Perda de Objeto do Pedido em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Perda de Objeto do Pedido

  • TJ-MT - Mandado de Segurança: MS XXXXX20178110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO - ACOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE – DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 - A perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando mais da intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

  • TJ-AP - APELAÇÃO: APL XXXXX20138030005 AP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. ACOLHIDA - 1) A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial; 2) O fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art. 493 do CPC , pois a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional; 3) A realização dos exames pleiteados na inicial enseja a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual; 4) Pelo exposto, acolho a preliminar de falta de interesse processual, e julgo extinta a ação sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 , VI , do Código de Processo Civil .

  • TRF-3 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO: SuspApel XXXXX20204030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DE OBJETO. O julgamento da apelação interposta na ação originária ( AC XXXXX-97.2017.4.03.6182 ) torna prejudicado o pedido de efeito suspensivo àquele recurso. Pedido de efeito suspensivo à apelação prejudicado ante a perda de objeto.

Modelos que citam Perda de Objeto do Pedido

  • Petição de Juntada de Termo de Acordo - Extinção do Processo com Resolução de Mérito

    Modelos • 26/03/2020 • Willams Melo

    AO JUÍZO [ENDEREÇAMENTO] Processo nº NOME , por meio de seu advogado infra assinado, vem a este juízo expor e requer o seguinte. Conforme documento em anexo, as partes litigantes concordaram em resolver a presente lide por meio de acordo. Deste feita, nesta oportunidade é apresentado o termo de acordo assinado por ambas as partes. Informa, ainda, que os litigantes cumpriram suas respectivas obrigações estabelecidas no referido instrumento. Sendo acostado, inclusive, o comprovante do pagamento realizado pelo signatário, referente ao adimplemento itens do pacto. Diante do exporto, requerer Juntada do termo de acordo assinado pelas partes em anexo; Cancelamento da audiência designada para; Extinção do processo com resolução de mérito, de acordo com a alínea b), inciso III, art. 487 , do CPC . Nestes termos, pede deferimento. Cidade, dia mês e ano. ADVOGADO OAB (UF) – XX.XXX

  • [Modelo] Reclamação Trabalhista - Indenização pela Perda de uma Chance

    Modelos • 14/03/2022 • Amanda Araripe

    DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer que Vossa Excelência se digne a: 1... A questão da transcendência prevista no art. 896-A da CLT ainda não está regulamentada no âmbito deste Tribunal, sendo, inclusive, objeto da ADIn nº 2.527, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal... PERDA DE CHANCE DE CONTRATAÇÃO

Peças Processuais que citam Perda de Objeto do Pedido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Risco da Perda do Objeto do Pedido - de Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL II (Jive contra C. R. Silva Comércio de Calçados EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 18/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Perfeitamente possível, portanto, a concessão da tutela de urgência ao Exequente, à luz do regramento apontado e com base no poder geral de cautela do juiz, tendo em vista o risco da perda do objeto do... o risco de que o indeferimento do pedido no atual momento, acabe por tornar inócua uma provável penhora posterior... pedido , diante da clara possibilidade de os Executados adotarem novas medidas fraudulentas no sentido de proteger seu patrimônio, afinal, pode se notar da última pesquisa Bacenjud, CPC, sendo manifesto

  • Petição Inicial - TJSP - Ação , Ocorrendo, Finalmente a Transmissão da Propriedade para o Nome do Autor em 17 de Agosto de 2018, Havendo Perda de Objeto deste Pedido no Curso - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0602 em 17/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    de objeto deste pedido no curso da ação, devendo a mesma prosseguir apenas em relação a condenação no tocante aos danos morais havidos... Diante do exposto, e tendo em vista que a sentença objeto do presente pedido de seu cumprimento atende a todos os requisitos pré-estabelecidos em lei, requer o Exequente a execução definitiva do referido... autorização do credor BANCO BRADESCO S/A aos 09 de maio de 2018, após o ajuizamento da presente ação , ocorrendo, finalmente a transmissão da propriedade para o nome do autor em 17 de agosto de 2018, havendo perda

  • Petição - Ação Honorários Advocatícios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.12.0028 em 03/12/2020 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Veja-se que o Ministério Público Federal opinou pela improcedência do pedido e não pela perda do objeto, entendendo que o recorrido NÃO CONSEGUIU COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, ao passo que o recorrente juntou... Pedido 26

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