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27 de abril de 2015
Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho Editar

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Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

Frase
Frase "demissão cancelada por sentença" na carteira de trabalho gera dano moral

Frase "demissão cancelada por sentença" na carteira de trabalho gera dano moral Empresa que é condenada a readmitir... funcionária injustamente dispensada e, ao retificar a sua car...

Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada

Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada... Uma empregada, injustamente dispensada, conseguiu na Justiça a reintegração ao emprego. Mas, ao retificar o registro na Carteira... de Trabalho, a empregadora lançou a seguinte anotação: "demissão cancelada med...

Sabia que o INSS não pode ficar com seus documentos?
Sabia que o INSS não pode ficar com seus documentos?

a aposentadoria ou algum outro benefício e não trazerem a CTPS (Carteira de Trabalho). Então, eu digo que preciso... deste documento para fazer um estudo completo e eles dizem: "A...

Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira

de trabalho antes do período anotado na carteira profissional e, por isso, não reconheceu o vínculo de emprego no período...Turma prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo por período sem registro em carteira... No Processo do Trabalho, a prova testemunhal tem grande valor, prevalecen...

Andamento do Processo n. 1000703-79.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

de Identificação (original e com foto), sem o qual não será atendido (a); Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir... Social - Ficam as partes intimadas do Ofício IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 21 de setembro de 2015, às 15h...

Andamento do Processo n. 1016247-44.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

de Identificação (original e com foto), sem o qual não será atendido (a); Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir... e Desenvolvimento Social - Ficam as partes intimadas do Ofício IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 21 de setembro de 2015...

Andamento do Processo n. 1016876-18.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

de Identificação (original e com foto), sem o qual não será atendido (a); Carteira de Trabalho-CTPS (todas que possuir... e Desenvolvimento Social - Ficam as partes intimadas do Ofício IMESC de seguinte teor: “Foi agendada a data de 31 de agosto de 2015, às...

Súmula n° 75 da TNU

Súmula n° 75 da TNU O INSS só vem aceitando as anotações contidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social para... devidamente assinado na sua CTPS, contudo a empresa não fez qualquer comunicação ou repasse a Previdência Social, caso..., anotado na CTPS, não consta no banco de dados da Previdência Social. Nessa toa...

Andamento do Processo n. 0014970-85.2012.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - 30/03/2015 do TJSP

; - Carteira de Trabalho; - Cadastro de Pessoa Física, CPF; - Carteira Nacional de Habilitação, CNH; - Exames complementares... - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Certifico e dou fé que o perito médico Dr. André Luiz Schützenberger Torres...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Trabalho"

Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/03/2013

Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 28/08/2012

Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho

"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no... a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... que encontrou ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Regiã.. • 18/12/2012

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