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03 de dezembro de 2016
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Estado puerperal

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Definição • Jb • 16/04/2009

Estado puerperal

Circunstância psicológica de qualidade de mães que passaram por processo de parto recentemente. É a circunstância pessoal do crime de infanticídio. Vide infanticídio. Vide puerpério.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - 107020417025160011 MG 1.0702.04.170251-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO DE TIPO. CRIME IMPOSSÍVEL. CONTROVÉRSIA. HOMICÍDIO AFASTADO. INFANTICÍDIO. COMPROVADA INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CONDUTA DA MÃE. DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA. - Existindo fortes indícios de que a acusada agiu com 'animus necandi', não há como acolher, de plano, a tese de erro de tipo, razão pela qual deverá a acusada ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. - Se a prova dos autos, inclusive a de natureza pericial, atesta que a recorrente matou o seu filho, após o parto, sob a influência de estado puerperal, imperiosa a desclassificação da imputação de homicídio qualificado para que a pronunciada seja levada a julgamento pelo cometimento do crime de infanticídio (artigo 123 do Código Penal ).

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