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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046409660 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM S/A. REMESSA À CONTADORIA. PENHORA. Conforme disposto no art. 475-B , § 3º do CPC , é facultado ao magistrado à remessa dos autos à contadoria, quando a memória de cálculo apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046409660, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 12/07/2012)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 250420220118070000 DF 0025042-02.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. I - A CONTADORIA JUDICIAL É ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO, PODENDO O MAGISTRADO DELA SE VALER PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO ESTANDO, CONTUDO, OBRIGADO A REMETER OS AUTOS ÀQUELE ÓRGÃO QUANDO CONSIDERAR DESNECESSÁRIOS OS ESCLARECIMENTOS OU A REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS REQUERIDOS PELAS P ARTES. II - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 3162720128070000 DF 0000316-27.2012.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. 1. NA HIPÓTESE EM TELA, DESNECESSÁRIA A REMESSA DOS CÁLCULOS À NOBRE CONTADORIA JUDICIAL, POIS, ALÉM DE O VALOR QUESTIONADO CINGIR-SE A UMA ÚNICA PARCELA, A PLANILHA APRESENTADA PELO AGRAVANTE SERVE AO PROPÓSITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. CASO O JULGADOR NÃO REPUTE NECESSÁRIO UTILIZAR-SE DO AUXÍLIO DO CONTADOR JUDICIAL PARA A FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, NÃO PROSPERA A PRETENSÃO DA P ARTE NESSE SENTIDO. 3. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048320063 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Se a decisão recorrida já determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, inexiste interesse para a interposição de agravo de instrumento com o referido objetivo, pois já atendido o pedido. Seguimento negado. Decisão liminar. (Agravo de Instrumento Nº 70048320063, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 29/05/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70048859680 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE REMESSA AO CONTADOR DO JUÍZO. Quando a memória de cálculo do autor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda poderá o juiz valer-se do contador do juízo, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048859680, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antonio Angelo, Julgado em 31/10/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048859680 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE REMESSA AO CONTADOR DO JUÍZO. Quando a memória de cálculo do autor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda poderá o juiz valer-se do contador do juízo, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70048859680, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Março Antonio Angelo, Julgado em 31/10/2012)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 224984120118070000 DF 0022498-41.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RETIRADA DOS AUTOS DO C ARTÓRIO. REMESSA À CONTADORIA DO JUÍZO. RESTITUIÇÃO DO PRAZO À P ARTE PREJUDICADA. 1. SENDO COMUM ÀS P ARTES O PRAZO PARA RECORRER, IMPÕE-SE A RESTITUIÇÃO DO PRAZO À P ARTE QUE FOI PREJUDICADA POR MEIO DO DESPACHO CERTIFICANDO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DURANTE O PRAZO RECURSAL. 2. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: IMPEDIMENTO, ACESSO, PROCESSO JUDICIAL, OBSERVÂNCIA, REMESSA, AUTOS, CONTADOR JUDICIAL, TRANSCURSO,

TJ-RS - Agravo AGV 70048711717 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/05/2012

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RPV. PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL. DEMORA NA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL PARA CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLR. IMPOSSIBILIDADE. Efetuado o pagamento da RPV no prazo legal, a demora na comprovação do depósito não justifica a remessa à contadoria judicial para a conta de juros e correção monetária do período, para expedição de precatório complementar, porque não se trata de atraso no...

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 33836 SP 0033836-22.2012.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 25/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS - NECESSIDADE - REMESSA À CONTADORIA. Da leitura dos documentos acostados aos autos, verifica-se que não foi produzida prova pericial e tampouco houve remessa dos autos à Contadoria Judicial. Não há como prevalecer os cálculos elaborados na decisão agravada, haja vista que, segundo dispõe expressamente o art. 145 do Código de Processo Civil , "quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421 ." É certo que o acolhimento ou não dos cálculos deve ser realizado na quadra da sentença, após a concretização da dilação probatória, necessária para o deslinde da controvérsia. A questão da compensação não foi abordada na petição inicial dos embargos à execução, conforme fl. 10 e verso, devendo o pedido ser julgado nos limites em que foi proposto, a teor do que dispõe expressamente o art. 128 do Código de Processo Civil . É perfeitamente cabível a utilização pelo magistrado dos préstimos da Contadoria Judicial para a formação de seu convencimento, nos exatos termos do art. 130 do CPC . Além disto, as partes devem ser instadas para oferecer manifestação quanto aos cálculos elaborados. Precedente: TRF4, AC 200770000329134, relator Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK, D.E 17.11.2009. A remessa dos autos à contadoria visa a resguardar a correta apuração dos valores devidos, em conformidade com a decisão transitada em julgado. Agravo de instrumento provido para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos nos termos da sentença transitada em julgado.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70039404173 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CAUTELAR DE ARRESTO. READEQUAÇÃO DO CÁLCULO. NOVA REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. PROVIDÊNCIA RECOMENDÁVEL. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70039404173, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 24/02/2011)

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