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26 de janeiro de 2015
Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho Editar

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Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

Bloco de argumentação - Trabalho do Menor Aprendiz

) "§ 1o A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula...Bloco de argumentação - Trabalho do Menor Aprendiz DO CONTRATO DO MENOR APRENDIZ O trabalho do menor aprendiz é... regulamentado pela Lei nº 10.097 /2000, que alterou os dispositivos da Consolidaç...

MP 665 e alteração do prazo de carência do Seguro-Desemprego

No dia 30 de dezembro de 2014, a União, na pessoa da presidenta Dilma Roussef, publicou duas Medidas Provisórias com o intuito claro de alterar direitos previdenciários e trabalhistas da população

COAD

COAD -

Empresa que registrou na CTPS que a reintegração é decorrente de ação trabalhista paga indenização

quanto ao uso e anotações indevidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Regularmente emitida e anotada, a CTPS...Empresa que registrou na CTPS que a reintegração é decorrente de ação trabalhista paga indenização A Consolidação... o que deve ser anotado na Carteira de Trabalho pelo empregador, como a data de ...

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

, além das penalidades quanto ao uso e anotações indevidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Regularmente...Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano... moral Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de aç...

Juliana Sá

Juliana Sá -

CTPS digital entra em vigor a partir de janeiro de 2015

de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS online..., em todos os estados da federação, a carteira de trabalho digital. Entre as vantagens aos cidadãos, destaque para a entrega... que reduzirá consideravelmente o número de fraudes acerca dos benefícios pagos ...

Victor Leao

Victor Leao -

Anotações Desabonadoras na CTPS

de aclamar a indenização por danos morais e matérias para o trabalhador, face às anotações pertinentes a CTPS deste, no... entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é direto ao definir: “DANOS MORAIS. ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS... de trabalho (art. 29 e sgs., da CLT ). A atitude tomada pelo empregador...

Rede de drogarias é condenada a pagar indenização por reter CTPS de farmacêutica por quase três meses

o julgador, é evidente que a retenção da carteira de trabalho ou, igualmente, o atraso no registro do documento, causa... nova colocação e não possui baixa de contrato em sua CTPS: ou ele ainda está trabalhando ou brigou com o patrão" , destacou... dos trabalhadores de "sujar a carteira", expressão popular com a qual ...

Presa estrangeira consegue autorização judicial para tirar a Carteira de Trabalho no Brasil
Presa estrangeira consegue autorização judicial para tirar a Carteira de Trabalho no Brasil

de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com a decisão, ela poderá trabalhar formalmente no Brasil até a conclusão...Presa estrangeira consegue autorização judicial para tirar a C...

Aprendiz acusado de roubo receberá R$ 50 mil de danos morais

Aprendiz acusado de roubo receberá R$ 50 mil de danos morais A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região..., a um menor aprendiz que foi acusado de roubo e obrigado a pedir demissão sob a ameaça de “sujar a CTPS”, sem a presença... o problema. Foi quando a primeira gerente disse que os dois “deveriam pedir...

Diarista ou Doméstica? Eis a questão...
Diarista ou Doméstica? Eis a questão...

ou não registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os requisitos para que alguém seja empregado doméstico são... que diarista não tem carteira assinada, enquanto o empr...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Trabalho"

Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/03/2013

Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 28/08/2012

Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho

"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no... a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... que encontrou ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Regiã.. • 18/12/2012

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