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23 de abril de 2014
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Procuradorias demonstram que candidatos a transferência para UFRN devem ter no mínimo um ano na instituição de origem

Procuradorias demonstram que candidatos a transferência para UFRN devem ter no mínimo um ano na instituição de origem 0... que, na hipótese de existência de vagas, é possível a transferência de alunos regulares, mediante prévio processo... seletivo. No entanto, a legislação não determina os critérios específicos para a transferência, deixando para a instituição...

Resultados da busca JusBrasil para "Transferencia Escolar"

Justiça determina transferência de escola municipal para outro prédio

liminarmente e determinou a transferência da Escola Jaime Araújo, num prazo de 60 dias, para um edifício... da Escola Municipal de Ensino Fundamental Deputado Jaime Araújo, situada no Bairro Soledade.... de ensino. Quando chove, a ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Sergipe • 03/10/2012

TJ-SP - Apelação APL 994081454827 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: TRANSFERÊNCIA ESCOLAR - transferência compulsória de escola de aluno menor, como punição - inobservância do devido processo legal - ausência de cumprimento do preceito constitucional que assegura a ampla defesa ilegalidade manifesta - segurança concedida - recursos improvidos.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70041307323 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DISCUSSÃO RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA DOS FILHOS COMUNS. IMPUGNAÇÃO À CONDUTA UNILATERAL DA GENITORA, QUE DETÉM A GUARDA. Ainda que a transferência de escola dos filhos comuns seja passível de discussão judicial, buscando garantir o melhor interesse dos infantes, a genitora que detém a guarda dos filhos pode decidir sozinha pela alteração em voga, sem a anuência do genitor. Via de consequência, correta a decisão que indeferiu o pedido liminar. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70041307323, Oitava Câmara Cível, Tribunal...

Dos Gabinetes - Aprovada na CCJ transferência da Escola Profª Otília Cruz para o município de Florianópolis

Relatório do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) favorável à cessão da Escola de Educação Básica... com Tânia Ramos, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Coloninha, a escola existe há 53... “Em nenhum lugar do mundo uma ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Santa Cat.. • 20/03/2012

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1046480 CE 2008/0075874-1 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTUDANTE REMOVIDO EX OFFICIO. TRANSFERÊNCIA ESCOLAR COMPULSÓRIA ENTRE UNIVERSIDADES PÚBLICAS. DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF NA ADIN Nº 3.324/DF . CABIMENTO. 1. A matrícula compulsória a servidor público ou militar transferido no interesse da Administração, ou de seus dependentes, em curso superior, independentemente de vaga ou da época do ano, opera-se em observância à congeneridade das instituições de ensino, consoante a interpretação conferida pelo Pretório Excelso ao art. 1º da Lei 9.536 , de 11 de dezembro de 1997, por ocasião do julgamento da ADIn nº 3.324- 7/DF. 2. In casu, o estudante é egresso de universidade pública do Estado do Ceará (Universidade Regional do Cariri - URCA) e pleiteia transferência para a Universidade Federal do Ceará. 3. As Universidades Públicas são aquelas mantidas pelos Poderes Públicos das 3 esferas da Federação. 4. Consectariamente, egresso de Universidade Estadual, pode ser transferido para entidade Federal, sem quebra da congeneridade, desde que não haja estabelecimento de ensino superior estadual no local de destino. 5. Recurso especial desprovido

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2012210128 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - ARTIGO 330 , I DO CPC . INSTITUIÇAO DE ENSINO - ENTREGA DE DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA ESCOLAR - SATISFAÇAO DA OBRIGAÇAO DE FAZER ANTES DA CITAÇAO DO RÉU - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇAO. DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O Juiz, com base no poder geral de direção do processo pode julgar a Ação no estado em que se encontre, conforme art. 330 , I do CPC . Não há que se falar em nulidade quando a Magistrada profere sentença de acordo com o citado dispositivo legal, por entender que a questão de mérito, ainda que de direito e de fato, não necessita de mais provas em audiência. 2. O atraso na entrega da documentação relativa à transferência escolar por si só não causa abalo moral, mormente quando restou comprovado que as Autoras foram as responsáveis pela demora no recebimento da mesma.

Pais que querem transferência da escola devem preencher Cadastro de Espera

Pais de alunos matriculados no Ensino Fundamental que desejam a transferência para outra unidade... escolar municipal, devem a partir desta segunda-feira (17), preencher o Cadastro de Espera de Vaga... Escolar (CEVE) na escola ...

Notícia Política • Prefeitura de Maringá • 17/12/2012

Cidoc esclarece dúvidas sobre transferências em escolas particulares

Com a proximidade do início do ano letivo em escolas e universidades particulares, o Cidoc (Departamento de Informação, Defesa e Orientação do Consumidor) alerta que no caso de transferências,... os estabelecimentos (faculdades, ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Santos • 10/01/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70038776571 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL. TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA. BULLYING. INFANTE QUE APRESENTOU PROBLEMAS PSICOLÓGICOS. MUDANÇA DE COLÉGIO NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO DO MENOR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FADEP. DESCABIMENTO. Descabe a condenação do Município a arcar com os honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, pois implicaria determinar que o ente estadual custeie serviço público que compete ao Estado....

Vagas remanescentes e transferências em escolas municipais

Cidade Educadora Inscrições para vagas remanescentes e transferências das Creches/Emeis e EMEFs... que a partir de segunda-feira (dia 14) terão início as inscrições e transferências nas Creches/EMEIs (Ensino... seis opções de escolas ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Itapetininga • 11/02/2011

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