Denegação do Mandamus

Falta de fundamentação fulmina decisão da juíza Laura Scalldaferri Pessoa, da 18ª Vara Cível de...

. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. (...) 2. (...) 3. O julgamento liminar de mérito
previsto no art. 285-A... observância das regras processuais para o processamento do feito -
ensejando a denegação do mandamus sem apreciação... anteriormente prolatadas, sendo nec...

Direito Legal - 18 de Março de 2013

STJ tranca ação penal contra advogada acusada de uso de documento falso

, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que denegou a ordem em prévio
mandamus.... ORDEM DENEGADA. 1. Ação penal atribui à paciente utilização de declaração
ideologicamente falsa. 2. Denúncia oferecida com base nos elementos de prova produzidos...

Migalhas - 20 de Dezembro de 2012

TJGO acolhe tese de defesa da PTR reconhecendo a constitucionalidade da Lei de Transação

a exigibilidade do crédito tributário. Prestadas as informações, o mandamus foi a julgamento,
na 6ª Câmara Cível e, denegada a segurança. Na fundamentação do acórdão, entendeu o
Tribunal que encontra

PGE/GO - 26 de Julho de 2010

Mandado de Segurança MS 5921734700 SP (TJSP)

denegação do "mandamus". ..

TJSP - 18 de Novembro de 2008

AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR AGRMC 11017 DF 2007.01.00.011017-1...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. I A
Jurisprudência não... em mandado de segurança, restabelecendo liminar tornada ineficaz ante a
denegação do mandamus, por ser o agravo de instrumento o recurso próprio para tal finalidade

TRF1 - 11 de Maio de 2007

MANDADO DE SEGURANÇA MS 9249 DF 2003/0154803-0 (STJ)

de ilegalidade. 4. Denegação do mandamus. Vistos, relatados e discutidos os autos... Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto

STJ - 10 de Dezembro de 2003