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28 de julho de 2014
Carteira de Trabalho

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Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão em danos morais na Justiça do Trabalho

na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante João Pereira de Aguiar, que trabalhou por mais de 8... de julho. Depois de trabalhar por cerca de 8 anos para a reclamada, sem que houvesse o registro em carteira, nem pagas...Igreja Universal é condenada a pagar mais de meio milhão em danos morai...

Empregados domésticos

e certamente trarão custos extras para os empregadores. Teve a intenção de aproximar o trabalhador doméstico da proteção... conferida àqueles abarcados pela Consolidação das Leis Trabalhistas que rege quase a totalidade dos contratos trabalhistas... 07 de agosto de 2014 terão que arcar com a multa prevista na CLT e es...

Empresa é condenada por não assinar CTPS durante treinamento pré-contratual

mantinha trabalhadores sem carteira de trabalho assinada durante o período de treinamento pré-contratual. Conforme...Empresa é condenada por não assinar CTPS durante treinamento pré-contratual A Terceira Turma do Tribunal Regional... do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Atento Brasil S/A multinacional com 150...

Lucas Soares -

Da Identificação Profissional

pelo empregador. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sua Obrigatoriedade De acordo com o art. 13 da CLT... a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza... seu espelho profissional. Assim sendo, são titulares obrigatórios da ...

Multa por infração à legislação do trabalho doméstico

dias. Àquele que não anotar a data de admissão e a remuneração do empregado doméstico na CTPS (Carteira de Trabalho... e Previdência Social). Será penalizado com uma multa de aproximadamente à R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais...Multa por infração à legislação do trabalho doméstico Publicada lei que prevê m...

Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS

de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação trabalhista...Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS A Oitava Turma do Tribunal Superior... do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S. A. e absolveu-a do pagamento de indenização po...

Desvendando mitos sobre o contrato de experiência

possui para assinatura da carteira do trabalhador. Ao contrário do que eles afirmam, a lei não admite qualquer relação... com prisão simples de um a três meses quem retiver a carteira de trabalho ou qualquer outro documento de identificação... em sua carteira de trabalho relativas a todo período (seis meses). O contra...

Janei Rezende -

Comentários ao art. 623 e 627 da Instrução Normativa 45/2010

aprovada em 12 de junho de 2013. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em relação à qual não se aponta defeito... Nacional de Seguro Social, pelo telefone 135 com CPF (Cadastro Pessoa Física), RG (Registro Geral) e CTPS (Carteira... de Trabalho Previdência Social) em mãos. Após atendimento telefônico, na ...

Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta

Ausência de anotação da ctps é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta A Carteira de Trabalho e Previdência... Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação. Nela... à relevância da correta anotação da carteira de trabalho, a 2ª Turma do TRT-MG ...

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho

Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho "Associado apresentou justificativa..." sua carteira. Demitido sem justa causa após dois anos de trabalho como ajudante de depósito, ajuizou ação e pediu... desconsiderar o fato de que sua anotação na carteira de trabalho possa, no futuro...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Trabalho"

Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/03/2013

Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 28/08/2012

Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho

"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no... a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... que encontrou ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Regiã.. • 18/12/2012

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