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09 de dezembro de 2016
Retenção por Benfeitorias Editar Foto
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Retenção por Benfeitorias

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Andamento do Processo n. 1006333-88.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - 15/09/2016 do TJSP

-88.2016.8.26.0066 - Procedimento Comum - Benfeitorias - Terra Imóveis Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me... - Vistos.Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.167/168 em audiência, nos autos da ação Comum - Retenção... de Benfeitorias proposta por Terra Imóveis Consultoria e Empreendimentos Imo...

Andamento do Processo n. 0002663-03.2014.8.21.0023 - 22/04/2016 do TJRS

, ACESSÃO INVERSA E RETENÇÃO DE BENFEITORIAS (SIC). AO FIM DA PETIÇÃO DE FLS. 495-496, JUSTIFICA A NECESSIDADE DA PERÍCIA...

Andamento do Processo n. 0001960-50.2014.8.26.0244 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/07/2015 do TJSP

Processo 0001960-50.2014.8.26.0244 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - FERNANDO BARROS - JOSE PEREIRA - Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse em que pleiteada, pelo réu, a

Agravo de Instrumento: AG 184313 PE 001199800208792

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM PARA IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INICIADO QUANDO JÁ VIGENTE A LEI 11.382 /06. INCIDÊNCIA OBRIGATÓRIA DA NOVA SISTEMÁTICA. DEFESA EXERCITÁVEL ATRAVÉS DE IMPUGNAÇÃO. ART. 475-L DO CPC . INADMISSÍVEL O DEBATE ACERCA DA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. MATÉRI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 635980 PR 2003/0239377-2

ADMINISTRATIVO E CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. TERRENO DE MARINHA.OCUPAÇÃO PRECÁRIA. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. INADMISSIBILIDADE.SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. 1. Tratam os autos de Ação de Manutenção de Posse ajuizada porCAMPING MATINHOS LTDA contra a UNIÃO FEDERAL objetivando a proteçãode área situada no Município de M...

Apelação Cível: AC 185009404 RS

ACAO DE DESPEJO DENUNCIA VAZIA. RETENCAO POR BENFEITORIAS. BENFEITORIAS NAO INDICADAS E NEM CLASSIFICADAS. BENFEITORIAS NAO INDENIZAVEIS POR FORCA DE CLAUSULA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 185009404, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Borges da Fonseca, Julgado e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Retenção por Benfeitorias"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1278094 SP 2011/0144764-9 (STJ)

Data de publicação: 22/08/2012

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIOMEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DACONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADACARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que apretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias temde ser exercida no momento da contestação de ação de cunhopossessório, sob pena de preclusão. 2. Na hipótese de ação declaratória de invalidade de compromisso decompra e venda, com pedido de imediata restituição do imóvel, odireito de retenção deve ser exercido na contestação por força daelevada carga executiva contida nessa ação. O pedido de restituiçãosomente pode ser objeto de cumprimento forçado pela formaestabelecida no art. 461-A do CPC , que não mais prevê apossibilidade de discussão, na fase executiva, do direito deretenção. 3. Esse entendimento, válido para o fim de impedir a apresentação deembargos de retenção, deve ser invocado também para impedir apropositura de uma ação autônoma de retenção, com pedido deantecipação de tutela. O mesmo resultado não pode ser vedado quandoperseguido por uma via processual, e aceito por outra via. 4. Recurso especial conhecido e improvido.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG:FED LEI: 010444 ANO:2002 EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS -

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 113909 RS 2011/0265821-3 (STJ)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CLÁUSULADE INALIENABILIDADE. INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS .INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA C. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃOAGRAVADA. 1. Rever a renúncia à indenização por benfeitorias e a cláusula deinalienabilidade implicaria a revisão de cláusulas contratuais, bemcomo o reexame do conjunto fático-probatório, incidência das Súmulas5 e 7/STJ. 2. O óbice da Súmula 7/STJ é aplicável a recursos interpostos pelaalínea c do permissivo constitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 652394 RJ 2004/0099031-4 (STJ)

Data de publicação: 06/10/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS (ART. 744 DO CPC ). DISCUSSÃO AUSENTE NO PROCESSO COGNITIVO. DISTINÇÃO. AÇÕES POSSESSÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CARÁTER NÃO-EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I - Em se tratando de ações possessórias, para que se abra à parte a via dos embargos de retenção por benfeitorias, que tinham previsão no art. 744 do Código de Processo Civil , necessário que a discussão acerca de eventual direito de retenção seja ventilada na ação cognitiva, havendo preclusão. Precedentes. II - Na hipótese dos autos, em se tratando de ação reivindicatória, a ausência de discussão acerca do direito de retenção por benfeitorias no processo de conhecimento não obsta o manejo dos embargos de retenção por benfeitorias. Precedentes. III - Agravo regimental a que se dá provimento para prover o recurso especial.

Encontrado em: DE 1973 LEG:FED LEI: 010444 ANO:2002 AÇÕES POSSESSÓRIAS - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DISCUSSÃO... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - DISCUSSÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO STJ - AGRG NO AG 452035 -RJ, RESP 467189

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