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29 de julho de 2015
Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho

Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

Andamento do Processo n. 9000195-83.2015.8.21.0052 - 28/07/2015 do TJRS

).INTIME-SE O AUTORPARA QUE JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS (DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA... DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE, DECLARAÇÃO DE ISENTOS, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO HÁBIL), NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE SER...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Reclamação trabalhista

de R$ ______ Sua Carteira de trabalho (CTPS) JAMAIS foi anotada. DAS HORAS EXTRAS O Reclamante, durante todo o pacto...Reclamação trabalhista - anotação em ctps - décimo terceiro salário - demissão sem justa causa EXMO. SR. DR. JUIZ.... ______________, __ de __ de 20_. Reclamação trabalhista - anotação em ctps - décim...

Andamento do Processo n. 0008621-58.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - 22/07/2015 do TJSP

NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL COM FOTO SEM O QUE NÃO SERÁ ATENDIDA - CARTEIRA... DE TRABALHO (Todas que possuir) E TODO MATRIAL DE INTERESSE MÉDICO LEGAL \\\<9exames de laboratório, de imagem, relatórios...

Andamento do Processo n. 0001796-28.2015.8.21.0135 - 21/07/2015 do TJRS

, CARTEIRA DE TRABALHO, ATESTADOS, RECEITAS MÉDICAS E OS EXAMES COMPLEMENTARES. Tapejara Vara Judicial da Comarca de Tapejara Nota de Expediente Nº 139/2015... DO SEGURO SOCIAL (PP. FELIPE SIMOR DE FREITAS E LARISSA ROQUE DE FREITAS). DESIGNADAA DATA DE 02/09/2015, ÀS 13 HORAS PARA...

Os direitos de quem trabalha sem registro em carteira
Os direitos de quem trabalha sem registro em carteira

Os direitos de quem trabalha sem registro em carteira. Saudações JusBrasileiros! Creio que todos já nos deparamos... com uma frequente pergunta do Direito Trabalhista: "Trabalhei s...

Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador

Referência a cancelamento do contrato na CTPS não gera dano moral se não provocar real prejuízo ao trabalhador... não acontecendo. Entretanto, a empresa chegou inserir os dados do contrato na sua Carteira de Trabalho... do Trabalho de Pará de Minas, a referencia ao cancelamento do contrato na CTPS não desabona a condut...

Quando o empregado adquire o direito às férias?

Quando o empregado adquire o direito às férias? É comum, após doze meses de trabalho, que os empregados comecem... de férias após doze meses de trabalho? As férias são um direito de descanso de um mês a cada doze meses de trabalho... concedido aos empregados celetistas, aqueles que possuem a CTPS anotada, bem como aos ...

Justas causas trabalhistas

de emprego existe a obrigatoriedade da anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS...Justas causas trabalhistas A relação de emprego é tida como um contrato de trato sucessivo e que tem... do contrato de trabalho. Primeiramente importante salientar que nem toda relação de trabalho é uma relação de emp...

Diarista ou empregado doméstico?

sem direito a anotação da CTPS e demais benefícios daí advindos. A Lei nº. 5.859 /72 dispõe sobre a profissão do trabalhador... quando o empregado doméstico é classificado como tal ou quando é considerado diarista e, portanto, trabalhador autônomo... a estes trabalhadores pelo parágrafo único do art. 7º da Constituiçã...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Ação judicial para concessão de benefício previdenciário

-se o enunciado da referida súmula: Súmula 75: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não... verificada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social ou realizado por perito nomeado pelo juízo... contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , pessoa jurídica de direit...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Trabalho"

Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/03/2013

Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 28/08/2012

Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho

"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no... a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... que encontrou ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Regiã.. • 18/12/2012

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