Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Fundamento da sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Fundamento da sentença Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Fundamento da sentença"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1320527 RS 2012/0089834-4 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO.FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes acontratos bancários, cingindo as razões do recurso especial aodebate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, semdemonstrar qualquer equívoco na sentença, seguidas de mera afirmaçãode que o apelante "se reporta" aos termos da petição inicial. - É inepta a apelação quando o recorrente deixa de demonstrar osfundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada oude impugnar, ainda que em tese, os argumentos da sentença. - Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 280836 SP 2013/0004095-2 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS. APELAÇÃO. REQUISITOS. ART. 514 DOCPC. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DECISÃOAGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- "A reprodução na apelação das razões já deduzidas na contestaçãonão determina a negativa de conhecimento do recurso, desde que hajacompatibilidade com os temas decididos na sentença" (REsp924.378/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 11.4.2008). 2.- Caso em que os argumentos do recurso de apelação encontra-sedissociados dos fundamentos da sentença. 3.- Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1279517 RJ 2011/0153218-0 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC . OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ADOÇÃO DO PARECERMINISTERIAL E DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NAS RAZÕES DE DECIDIR.NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. - Inexiste violação dos arts. 458 e 535 do CPC quando o acórdãorecorrido decide as questões postas de forma fundamentada. - A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qualnão há nulidade na adoção, como razões de decidir, do parecerministerial ou dos fundamentos da sentença.Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no AREsp 190102 SE 2012/0123291-9 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESES RECURSAIS FUNDADAS NA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E NA INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA QUE DEMANDA REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não carece de fundamentação a sentença condenatória que, embora de forma sucinta, cumpre os requisitos do art. 381 do Código de Processo Penal . 2. Inviável a análise da pretensão subsidiária - absolvição por insuficiência probatória -, uma vez que, para desconstituir a convicção formada na origem, seria necessário adentrar no universo fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 74235 SP 2011/0188136-5 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AGRAVONÃO PROVIDO. 1. "A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidadeda apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline osfundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentençarecorrida" (REsp 775.481/SC, Rel. Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJ21/11/05). 2. Não possui o referido requisito o apelo que se limita areproduzir ipsis litteris a petição inicial, deixando de impugnar ofundamento que embasou a improcedência do pedido. 3. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 644855 MG (STF)

Data de publicação: 08/11/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE TURMA RECURSAL. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA A POSTULADO CONSTITUCIONAL NÃO VIABILIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cuidou o agravante de infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à inexistência de afronta à Constituição Federal pela adoção dos fundamentos da sentença por Turma Recursal e à inviabilidade de trânsito a recurso extraordinário lastreado em mácula a postulado constitucional cuja verificação demande interpretação de norma infraconstitucional - sabido que eventual ofensa reflexa não se coaduna com o disposto no art. 102 , III , ‘a’, da Carta Maior . Agravo conhecido e não provido.

TST - ARR 333120105090303 33-31.2010.5.09.0303 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Má aplicação da Súmula nº 422 desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. Na hipótese , o Tribunal Regional entendeu que o recurso ordinário da reclamada estava desfundamentado porque a parte não impugnou os fundamentos da sentença e aplicou o disposto na Súmula nº 422 do TST. Ocorre que, referido verbete sumular é específico para os recursos dirigidos ao TST. Decisão regional que merece reforma. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . Fica prejudicada a análise do apelo, tendo em vista o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 831639 MG (STF)

Data de publicação: 05/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ANÁLISE DE APENAS UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. TRÂNSITO EM JULGADO NO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. Ausência de eventual prejuízo a afastar a nulidade processual arguida. Aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 715447 SP (STF)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Juizados especiais. Turma recursal. Remissão aos fundamentos da sentença. Lei nº 9.099 /95. Possibilidade. Código de Defesa do Consumidor . Ofensa reflexa. Reexame de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não viola o art. 93 , inciso IX , da Constituição a fundamentação de turma recursal que, em conformidade com a Lei nº 9.099 /95, adota os fundamentos contidos na sentença recorrida. 2. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas nºs 636 e 454/STF. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 222721 RJ 2011/0254468-3 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AOPROCESSO EM VIRTUDE DE DECISÃO FUNDAMENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE DE APELO EM LIBERDADE. 1. Havendo o paciente permanecido preso cautelarmente durante oprocesso, com amparo em decisão suficientemente fundamentada nagarantia da ordem pública, e não sobrevindo algum fato posteriorapto a alterar tal quadro processual, incongruente se tornaconferir-lhe o direito de recorrer solto. 2. Ademais, a decisão que negou a liberdade no curso do processoesteve devidamente justificada na garantia da ordem pública,evidenciada principalmente pela quantidade de droga apreendida com opaciente que trazia consigo 14 (quatorze) unidades de maconha etambém tinha em depósito e guardava 4 (quatro) tabletes da mesmaerva, totalizando 1,640 Kg (um quilo seiscentos e quarenta gramas),tudo a indicar a presença de periculosidade social reveladora danecessidade da prisão. 3. "A apelação em liberdade prevista no art. 59 da Lei 11.343 /2006pressupõe a cumulação dos pressupostos da primariedade e dainexistência de antecedentes com o fato de ter o réu respondido emliberdade à ação penal, tanto pela inocorrência de prisão oriunda deflagrante delito quanto pela inexistência de decreto de prisãopreventiva" (HC-AgR 94.521/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski,Primeira Turma, DJ de 1º/8/2008). 4. Por fim, a alegação de uso injustificado de algemas não foidebatido nas instâncias ordinárias, assim, não pode o SuperiorTribunal de Justiça, na hipótese, examiná-la sob pena de incorrer emvedada supressão de instância. 5. Ordem conhecida em parte e, nesta extensão, denegada.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/395589/fundamento-da-sentenca