A comutação de pena é uma espécie de indulto parcial

Concurso do Ministério Público/MG - 2010: anistia, graça, indulto e comutação de pena

, sendo que o indulto pleno extingue totalmente a pena, enquanto que o indulto parcial impõe a
diminuição da pena ou a sua comutação. Veja-se, assim, que a comutação da pena é a
substituição de uma sanção por outra menos gravosa, uma espécie de indulto parcial. A este...

LFG - 19 de Março de 2010

Ofende o princípio da legalidade a aferição de condições em período posterior ao decreto que...

a pena, enquanto que o indulto parcial impõe a diminuição da pena ou a sua comutação. Veja-
se, assim, que a comutação da pena é a substituição de uma sanção por outra menos gravosa,
uma espécie de indulto parcial. A este respeito, a Lei de Execuções Penais dispõe: Art. 192...

LFG - 02 de Fevereiro de 2010

COMENTÁRIOS: Anistia, graça e indulto - Áurea Maria Ferraz de Sousa

. O indulto pode ser pleno ou parcial, sendo que o indulto pleno extingue totalmente a
pena, enquanto que o indulto parcial impõe a diminuição da pena ou a sua comutação. Logo,
comutação da pena é a substituição de uma sanção por outra menos gravosa, uma espécie de...

LFG - 21 de Dezembro de 2010

HABEAS CORPUS HC 25335 SP 2002/0148966-9 (STJ)

-CORPUS. CRIME HEDIONDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMUTAÇÃO DA PENA.
INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. Em sendo a comutação da pena espécie de indulto parcial, o
ordenamento

STJ - 18 de Fevereiro de 2003

HABEAS CORPUS HC 86615 RJ (STF)

de que, sendo a comutação da pena espécie de indulto parcial, o Decreto Presidencial nº 3.226....
VEDAÇÃO AO BENEFÍCIO DA COMUTAÇÃO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
INOCORRÊNCIA

STF - 14 de Fevereiro de 2006

HABEAS CORPUS HC 25426 SP 2002/0151912-2 (STJ)

CORPUS. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. COMUTAÇÃO DA PENA.
INDULTO. IMPOSSIBILIDADE. Em sendo a comutação da pena espécie de indulto parcial,
resta insusceptível

STJ - 01 de Abril de 2003