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02 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Fundação Extinta"

Com projetos sem sair do papel, fundação é extinta em Anchieta, ES

Vereadores de Anchieta, no Sul do Espírito Santo, votaram pela extinção da Fundação Padre Luiz... de discussões os parlamentares votaram e decidiram pelo fim da fundação. Foram cinco votos a favor,... da Câmara recomendando a extinção da ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/12/2011

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 1806200601602003 SP 01806-2006-016-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. FUNDAÇAO EXTINTA. HABILITAÇAO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL. PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS RESPONSÁVEIS. POSSIBILIDADE: Embora seja possível o prosseguimento da execução em face dos responsáveis pela Fundação executada,o pleito da agravante de penhora nos bens indicados encontra obstáculo na impenhorabilidade prevista pelo artigo 649 , IV e X , do CPC , e na inobservância da ordem de preferência estabelecida pelo artigo 11 , da Lei nº 6.830 /80,aplicável à execução trabalhista, por força da disposição contida no artigo 889 , da CLT , tendo em vista a possibilidade de satisfação do débito com o imóvel arrecadado nos autos da ação civil pública. Assim, a determinação de habilitação do crédito junto à ação civil pública mostrou-se correta, no presente momento. Todavia, há que se ressalvar a possibilidade de prosseguimento da execução em face dos responsáveis pela executada, em caso de insucesso na satisfação do débito junto ao juízo universal. Agravo de petição ao qual se dá provimento parcial.

Encontrado em: FÁTIMA GORETTI GONÇALVES. AGRAVADO(S): FUNDAÇAO PARA O PROGRESSO DA CIRURGIA AGRAVO DE PETICAO AGVPET

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 1806200601602003 SP 01806-2006-016-02-00-3 (TRT-2)

Data de publicação: 18/12/2009

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. FUNDAÇAO EXTINTA. HABILITAÇAO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL. PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS RESPONSÁVEIS. POSSIBILIDADE: Embora seja possível o prosseguimento da execução em face dos responsáveis pela Fundação executada,o pleito da agravante de penhora nos bens indicados encontra obstáculo na impenhorabilidade prevista pelo artigo 649 , IV e X , do CPC , e na inobservância da ordem de preferência estabelecida pelo artigo 11 , da Lei nº 6.830 /80,aplicável à execução trabalhista, por força da disposição contida no artigo 889 , da CLT , tendo em vista a possibilidade de satisfação do débito com o imóvel arrecadado nos autos da ação civil pública. Assim, a determinação de habilitação do crédito junto à ação civil pública mostrou-se correta, no presente momento. Todavia, há que se ressalvar a possibilidade de prosseguimento da execução em face dos responsáveis pela executada, em caso de insucesso na satisfação do débito junto ao juízo universal. Agravo de petição ao qual se dá provimento parcial.

Encontrado em: FÁTIMA GORETTI GONÇALVES. AGRAVADO(S): FUNDAÇAO PARA O PROGRESSO DA CIRURGIA AGRAVO DE PETICAO AP

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1200427520018070001 DF 0120042-75.2001.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO. DESVIO DE RECURSOS. 1 - SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO OCORREU NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, É POSSÍVEL QUE OS BENS DA FUNDAÇÃO EXTINTA SEJAM REVERTIDOS EM FAVOR DE OUTRA FUNDAÇÃO COM FIM IGUAL OU SEMELHANTE (ART. 69 , DO CÓDIGO CIVIL ). 2 - RECONHECIDA A ILICITUDE DOS ATOS PRATICADOS COM DESVIO DE FINALIDADE, O CONSEQÜENTE DANO AO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO, E O NEXO DE CAUSALIDADE, A REPARAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

Encontrado em: 0000FF"> ART- 26 CONFIRMAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO, EXISTÊNCIA, PROVA, ATO

Fundação da Uesb pode ser extinta

em Vitória da Conquista, fosse extinta. Argumenta o Parquet que tal fundação não mais atende...Victor Carvalho O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma ação para que a Fundação de Apoio... dívidas e negligências com a prestação ...

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 18/02/2011

Promotor pede que fundação de turismo de Caldas Novas seja extinta

que seja declarada extinta a fundação e que os bens sejam destinados a outra entidade com o perfil indicado no... ordinária de extinção da Fundação Caldas Novas, Conventions & Visitors Bureau por esta não possuir bens... livres. ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Goiás • 21/09/2010

TJ-SC - Apelacao Civel AC 919463 SC 1988.091946-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/11/1997

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - ARTÍFICE - FUNCIONÁRIO DE FUNDAÇÃO EXTINTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGITIMIDADE DO ESTADO PARA ESTAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE - PAGAMENTO APÓS PERÍCIA - DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES PRETÉRITOS - RECURSOS VOLUNTÁRIO E EX-OFFICIO DESPROVIDOS. Extinta a autarquia estadual e assumindo o Estado, através uma de suas Secretarias, os interesses e encargos daquela, ipso facto legitimado tornou-se aquele ente público a compor o polo passivo da demanda que lhe move o servidor até então autárquico. "A gratificação decorrente da prestação de serviços em locais insalubres, instituída pela Lei n. 6.745/85, art. 85, VII, tornou-se devida com a edição do Decreto n. 31.773, de 12.3.87 que a regulamentou."A portaria n. 214/88/SEAD, expedida com o mesmo fim, não tem o condão de sobrepor-se ao decreto regulamentador no que tange ao março inicial de vigência do direito" (AC n. 40.125, j. 30.3.94).

TRF-5 - Recurso Ordinario Trabalhista RO 383 PE 0000274-37.1990.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 10/05/1991

Ementa: TRABALHISTA. CARGO DE CONFIANÇA. FUNDAÇÃO EXTINTA. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE ESTABILIDADE PROVISORIA E DE REINTEGRAÇÃO A RECLAMADA. 1 - O OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA, FACE A PRECARIEDADE DO SEU VINCULO, NÃO ADQUIRE ESTABILIDADE, AINDA QUE OCUPANTE DE DIRETORIA DA ENTIDADE SINDICAL, NOTADAMENTE QUANDO ERA VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO SE SINDICALIZAR. 2 - E IMPOSSIVEL FATICA E JURIDICAMENTE A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE, POR TER SIDO EXTINTA A RECLAMADA, NÃO SE PODENDO RETORNAR AO 'STATUS QUO ANTE' VIGENTE A EPOCA DA DEMISSÃO. 3 - RECURSO ORDINARIO IMPROVIDO.

Encontrado em: EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO, PROJETO RODON. FUNCIONARIO, ESTABILIDADE, REINTEGRAÇÃO NO CARGO Recurso Ordinario

TRT-7 - Recurso Ordinário RECORD 589001720095070009 CE 0058900-1720095070009 (TRT-7)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: BAIXA NA CTPS. FUNDAÇÃO ESTADUAL EXTINTA. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DO CEARÁ Extinta a fundação estadual em que labutara o reclamante na condição de empregado, a teor da Lei nº 11.809/91, induvidosa resta a circunstância de incumbir ao Estado do Ceará a obrigação de proceder à baixa do contrato na CTPS autoral, à luz do Art. 50, II, da precitada Norma.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 589001720095070009 CE 0058900-1720095070009 (TRT-7)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: BAIXA NA CTPS. FUNDAÇÃO ESTADUAL EXTINTA. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO ESTADO DO CEARÁ Extinta a fundação estadual em que labutara o reclamante na condição de empregado, a teor da Lei nº 11.809/91, induvidosa resta a circunstância de incumbir ao Estado do Ceará a obrigação de proceder à baixa do contrato na CTPS autoral, à luz do Art. 50, II, da precitada Norma.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/382283/fundacao-extinta