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02 de setembro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 10416220115030113 1041-62.2011.5.03.0113 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: METROVIÁRIOS - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SALÁRIO BÁSICO. O adicional de periculosidade só vem a incidir sobre toda a remuneração do empregado, quando este for eletricitário. Assim, tratando-se de empregados metroviários, a parcela incide somente sobre o salário básico, sem o acréscimo de adicionais, a teor do art. 193 , § 1º , da CLT . Recurso de revista provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16588720105150124 1658-87.2010.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados , não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1938001020095150042 193800-10.2009.5.15.0042 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO EXTRA (GE) E GRATIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA SUPORTE À SAÚDE (GASS). LEI COMPLR ESTADUAL Nº 1.055 /2008. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO BÁSICO. REDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 22157920115120041 2215-79.2011.5.12.0041 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DECORRENTES DA IMPLÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI 11.738 /08. ADI Nº 4167. SALÁRIO BÁSICO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296, I, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

SALÁRIO BÁSICO

Socieconômicos (Dieese) que aponta que a relação entre o valor do novo salário mínimo e o preço da cesta básica... com rendimentos referenciados no valor do salário mínimo, agora tem condições de comprar 2,26 cestas básicas.

Notícia Política • Olhar Direto • 06/01/2013

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 10072720105150004 1007-27.2010.5.15.0004 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO EXTRA (GE) E GRATIFICAÇÃO ASSISTÊNCIA SUPORTE À SAÚDE (GASS). LEI COMPLR ESTADUAL Nº 1.055 /2008. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO BÁSICO. REDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT , conduz à rejeição dos embargos de declaração.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 647509 RJ (STF)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SALÁRIO BÁSICO CONSTANTE DO TRCT. LIMITES DA COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I – A verificação, em cada caso concreto, da ocorrência, ou não, de violação à coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. A afronta à Constituição , se ocorrente, seria indireta. Precedentes. II - Agravo regimental improvido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 15364920115040802 RS 0001536-49.2011.5.04.0802 (TRT-4)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BÁSICO. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. É devido à trabalhadora suplemento ao salário básico com o fito de atingir o salário mínimo nacional, porquanto tal complementação está prevista em norma legal, no caso, a Lei Municipal n. 3.343 /04. Tal direito aderiu ao contrato de trabalho, não estando autorizada sua supressão, conforme dispõe o artigo 468 da CLT .  (...)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 16577720115040802 RS 0001657-77.2011.5.04.0802 (TRT-4)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO BÁSICO. SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. É devido ao trabalhador suplemento ao salário básico com o fito de atingir o salário mínimo nacional, porquanto tal complementação está prevista em norma legal, no caso, a Lei Municipal n. 3.343 /04. Tal direito aderiu ao contrato de trabalho, não estando autorizada sua supressão, conforme dispõe o artigo 468 da CLT .  (...)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3176120115150004 317-61.2011.5.15.0004 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO BÁSICO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Orientação Jurisprudencial Transitória 60 da SBDI-1 desta Corte, o adicional por tempo de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complr 713 do Estado de São Paulo, de 12/04/93. 2. Assim, merece ser mantida a decisão regional que entendeu que o adicional por tempo de serviço deve ser calculado sobre o vencimento básico do servidor. Recurso de revista não conhecido .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/397906/salario-basico