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08 de dezembro de 2016
Suprimento judicial Editar Foto
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Suprimento judicial

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Andamento do Processo n. 1002477-73.2016.8.26.0048 - Procedimento Comum - 27/10/2016 do TJSP

/65, no prazo de 30 (trinta) dias. No caso de negativa, desde logo efetuo o SUPRIMENTO JUDICIAL da declaração de vontade...

Andamento do Processo n. 1002173-45.2014.8.26.0048 - Procedimento Sumário - 29/08/2016 do TJSP

de inércia, desde logo efetuo o SUPRIMENTO JUDICIAL da declaração de vontade não emitida voluntariamente pelos réus, valendo...

Apelação Cível: AC 5712769 PR 0571276-9

Apelação cível. Ação de suprimento judicial de consentimento. Feito julgado extinto, sem resolução do mérito. Ilegitimidade passiva da COHAB. Inocorrência. Aplicação da lei nº 10.150 /00. "Contrato de gaveta". Regularização da transferência junto ao agente financeiro. Subrrogação nos direitos e deveres do cedente em re...

Resultados da busca Jusbrasil para "Suprimento judicial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1222348 BA 2010/0208058-3 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126 /STF. AUTORIDADE COATORA. ERRONA INDICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO JUDICIAL. PRECEDENTES.AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorridoassenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional,qualquer deles suficientes, por si sós, para mantê-lo, e a partevencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126 /STJ). 2. Hipótese em que o Tribunal de origem, em grau de apelação, deixoude extinguir o mandado de segurança impetrado contra o "Estado daBahia" e o "Comandante-Geral da Polícia Militar", optando pordeterminar a integração do polo passivo mediante a inclusão doGovernador do Estado da Bahia, sob o fundamento de que essa soluçãoestaria mais consonante com o princípio do devido processo legal eda duração razoável do processo, nos termos do art. 5º, LXXVI, daConstituição da República. 3. Ainda que fosse possível ultrapassar o óbice da Súmula 1 /26/STJ,melhor sorte não socorre ao agravante quanto ao mérito, tendo emvista que "A errônea indicação da autoridade coatora não implicailegitimidade ad causam passiva se aquela pertence à mesma pessoajurídica de direito público; porquanto, nesse caso não se altera apolarização processual, o que preserva a condição da ação" (REsp nº 806467/PR, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ 20/9/07). 4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: TRIBUNAL FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA - ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA - SUPRIMENTO JUDICIAL

TJ-SP - Agravo Regimental AGR 1821789720128260000 SP 0182178-97.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL. I Pretendido suprimento judicial da vontade da agravada em sede de antecipação de tutela. Impossibilidade, ante a ausência do requisito exigido pelo art. 273 , I , do CPC , matéria que requer comprovação ao longo da instrução probatória. II Adoção de rito ordinário. Procedimento que possibilita a ampla produção de provas, circunstância que, a princípio, mostra-se salutar à vista da litigiosidade das partes.NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 124724920118260066 SP 0012472-49.2011.8.26.0066 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/01/2013

Ementa: VOTO DO RELATOR EMENTA SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Decreto de improcedência - Recurso que se encontra prejudicado, face ao acordo celebrado entre as partes (e a desistência do prazo recursal que desde já fica homologada) Recurso prejudicado.

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