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JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Carteira de Trabalho

Carteira de Trabalho Editar

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Carteira de trabalho e previdência social

Documento especial expedido pelo Ministério do Trabalho que tem a finalidade de identificar o empregado e exteriorizar o conteúdo do contrato de emprego. Com relação à Carteira de Trabalho o artigo 13 da CLT dá guarida igualmente ao proprietário rural ou não, que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social e respectiva ficha de declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. As anotações apostas pelo empregador na CTPS do empregado não geram presunção juris et de juri, mas apenas juris tantum (Súmula 12 do TST).

Diarista ou Doméstica? Eis a questão...
Diarista ou Doméstica? Eis a questão...

ou não registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Os requisitos para que alguém seja empregado doméstico são... que diarista não tem carteira assinada, enquanto o empr...

Empresa é condenada a regularizar pagamento de piso salarial

Empresa é condenada a regularizar pagamento de piso salarial A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta... que fez a reclamação trabalhista, no prazo de 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000. A relatora...) a vinculação do salário mínimo para reajuste salarial de qualquer vantagem de ser...

Considerações sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Considerações sobre a Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social.... 16. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às... dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) Parágrafo único - A Carteira de Trabalho ...

Empresa é condenada por “tirar chance” de candidato procurar outro emprego

, exigindo-se habilitação específica apenas para o cargo de vigilante.  Em relação à carteira de trabalho, a Habitual... da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná seguiram o entendimento do juiz da 2ª Vara do Trabalho... de Paranaguá, Ariel Szymanek, de que a retenção da carteira impossibilitou o candidato...

Sobre Acúmulo funcional

Sobre Acúmulo funcional Dúvida: Tenho minha CTPS assinada indicando determinado cargo, mas em parte do tempo exerço... respeito ao acúmulo de funções, reza o art. 468 , caput , da CLT : Nos contratos individuais de trabalho só é lícita... ao empregado. É comum no cotidiano forense o ajuizamento de ação trabalhista com ...

Juliana Sá

Juliana Sá -

Cartão substituirá carteira de trabalho a partir de 2015

Cartão substituirá carteira de trabalho a partir de 2015 A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase... do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, acompanhou ontem a emissão da primeira carteira digitalizada, mas ainda em papel... tecnologias de ponta. Antonio Rafael Sales, 55, foi o primeiro a ter uma carteira d...

Cartão Substituirá Carteira de Trabalho a Partir de 2015

Cartão Substituirá Carteira de Trabalho a Partir de 2015 Sistema começou a ser implantado a partir do Ceará e estará... disponível próximo ano A versão eletrônica da carteira de trabalho está em fase de implantação para os trabalhadores... digital com código de barras deverá substituir a atual carteira de papel. O Mini...

A lesão ao Estado e ao trabalhador com a prática de pagamento de salário por fora

do empregador, ao se fraudar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado, com o objetivo exclusivo de agir... - na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência... do empregador em suprimir ou reduzir as informações na carteira...

Jonatas Alves

Jonatas Alves -

Modelo de Recurso Inominado

-se assim no regime celetista. Findo o contrato de trabalho, procedeu-se a baixa na CTPS, mas não houve devolução... da Carteira de Trabalho do trabalhador, sem motivo ponderável do empregador, configura ato ilícito, passível... que causou o Requerido na demora da referida carteira de trabalho. A luz dos artigos 186 e ...

Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico...Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14... 5.452/43 ). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico po...

Resultados da busca JusBrasil para "Carteira de Trabalho"

Rasura na carteira de trabalho gera indenização

rasurou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O trabalhador recorreu ao TST para aumentar... em sua carteira de trabalho, com os carimbos de "nulo" e "cancelado", tinham o intuito de fraudar... de ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 08/03/2013

Campanha do MPT incentiva registro da Carteira de Trabalho

A mensagem que se pretende passar é o do registro da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)...Arapiraca (AL) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca está promovendo uma campanha... trabalhistas. A ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 28/08/2012

Campanha do MPT incentiva o registro da Carteira de Trabalho

"O nome oficial é carteira de trabalho, mas pode chamar de segurança". O slogan estampado no... a importância da anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)... que encontrou ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Regiã.. • 18/12/2012

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