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21 de abril de 2014
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Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647403 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. POLÍTICA SALARIAL. ACORDO COLETIVO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850017 RJ (STF)

Data de publicação: 25/09/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSONANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 64976 GB (STF)

Data de publicação: 13/12/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TRANSPORTE FERROVIARIO COM PASSAGEIRO. PENSÃO VARIAVEL COM O SALÁRIO MINIMO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 701078 RJ (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO CONSOANTE À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - HABEAS CORPUS HC 110746 MT (STF)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA IMPRÓPRIA. JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA ARMA E DE PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão do Superior Tribunal de Justiça está em perfeita consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. É desnecessária a apreensão e a perícia da arma imprópria empregada no roubo para comprovar a qualificadora do art. 157 , § 2º , inc. I , do Código Penal , já que o seu potencial lesivo pode ser demonstrado por outros meios de prova, em especial pela palavra da vítima ou pelo depoimento de testemunha presencial. Precedentes. 3. Ordem denegada.

Encontrado em: INACIO DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. SUPERIOR TRIBUNAL

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 576394 MA (STF)

Data de publicação: 06/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO CALÇADO EM PREMISSA AFASTADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A adoção explícita, pela instância judicante de origem, de tese constitucional divergente da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal evidencia que a afronta ao Magno Texto ocorreu de forma direta. 2. O reexame do acervo probatório dos autos, no caso, é desnecessário, dado que o provimento do apelo extremo se deu nos limites da moldura fática delineada pelo acórdão recorrido. 3. Agravo regimental desprovido.

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 28752 DF (STF)

Data de publicação: 18/04/2013

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. EXIGIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS. QUESTÃO JUDICIALIZADA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. PRECEDENTES. DECISÕES ADMINISTRATIVA E JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.

Encontrado em: DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. BRENO ESTULANO PIMENTA MANDADO DE SEGURANÇA MS 28752 DF (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 1938 PB (STF)

Data de publicação: 26/02/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI: ART. 485 , INC. V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ACÓRDÃO RESCINDENDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao agravo... o julgamento o Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 06.02.2013. Tribunal Pleno ACÓRDÃO ELETRÔNICO... UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB. PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -...

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 674549 SP (STF)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO DE IMPOSTO PAGO NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E NA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. JULGADO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 525382 SP (STF)

Data de publicação: 11/03/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA. AERONAVES E EMBARCAÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIO FORMAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA HIPÓTESE AUTORIZADORA DO RECURSO. SUPERAÇÃO DO VÍCIO, QUANDO DA LEITURA DAS RAZÕES FOR POSSÍVEL INFERI-LA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/395746/jurisprudencia-do-supremo-tribunal-federal