TRT-18 22/03/2024 - Pág. 1743 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO. SÚMULA XXXXX/TST. (omissis). 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO... período de suspensão do contrato de trabalho (aposentadoria por invalidez), haja vista o disposto no artigo 475 , § 1º , da CLT (recuperação da capacidade de trabalho e a cancelamento da aposentadoria por invalidez... CONTRATO SUSPENSO EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA