Art. 180 , do Código Penal

Fraudes em certames: Lei acrescenta Capítulo no Código Penal

de dezembro de 1940 - Código Penal , passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V: "Art. 47...
que a Lei acrescenta o inciso V no artigo 47 do Código Penal , que dispõe sobre as penas para...
nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências. A Presidenta

COAD - 16 de Dezembro de 2011

Ainda o Antiprojeto de Código Comercial

de o indivíduo gravar as próprias quotas com cláusula de impenhorabilidade no contrato social
(art. 180). É.... O Antiprojeto revoga, irresponsavelmente , no art. 669, inciso I, o Código
Comercial vigente (Parte... e o projeto de Código Comercial". Nesse artigo, o ilustre comercial...

Migalhas - 05 de Dezembro de 2012

CCJ aprova reforma do Código de Processo Penal

CCJ aprova reforma do Código de Processo Penal De ordem da Diretoria da CONAMP informo
que acabou... o substitutivo do senador Renato Casagrande ao PLS 156/09 que trata da reforma
do Código de Processo Penal... Torres, que modifica a redação do caput do art. 291 do Substi...

AMP/DF - 17 de Março de 2010

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 13066 PA 2003.39.00.013066-6 (TRF1)

. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E
AUTORIA... do apelante em crime de receptação (art. 180 do Código Penal) é de manter-se a
pena aplicada. 2. Apelação não provida. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. ART...

TRF1 - 14 de Outubro de 2008

HABEAS CORPUS HC 68924 RJ (STF)

quanto ao delito capitulado no art. 180, do Código Penal, em face do lapso temporal... da regra
inscrita no art. 119, do mesmo estatuto penal. Mudanca de regime prisional... ART-00119
CÓDIGO PENAL REDAÇÃO DA LEI-7209/84.

STF - 29 de Outubro de 1991

APELAÇÃO CRIMINAL ACR 3642 RJ 1999.51.01.048913-1 (TRF2)

do tipo penal descrito no art. 289, §1° do Código Penal, cuja comprovação... 180 do Código
Penal). III -Apelação desprovida. . A Turma, por unanimidade...: . Ementa: DIREITO PENAL.
MOEDA FALSA E RECEPTAÇÃO (ARTS. 289, §1° E 180 DO

TRF2 - 01 de Agosto de 2006

LEI No 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 1955.

lei no 2.505, de 11 de junho de 1955. modifica o art. 180 e seu § 3º do decreto-lei nº 2.848 , de 7 de
dezembro de 1940 ( código penal )e artigo 208 do decreto-lei nº 6.227 , de 24 de janeiro de 1944 (
código penal militar ). o presidente da república , faço saber que o congresso nacional decret...

Presidencia da Republica

LEI Nº 5.346, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1967.

ou sociedade de economia mista". art 2º é acrescentado ao art. 180 do código penal o seguinte
parágrafo: "§ 4º no caso dos bens e instalações...lei nº 5.346, de 3 de novembro de 1967. altera
dispositivos do código penal , visando a proteger serviços de utilidade pública. o presidente...

Presidencia da Republica

DECRETO-LEI Nº 4.769, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942.

decreto-lei nº 4.769, de 1º de outubro de 1942. altera a redação do art. 532 do código de
processo penal . o presidente da república, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180
da constituição , decreta: artigo único. o art. 532 do código de processo penal (decreto-lei nú...

Presidencia da Republica