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22 de dezembro de 2014
Recusa de Matrícula para Criança com Deficiência Editar Foto
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Recusa de Matrícula para Criança com Deficiência

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Recusa de matrícula por entidade de ensino privado não gera dano moral

recusou a matrícula sob alegação de que não dispõe de condições adequadas para a necessária prestação dos serviços. O relator...Recusa de matrícula por entidade de ensino privado não gera dano moral A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal.... Comunicação social TJSP – DI (texto) / MC (arte) imprensatj@tjsp.jus.br ...

Resultados da busca JusBrasil para "Recusa de Matrícula para Criança com Deficiência"

Marquinhos repudia recusa de matrícula escolar a devedores

particulares em não matricular alunos cujos pais estejam inscritos no SPC (Serviço de Proteção... ao Crédito) e no Serasa. “Consultar o SPC e Serasa antes de autorizar a matrícula é uma decisão... de ensino recusar alunos ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Mato Gros.. • 14/11/2012

Escola é condenada por conduta discriminatória na recusa de matrícula

Está incontroverso nos autos que a ré recusou a matrícula do autor sob o argumento de que ele não teria condições... Não cabe mais recurso no TJDFT. Os pais do menor alegam que a instituição de ensino teria recusado... a ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 11/07/2012

TJDFT - Escola é condenada por conduta discriminatória na recusa de matrícula

Está incontroverso nos autos que a ré recusou a matrícula do autor sob o argumento de que ele não teria condições... Não cabe mais recurso no TJDFT. Os pais do menor alegam que a instituição de ensino teria recusado... a ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 11/07/2012

Escola é condenada por recusar matrícula de portador de Asperger

incontroverso nos autos que a ré recusou a matrícula do autor sob o argumento de que ele não teria... Não cabe mais recurso no TJDFT. Os pais do menor alegam que a instituição de ensino teria recusado... a matrícula do filho, ...

Notícia Jurídica • COAD • 11/07/2012

Escolas particulares podem recusar matrícula de inadimplentes em MS

decidiram recusar matrículas caso os pais tenham restrição de crédito, como mostrou reportagem do Bom... em que os filhos estudaram. Caso as exigências não sejam cumpridas, as escolas poderão recusar... a matrícula. Em algumas ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/11/2012

Escola do DF é condenada por recusar matrícula de aluno

A escola que recusa a matrícula de um possível portador de síndrome de Asperger, tipo de síndrome... que a escola se recusou a aceitar o filho por ser possível portador da síndrome, a escola rebateu. Argumentou... provado o mau ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 11/07/2012

MP do Rio investiga recusa de matrícula a jovem que cumpre medida socioeducativa

Dantas, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que teria se negado a matricular um adolescente... matriculá-lo naquela unidade, mas o pai não soube informar em que série o adolescente havia de estudar. A diretora disse que o pai do ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 23/08/2013

MPPE recomenda que escolas de Jaboatão se abstenham de recusar a matrícula de alunos com deficiência

de Justiça, os pais do aluno reclamaram que a escola se recusou a matriculá-lo devido a sua deficiência... matriculem todos os alunos interessados de estudar, inclusive aqueles que possuem deficiências.... A recomendação foi motivada ...

Notícia Jurídica • Ministério Público de Pernambuco • 27/03/2012

MP investiga recusa de matrícula para criança com deficiência

um ensino especial. De acordo com a mãe, a matrícula de seu filho foi recusada sob alegação da falta...Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino constitui crime punível com reclusão... que acusa a diretora de escola ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 05/10/2010

MP investiga Escola que supostamente se recusou a matricular aluno

a efetuar a matrícula de um aluno que pretendia cursar o ano letivo. O Ministério Público convidou a direção

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Sergipe • 03/03/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/400901/recusa-de-matricula-para-crianca-com-deficiencia