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04 de dezembro de 2016
Princípio da imediatidade Editar Foto
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Princípio da imediatidade Editar

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Desídia no desempenho das respectivas funções

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) trata das hipóteses que constituem motivos para justa causa da rescisão do contrato de trabalho pelo empregador e especialmente em sua alínea

Desídia no desempenho das respectivas funções
Desídia no desempenho das respectivas funções

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) trata das hipóteses que constituem motivos para justa causa da rescisão do contrato de trabalho pelo empregador e especial...

TRT 10ª Região: Justiça do Trabalho reverte justa causa por desrespeito ao princípio da imediatidade

A Justiça do Trabalho aplicou o princípio da imediatidade para reverter a justa causa na demissão aplicada a um balconista demitido pela empresa Fagundes Supermercados Ltda. Por ter apresentado

A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e o momento em que aplica a punição
A dispensa por justa causa exige imediatidade entre o momento em que o empregador toma conhecimento da falta cometida pelo empregado e o momento em que aplica a punição

Conforme ensina o Professor Maurício Godinho Delgado, a aplicação de penalidades ao trabalhador deve atender aos critérios objetivos, subjetivos e circunstanciais. “Objetivos são o...

Resultados da busca Jusbrasil para "Princípio da imediatidade"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3910600032002501 3910600-03.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei n. 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 307005620075060022 30700-56.2007.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA . DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. EFEITOS. O Regional, em relação à reintegração do empregado, decidiu ser nulo o ato de dispensa, pois não restou comprovado o motivo alegado para a prática do ato, qual seja, a ocorrência de falta grave a fundamentar a despedida por justa causa, além de não ter sido observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição. Nesse contexto, se a própria reclamada motivou, mas não demonstrou a existência dos motivos alegados a justificar a dispensa do autor, a par de não ter observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição, não há de se falar em violação do art. 173 , § 1º , II , da Constituição Federal , nem contrariedade à OJ 247, I, da SBDI-1 do TST, que apenas dispõem, genericamente, no sentido de assegurar o direito potestativo das empresas públicas e das sociedades de economia mista de dispensarem seus empregados . Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . O Recurso Ordinário do Reclamado, na espécie, não foi conhecido ante a não observância do princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514 , II , do CPC . Assim, não há como verificar afronta aos dispositivos citados, tampouco contrariedade aos verbetes invocados, ao argumento de que o Reclamante não preencheu os requisitos para deferimento dos honorários advocatícios, por falta de prequestionamento da matéria. Incidência do óbice à revisão contido na Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-18 - 208201214118006 GO 00208-2012-141-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Segundo o princípio da imediatidade na colheita das provas, o magistrado condutor da instrução é quem pode fazer uma avaliação precisa e direta das testemunhas, podendo inclusive consignar na sentença suas impressões acerca das declarações das partes em audiência, embora não registradas em ata, motivo pelo qual seu entendimento acerca da matéria deve prevalecer, se inexistente nos autos demonstração de que tenha havido equívoco na valoração da prova.

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