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19 de setembro de 2014
Contestação extemporânea antes da citação Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Contestação extemporânea antes da citação"

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70045348307 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVELIA. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DESENTRANHAMENTO. Mesmo sendo revel, o réu pode intervir no feito a qualquer tempo, nos termos do art. 322 , § único , do CPC . Assim, se o pode, não há porque desentranhar a contestação que apresentou, ainda que extemporânea. É certo que os efeitos da revelia se produzem, mesmo em ação de alimentos (art. 7º da Lei 5.478 /68). Porém, a presunção que resulta da revelia (em qualquer tipo de ação) não é absoluta, porém relativa, devendo seus efeitos serem analisados no conjunto da prova, mormente considerando-se que, no caso, se...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 338099820118260000 SP 0033809-98.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. Apresentada a contestação fora do prazo legal é correta a declaração de revelia. Todavia, a apresentação intempestiva da peça de defesa não implica no seu desentranhamento, mister quando o parágrafo único do art. 322 do CPC garante ao revel a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase processual,recebendo-o no estado em que se encontrar. Decisão de primeiro grau reformada, para determinar que a contestação oferecida intempestivamente permaneça nos autos. RECURSO PROVIDO.*

TJ-RS - Agravo AGV 70052409117 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/12/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EFEITOS RELATIVOS DA REVELIA. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO RECONSIDERADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 1. Matéria que foi analisada, originariamente, por meio de decisão monocrática (artigo 557 , do Código de Processo Civil ). Decisão reconsiderada, em juízo de retratação, com base no § 1º do artigo 557 do Código de...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 3624765520108260000 SP 0362476-55.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL -AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA (ANTERIOR AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR) - PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUIZ A QUO - ATO JUDICIAL SEM CARGA DECISÓRIA NO PARTICULAR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - IRRECORRIBILIDADE RECONHECIMENTO. Não é recorrível a decisão que deixa de apreciar pedido de purgação da mora deduzido em contestação extemporânea,podendo a questão ser apreciada no momento oportuno.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 5218068820108260000 SP 0521806-88.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. Apresentada a contestação fora do prazo legal é correta a declaração de revelia. Todavia, a apresentação intempestiva da peça de defesa não implica no seu desentranhamento, mister quando o parágrafo único do art. 322 do CPC garante ao revel a possibilidade de intervir no processo em qualquer fase processual,recebendo-o no estado em que se encontrar. Decisão de primeiro grau reformada, para determinar que a contestação oferecida intempestivamente permaneça nos autos. RECURSO PROVIDO.*

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 622188501 PR 0622188-5/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO APARENTE. QUESTÕES DISTINTAS. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EVIDENCIADA CIENTIFICAÇÃO DA SEGUNDA REQUERIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DA DEMANDA. FINALIDADE DO ATO CITATÓRIO ATINGIDA. REVELIA. CONSEQUÊNCIA LEGAL DA INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA. Embargos rejeitados

TJ-SC - Apelação Cível AC 512286 SC 2008.051228-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES EXECUTIVAMENTE PRESCRITOS. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM FULCRO NO ART. 330 , II , DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. A revelia acarreta os efeitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil e permite o julgamento da causa consoante o art. 330, II, do mesmo Diploma. Ademais, os cheques prescritos, ainda que desprovidos de força executiva, constituem-se em prova idônea à instrução de ação monitória, a teor do art. 1.102-A do Código de Processo Civil , eis que mantêm as características de autonomia, literalidade e abstração.

TJ-SC - Apelação Cível AC 399035 SC 2008.039903-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/07/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E POSSIBILIDADE DE ULTERIOR INTERVENÇÃO DO REVEL. A contestação extemporânea patenteia a revelia e acarreta os efeitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil , permitindo o julgamento antecipado da lide, consoante o art. 330, II, do mesmo Diploma, mas permitindo, também, a intervenção do revel no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, na senda do parágrafo único do art. 322 do Códice reportado. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ). É pacífica a aplicabilidade do CDC aos contratos bancários (Súmula n. 297 do STJ). PACTA SUNT SERVANDA. Princípio de caráter geral, que cede à incidência do CDC , restando por ele mitigado. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Não pactuado expressamente o anatocismo, à luz do art. 6º , III , do Código de Defesa do Consumidor , não se há de cogitar da sua aplicabilidade. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. Possibilidade de sua utilização como fator de correção monetária (Provimento n. 13/95 da Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. Positivação, quando ambas as partes decaem de parcela do pedido, promovendo-se, então, o rateio proporcional das custas processuais e honorários advocatícios. RECURSO DESPROVIDO.

TJ-MG - 104600903457090011 MG 1.0460.09.034570-9/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 25/09/2009

Ementa: CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - GERENTE AGÊNCIA BANCÁRIA - TEORIA DA APARÊNCIA - CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - DESENTRANHAMENTO - DESNECESSIDADE. Conquanto consagre o art. 215 do Código de Processo Civil que a citação da pessoa jurídica far-se-á na pessoa de seu representante legal ou de seu procurador legalmente autorizado, há que se prestigiar a teoria da aparência, de modo a assegurar a eficácia dos atos citatórios livre dos entraves formalistas, em consonância com jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça. Não há incompatibilidade, em nosso ordenamento jurídico, com a manutenção nos autos da defesa extemporânea apresentada, pois, ainda que presente a revelia, nada impede que a parte, conforme o art. 332 do Código de Processo Civil , intervenha no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra e até mesmo produza provas, no intuito de tentar ilidir a relativa presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.

TJ-SC - Apelação Cível AC 215736 SC 2010.021573-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELO RÉU, EM RAZÃO DO NÃO ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS. JUSTIFICATIVA DO DEMANDADO DE NÃO PAGAMENTO EM RAZÃO DE PRÉVIO ESBULHO PRATICADO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO ALEGADO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DIANTE DA REVELIA CONSTATADA EM PRIMEIRO GRAU, DECORRENTE DA CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DAS RAZÕES ALEGADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE NÃO ATAQUEM PONTOS DEFINIDOS DO DECISUM. DEMAIS DETERMINAÇÕES DO DECRETO A QUO QUE MERECEM SER MANTIDAS. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO. ANÁLISE DAS MESMAS RAZÕES APOSTAS EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. RECURSO NÃO PROVIDO. Uma vez inadimplido o pacto de compra e venda por uma das partes, a outra está automaticamente autorizada a requerer a rescisão contratual. Imóvel adquirido pelo réu e não quitado deve ser devolvido à autora, devendo esta restituir a quantia paga pelo réu, deduzindo aqueles valores que deixou de auferir alugando o imóvel para outrem. As perdas e danos, bem como eventuais lucros cessantes devem ser cabalmente comprovados para que haja sua reparação. No caso, não se observam tais ocorrências. Quando a multa contratual constitui-se como cláusula penal por inadimplemento do contrato, uma vez requerida a rescisão do pacto e retomada do bem, a cobrança do saldo remanescente em aberto e a multa perdem sua razão de ser. Àquele que alega ter inadimplido as prestações em razão de esbulho praticado pela outra parte, cabe o ingresso de ação própria para defender sua posse, não sendo tal situação suficiente para justificar seu inadimplemento. Ademais, na hipótese, a condição de revel do réu, em razão de sua contestação extemporânea, não lhe permite comprovar tais alegações.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/397382/contestacao-extemporanea-antes-da-citacao