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24 de maio de 2015
Carteira de Trabalho

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Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

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Andamento do Processo n. 0003041-87.2014.8.26.0097 - Procedimento Ordinário - 19/05/2015 do TJSP

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Proteção ao Trabalhador Menor - Aprendiz LEI 10.097 /2000 - Aprendizagem Art. 402 da CLT "É proibido qualquer trabalho...-se que nesta condição seria possível o trabalho do menor, tendo em vista o desenvolvimento a que este estaria submetido... profissional. Longe de mim fazer oposição trabalho infantil, posto que part...

Andamento do Processo n. 0003743-05.2012.8.26.0129 - Procedimento Ordinário - 07/05/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1007153-55.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - 30/04/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003570-60.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - 28/04/2015 do TJSP

DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, O (A) QUAL DEVERÁ COMPARECER MUNIDO (A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, CARTEIRA DE TRABALHO... - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DO (A) REQUERENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 01...

Andamento do Processo n. 0003836-47.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - 28/04/2015 do TJSP

DE INTIMAÇÃO MUNIDO (A) DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, CARTEIRA DE TRABALHO, EXAMES E RELATÓRIOS REFERENTES... do Seguro Social - INSS - INTIMAÇÃO DO (A) ADVOGADO (A) DO (A) REQUERENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/07/2015, ÀS 13:30...

Andamento do Processo n. 0004390-79.2014.8.26.0274 - Procedimento Ordinário - 28/04/2015 do TJSP

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Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

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Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

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