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01 de setembro de 2014
Estado Puerperal Editar Foto
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Estado puerperal

Circunstância psicológica de qualidade de mães que passaram por processo de parto recentemente. É a circunstância pessoal do crime de infanticídio. Vide infanticídio. Vide puerpério.

Infanticídio no Direito Penal Brasileiro

o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do  estado puerperal,  o próprio filho durante o parto... mental abalado (estado puerperal), retira a vida de sua prole num sentimento de repulsa. Crime reconhecido pelo Código...-se com a seguinte conduta: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o pr...

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Estado puerperal Circunstância psicológica de qualidade de mães que passaram por processo de parto recentemente. É... a circunstância pessoal do crime de infanticídio. Vide infanticídio. Vide puerpério. Estado puerperal...

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Estado puerperal O estado puerperal é um momento de influência por uma situação específica pós-parto, interessando..., durante toda a sua vida, ou se a reação ocorreu somente naquele momento. O estado puerperal está relacionado ao crime de infanticídio - art. 123, do Código Penal. Estado puerperal...

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Estado puerperal

O estado puerperal é um momento de influência por uma situação específica pós-parto, interessando... ou psiquicamente normal, durante toda a sua vida, ou se a reação ocorreu somente naquele momento. O estado... puerperal está ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Estado puerperal

Circunstância psicológica de qualidade de mães que passaram por processo de parto recentemente. É a circunstância pessoal do crime de infanticídio. Vide infanticídio. Vide puerpério.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-MG - 107020417025160011 MG 1.0702.04.170251-6/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 08/05/2009

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO DE TIPO. CRIME IMPOSSÍVEL. CONTROVÉRSIA. HOMICÍDIO AFASTADO. INFANTICÍDIO. COMPROVADA INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CONDUTA DA MÃE. DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA. - Existindo fortes indícios de que a acusada agiu com 'animus necandi', não há como acolher, de plano, a tese de erro de tipo, razão pela qual deverá a acusada ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. - Se a prova dos autos, inclusive a de natureza pericial, atesta que a recorrente matou o seu filho, após o parto, sob a influência de estado puerperal, imperiosa a desclassificação da imputação de homicídio qualificado para que a pronunciada seja levada a julgamento pelo cometimento do crime de infanticídio (artigo 123 do Código Penal ).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/382831/estado-puerperal