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23 de julho de 2014
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Princípio da imediatidade Editar

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3910600032002501 3910600-03.2002.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte. Aplicabilidade do art. 896 , § 6º , da CLT , com a redação dada pela Lei n. 9.957 , de 12.1.2000. Agravo desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 307005620075060022 30700-56.2007.5.06.0022 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA . DESPEDIDA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTA CAUSA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. EFEITOS. O Regional, em relação à reintegração do empregado, decidiu ser nulo o ato de dispensa, pois não restou comprovado o motivo alegado para a prática do ato, qual seja, a ocorrência de falta grave a fundamentar a despedida por justa causa, além de não ter sido observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição. Nesse contexto, se a própria reclamada motivou, mas não demonstrou a existência dos motivos alegados a justificar a dispensa do autor, a par de não ter observado o princípio da imediatidade na aplicação da punição, não há de se falar em violação do art. 173 , § 1º , II , da Constituição Federal , nem contrariedade à OJ 247, I, da SBDI-1 do TST, que apenas dispõem, genericamente, no sentido de assegurar o direito potestativo das empresas públicas e das sociedades de economia mista de dispensarem seus empregados . Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . O Recurso Ordinário do Reclamado, na espécie, não foi conhecido ante a não observância do princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514 , II , do CPC . Assim, não há como verificar afronta aos dispositivos citados, tampouco contrariedade aos verbetes invocados, ao argumento de que o Reclamante não preencheu os requisitos para deferimento dos honorários advocatícios, por falta de prequestionamento da matéria. Incidência do óbice à revisão contido na Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido.

TRT-18 - 208201214118006 GO 00208-2012-141-18-00-6 (TRT-18)

Data de publicação: 04/06/2012

Ementa: PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Segundo o princípio da imediatidade na colheita das provas, o magistrado condutor da instrução é quem pode fazer uma avaliação precisa e direta das testemunhas, podendo inclusive consignar na sentença suas impressões acerca das declarações das partes em audiência, embora não registradas em ata, motivo pelo qual seu entendimento acerca da matéria deve prevalecer, se inexistente nos autos demonstração de que tenha havido equívoco na valoração da prova.

TJ-RS - Recurso Cível 71003054400 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE ALEGOU QUE FOI TRATADA PELO RECORRENTE DE FORMA GROSSEIRA, TENDO SIDO EXPOSTA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA E CONSTRANGEDORA. VERSÕES CONFLITANTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DO CONTRAPEDIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Em análise ao conjunto probatório produzido nos autos, percebe-se que, além das partes terem apresentado versões conflitantes dos fatos, não há qualquer elemento suficientemente seguro para se atribuir maior verossimilhança à versão de uma delas. A autora, sustentada...

TJ-RS - Recurso Cível 71003563228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/03/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA. OFENSAS VERBAIS. PROVA CONTROVERTIDA ACERCA DA DINÂMICA DO EVENTO. VERSÕES CONFLITANTES E POSSÍVEIS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. I - Ausência de demonstração segura quanto à dinâmica do evento, sendo as versões das partes conflitantes e possíveis. II - Prova testemunhal que não inspirou a segurança necessária no Juiz Leigo instrutor, que teve contato direto e imediato com as partes e testemunhas, devendo ser prestigiado o Princípio da Imediatidade. III - Conjunto probatório que recomenda o julgamento de improcedência da ação....

TJ-RS - Recurso Cível 71003395944 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. Nos termos da prova carreada aos autos verifica-se a ausência de ilicitude no agir da ré, considerando o forte temporal que assolou a região na época dos fatos. Dano material que não restou provado. Dano moral inocorrente, pois quem se sente lesado moralmente não espera transcorrer mais de ano dos fatos para o ajuizamento da demanda. É de ser observado o posicionamento atual do juízo da comarca que vivencia os fatos. Principio da imediatidade que deve...

TJ-RS - Recurso Cível 71003355013 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. Nos termos da prova carreada aos autos verifica-se a ausência de ilicitude no agir da ré, considerando o forte temporal que assolou a região na época dos fatos. Dano material que não restou provado. Dano moral inocorrente, pois quem se sente lesado moralmente não espera transcorrer mais de ano dos fatos para o ajuizamento da demanda. É de ser observado o posicionamento atual do juízo da comarca que vivencia os fatos. Principio da imediatidade....

TJ-RS - Recurso Cível 71003468626 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. Nos termos da prova carreada aos autos verifica-se a ausência de ilicitude no agir da ré, considerando o forte temporal que assolou a região na época dos fatos. Dano material que não restou provado. Dano moral inocorrente, pois quem se sente lesado moralmente não espera transcorrer mais de ano dos fatos para o ajuizamento da demanda. É de ser observado o posicionamento atual do juízo da comarca que vivencia os fatos. Principio da imediatidade....

TJ-RS - Recurso Cível 71003445228 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. Nos termos da prova carreada aos autos verifica-se a ausência de ilicitude no agir da ré, considerando o forte temporal que assolou a região na época dos fatos. Dano material que não restou provado. Dano moral inocorrente, pois quem se sente lesado moralmente não espera transcorrer mais de ano dos fatos para o ajuizamento da demanda. É de ser observado o posicionamento atual do juízo da comarca que vivencia os fatos. Principio da imediatidade que deve...

TJ-RS - Recurso Cível 71003353950 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2012

Ementa: CONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO SERVIÇO. ENERGIA ELÉTRICA. FORTES TEMPORAIS NA REGIÃO. DANO MORAL E MATERIAL. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. Nos termos da prova carreada aos autos verifica-se a ausência de ilicitude no agir da ré, considerando o forte temporal que assolou a região na época dos fatos. Dano material que não restou provado. Dano moral inocorrente, pois quem se sente lesado moralmente não espera transcorrer mais de ano dos fatos para o ajuizamento da demanda. É de ser observado o posicionamento atual do juízo da comarca que vivencia os fatos. Principio da imediatidade que deve...

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