normas claras, atendíveis, coerentes, como...

Andamento do Processo n. 1520977-3 - Apelação Crime - 27/09/2016 do TJPR

DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO (1). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA...). RESTITUIÇÃO DO DINHEIRO APREENDIDO. IMPROCEDÊNCIA. ARTS. 62 E 63, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSOS DESPROVIDOS.a) Mantém...

STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na Uern

de efeitos Como a lei questionada é de 2006 e não houve pedido de liminar para suspender a eficácia da norma até o julgamento...STF julga inconstitucional lei que instituiu plantão de prática jurídica na Uern Por unanimidade de votos, o Plenário... inconstitucional a Lei 8.865/2006, do Rio Grande do Norte, que determi...

Andamento do Processo n. 1536407-3 - Apelação Crime - 23/09/2016 do TJPR

do relator. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇATRÁFICO DE DROGAS. 3) APLICAÇÃO DA BENESSE PREVISTA NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343...

Quero professar minha religião onde e quando eu quiser, posso?

o preâmbulo, portanto, relevância jurídica. O preâmbulo não constitui norma central da Constituição , de reprodução... sentido dos princípios inscritos na Carta: princípio do Estado Democrático de Direito, princípio republicano, princípio... dos direitos e garantias, etc. Esses princípios, sim, inscritos na Constituiç...

Andamento do Processo n. 1467234-1 - Apelação Cível - 22/09/2016 do TJPR

, DA LEI Nº 9.656/98.PRECEDENTES. INTERNAMENTO EMERGENCIAL.MÉDICO ASSISTENTE QUE JUSTIFICOU A ESTRITA NECESSIDADE...

Andamento do Processo n. 0108900-65.2010.5.13.0026 - AIRR - 22/09/2016 do TST

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.105/2015. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA SENTENÇA. Nos termos... de revista em fase de execução depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal...

PROBUS .

PROBUS . -

Aos amigos os favores, aos inimigos a lei
Aos amigos os favores, aos inimigos a lei

Aos amigos os favores, aos inimigos a lei Gildeci de Oliveira Leite (UNEB) - Escritor e Professor da UNEB Nos anos 1990... em troca de migalhas do capital! Fonte: probus Aos amigos...

Andamento do Processo n. 0002631-12.2013.8.26.0405 - Apelação - 21/09/2016 do TJSP

A INCIDÊNCIA DA MULTA, PARA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, PORQUE A LEI, VIGENTE NA ÉPOCA, PREVIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Leis"

Leis trabalhistas são entraves econômicos, aponta pesquisa da CNI

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria apontou as leis trabalhistas como um dos maiores... entraves para o desenvolvimento econômico no país. A CLT - a consolidação das leis do trabalho -... A Federação das Indústrias ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 03/05/2013

Leis sancionadas

A Governadoria sancionou ao longo do mês de janeiro 21 novas leis. A maioria das novas normas... Tejota. Abaixo, confira as demais leis sancionadas pelo Governador Marconi Perillo no primeiro de 2013.

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Goiás • 05/02/2013

Contra pirataria, as leis

para uma legislação mais abrangente. Estimular a elaboração de novas leis será um bom efeito... aprovação de leis e a atuação conjunta de vários poderes e instâncias para criar um cerco de combate a todas as formas de comércio ilegal. ...

Notícia Jurídica • Instituto de Direito Sanitário Aplicado • 18/02/2013

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