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29 de novembro de 2014
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31 vagas para Auxiliar de Ensino e Professor na Universidade Federal - TO

de Vagas no Cargo de Auxiliar de Ensino, Professor Assistente e Adjunto. O concurso será executado pela... para Auxiliar de Ensino, R$ 70,00 para Professor Assistente, e de R$ 100,00 para Professor Adjunto.... Os cargos ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 03/10/2008

TST - RECURSO DE REVISTA RR 742002720045020011 74200-27.2004.5.02.0011 (TST)

Data de publicação: 14/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE DOCE N TE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DA EDUC A ÇÃO E HABILITAÇÃO LEGAL . REQUISITOS. AUXILIAR DE ENSINO X PROFESSOR. FU N ÇÃO A SER RECONHECIDA NA CTPS. Incontroverso se tratar de profissional contratada para lecionar Inglês, deve ser reconhecido o direito à assinatura na CTPS e o exame dos direitos decorrentes da norma coletiva da categoria. A norma legal que determina se considerar o magistério remunerado pela habilitação legal e registro no MEC resta atendida quando constatado pelo eg. Tribunal Regional que o empregado realizava atividade docente, e consta nos autos se tratar de profissional com Diploma em curso superior. No direito do trabalho prevalece o princípio da primazia da realidade e a vedação do enriquecimento sem causa. Nesse sentido, -é o exe r cício do magistério, a prática do ato de ministrar conhecimentos, que tr a duz a condição de professor, para a Lei do Trabalho, e não a habilitação, a qual é exigência restrita a certos segmentos de tal atividade- (João José Sady). Recurso de revista conhec i do e provido.

TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 18093 SC 2004.72.00.018093-2 (TRF-4)

Data de publicação: 23/01/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXILIAR DE ENSINO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. Deve ser somado ao tempo em que o impetrante exerceu suas atividades como professor adjunto e professor titular o período laborado como auxiliar de ensino, mantendo-se a aposentadoria especial concedida em conformidade com o art. 186 , III , 'b', do RJU .

DOM-FLN-SC 18/12/2012 - Pág. 30 - Diário Oficial do Município de Florianópolis

SELETIVO DE SUBSTITUTOS - EDITAL Nº 004/2012 ANEXO II - ATRIBUIÇÕES AUXILIAR DE ENSINO DE ATIVIDADES... administrativas/pedagógicas. AUXILIAR DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL : auxiliar o aluno com deficiência... e demais ...

Diário • Diário Oficial do Município de Florianópolis

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 2632 RO 2000.41.00.002632-2 (TRF-1)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CERTIDÃO EMITIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. VALIDADE. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO E MONITOR DE ENSINO/PROFESSOR. 1. A jurisprudência desta Corte já firmou entendimento no sentido de que a certidão de tempo de serviço expedida por órgão do Estado de Rondônia é válida para fins de comprovação de tempo de serviço prestado junto ao extinto Território. Precedentes: AC 2000.41.00.000234-4/RO, Rel. Juíza Federal Simone Dos Santos Lemos Fernandes , Pr (conv) imeira Turma, e-DJF1 p.12 de 24/06/2008; AC 2000.41.00.001189-6/RO, Rel. Juiz Federal Miguel Ângelo De Alvarenga Lopes (conv), Primeira Turma, DJ p.7 de 28/05/2007; AC 2000.41.00.002379-6/RO, Rel. Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes (conv), Primeira Turma, DJ p.19 de 18/09/2006. 2. Dessa forma a certidão expedida pela Secretaria de Estado de Administração do Estado de Rondônia, atestando o tempo de serviço prestado ao ex-Território de Rondônia, no período compreendido entre 02.07.69 e 30.06.72, na função de professora auxiliar de ensino, em caráter temporário, produz efeitos em relação à União, para fins de averbação de tal período com vistas à aposentadoria. 3. A possibilidade de cômputo do tempo de serviço laborado no ex-Território de Rondônia, para fins de aposentadoria, encontra fundamento na redação original do § 3º do art. 40 da Constituição Federal , segundo o qual 'o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade'. Norma de conteúdo semelhante tem previsão no art. 100 da Lei 8.112 /90. 4. A alegação da recorrida de que o tempo de serviço prestado nas funções de professora auxiliar de ensino e de monitora de ensino não pode ser computado para efeito de aposentadoria especial, por não ser considerado como efetivo exercício de magistério, não se revela plausível. A correlação entre as funções de professor auxiliar de ensino e monitor de ensino e de professor foi reconhecida pela própria União, que, ao regulamentar a Lei nº 6.550 /78, autorizou expressamente a transposição dos servidores que exerciam a função de monitor de ensino para o cargo de professor de 1º e 2º graus, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 84.409/80. 5. Cumpre reconhecer, portanto, o direito da recorrida ao cômputo do período laborado nas funções de professora auxiliar de ensino e monitora de ensino como de efetivo exercício de magistério, para fins de aplicação do art. 40 , III , 'b', da Constituição Federal (redação anterior à EC 20 /98). 6. Apelação da União e remessa oficial desprovidas e apelação da parte autora provida. Pedido procedente....

Música: uma nova ferramenta para auxiliar o ensino nas escolas públicas

n.º 11.769 /2008, que regulamenta que, até o fim de 2012, as escolas públicas de Ensino Básico -... que compreende da Educação Infantil até o terceiro ano do Ensino Médio - em todo o país terão que incluir... uma série de propostas de ...

Notícia Política • Governo do Estado do Rio de Janeiro • 28/12/2010

TST - REMESSA DE OFICIO RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA RXOF e ROAR 5542900431996501 5542900-43.1996.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 08/06/2007

Ementa: REMESSAEX OFFICIOE RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MONITOR. BOLSISTA. INTERNO E AUXILIAR DE ENSINO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.ANOTAÇÃO DA CTPS. VIOLAÇÃO DE LEI.SÚMULA 298 DO TST . Para que se possa perquirir a violação de preceitos de lei em ação rescisória, ainda que se trate de ação autônoma, é imprescindível que na sentença rescindenda haja emissão de tese sobre a matéria trazida a lume na ação rescisória (Súmula 298 do TST). Dessa forma, não se viabiliza o acolhimento do pedido rescindente por ofensa a preceito de lei, haja vista que o enfoque da tese debatida no acórdão rescindendo e na presente rescisória apresenta-se diverso. No acórdão rescindendo, a análise da matéria ficou adstrita ao princípio da isonomia, já no presente feito, enveredou-se para a tese da inobservância de preceitos legais (arts. 4º do Decreto-lei 66.315/70, com a nova redação dada pelo art. 4º do Decreto 66.771 /714, c/c com o art. 1º, parágrafo único, do Decreto 85.852/81 e parágrafo único do art. 41 da Lei 5.584/68, bem como o art. 37 , II , da CF/88 ), cujo conteúdo não foi analisado no acórdão rescindendo. Remessa Oficial e RecursoOrdinário não providos.

DOM-FLN-SC 18/12/2012 - Pág. 34 - Diário Oficial do Município de Florianópolis

Desenvolvimento Infantil. AUXILIAR DE ENSINO DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR DE ANOS INICIAIS DO ENSINO... Educação Básica. AUXILIAR DE ENSINO DE LÍBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) Conteúdo Programático :... ...

Diário • Diário Oficial do Município de Florianópolis

TJ-RS - Apelação Cível AC 70018061945 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2007

Ementa: DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. POLÍTICA SALARIAL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUXILIAR DE ENSINO. - Honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública no percentual de 5% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, mais uma anuidade de parcelas vincendas. Precedentes do STJ.APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70018061945, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 29/01/2007)

DOM-FLN-SC 18/12/2012 - Pág. 33 - Diário Oficial do Município de Florianópolis

Uso da linguagem (formal/informal). 2. PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECIFÍCIOS AUXILIAR DE ENSINO... ambientais atuais (aquecimento global, água, efeito estufa, resíduos sólidos). AUXILIAR DE ENSINO... AUXILIAR DE ...

Diário • Diário Oficial do Município de Florianópolis

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