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30 de agosto de 2014
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Exame de DNA: é possível investigação de relação avoenga

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • COAD • 16/11/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 876434 RS 2006/0183940-0 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DEPETIÇÃO INICIAL DE CAUTELAR PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAVOLTADA À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA INSTRUÇÃO DE FUTURADEMANDA INVESTIGATÓRIA DE RELAÇÃO AVOENGA. 1.NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO POR DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL,DADA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ARESTO IMPUGNADO E OSPRECEDENTES DA CORTE INDICADOS COMO PARADIGMAS, EVIDENCIANDO OINEDITISMO DO TEMA NO ÂMBITO DESTA CORTE ( RISTJ , art. 255 , § 2º ).1.1. O caso concreto ensejador do presente recurso especial sediferencia dos precedentes em que o STJ reconheceu o direito próprioe personalíssimo do neto buscar constituição de relação avoenga,pois neles o genitor do investigante era pré-morto e não haviaexercido pretensão em vida em lide cuja sentença de mérito julgouimprocedente aquela ação, não havendo similitude fática a autorizaro conhecimento da insurgência por eventual dissídio jurisprudencial. 2.APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA INSURGÊNCIA EM FUNÇÃO DO PREQUESTIONAMENTODE NORMA ATINENTE AOS LIMITES DA COISA JULGADA, APLICANDO-SE ODIREITO À ESPÉCIE, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 456 -STF. 3.ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DE PRETENSA NETA, ENQUANTO VIVO SEUGENITOR, DE INVESTIGAR A IDENTIDADE GENÉTICA COM A FINALIDADE DECONSTITUIÇÃO DE PARENTESCO.3.1. Não há legitimação concorrente entre gerações de grausdiferentes postularem o reconhecimento judicial de parentesco, combase em descendência genética, existindo somente legitimidadesucessiva, de modo que as classes mais próximas, enquanto vivas,afastam as mais remotas ( CC , art. 1606 , caput). 4.INTERPRETAÇÃO DO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA, CARENTE DEREGULAMENTAÇÃO, EM HARMONIA COM O REGIME DE FILIAÇÃO DISCIPLINADO NOCÓDIGO CIVIL - APARENTE TENSÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MESMAMAGNITUDE QUE DEVE SER SOLUCIONADA MEDIANTE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIODA PROPORCIONALIDADE (RAZOABILIDADE), SENDO ESTE O VETORHERMENÊUTICO APROPRIADO A SALVAGUARDAR OS NÚCLEOS ESSENCIAIS DEDIREITOS EM SUPOSTA COLIDÊNCIA...

STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 16/11/2011

STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Mato Grosso d.. • 16/11/2011

STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 16/11/2011

STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 16/11/2011

STJ discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 16/11/2011

Superior discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 17/11/2011

STJ - Superior discute se é possível investigar relação avoenga depois de negada investigação de paternidade

futura ação de investigação de relação avoenga. O relator, ministro Raul Araújo, deu provimento... novamente o reconhecimento forçado da paternidade, nem a neta o reconhecimento da relação avoenga, que é de segundo... desde ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 17/11/2011

STJ decide pela fixação da filiação por meio da relação avoenga

ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora... de se promover ação declaratória da relação avoenga. Consoante dissemos em artigo já publicado no Portal... LFG, entende-se ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 05/04/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/411487/relacao-avoenga