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06 de fevereiro de 2016
Princípio da imediatidade Editar Foto
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Princípio da imediatidade Editar

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TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade A Justiça... do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido pela..., só vindo a ser demitido após mais de oito meses. O empregador não respeitou...

A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e o momento em que aplica a punição
A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e o momento em que aplica a punição

de advertências verbais, advertências escritas, suspensões e, por fim, a observância do princípio da imediatidade, a ensejar... de se aplicar a justa causa em uma outra situação f...

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3910600032002501 3910600-03.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei n. 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 307005620075060022 30700-56.2007.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA . DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. EFEITOS. O Regional, em relação à reintegração do empregado, decidiu ser nulo o ato de dispensa, pois não restou comprovado o motivo alegado para a prática do ato, qual seja, a ocorrência de falta grave a fundamentar a despedida por justa causa, além de não ter sido observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição. Nesse contexto, se a própria reclamada motivou, mas não demonstrou a existência dos motivos alegados a justificar a dispensa do autor, a par de não ter observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição, não há de se falar em violação do art. 173 , § 1º , II , da Constituição Federal , nem contrariedade à OJ 247, I, da SBDI-1 do TST, que apenas dispõem, genericamente, no sentido de assegurar o direito potestativo das empresas públicas e das sociedades de economia mista de dispensarem seus empregados . Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . O Recurso Ordinário do Reclamado, na espécie, não foi conhecido ante a não observância do princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514 , II , do CPC . Assim, não há como verificar afronta aos dispositivos citados, tampouco contrariedade aos verbetes invocados, ao argumento de que o Reclamante não preencheu os requisitos para deferimento dos honorários advocatícios, por falta de prequestionamento da matéria. Incidência do óbice à revisão contido na Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-18 - 208201214118006 GO 00208-2012-141-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Segundo o princípio da imediatidade na colheita das provas, o magistrado condutor da instrução é quem pode fazer uma avaliação precisa e direta das testemunhas, podendo inclusive consignar na sentença suas impressões acerca das declarações das partes em audiência, embora não registradas em ata, motivo pelo qual seu entendimento acerca da matéria deve prevalecer, se inexistente nos autos demonstração de que tenha havido equívoco na valoração da prova.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/382096/principio-da-imediatidade

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