Remoção de Inventariante em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Remoção de Inventariante

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX70272298001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE PROCESSUAL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ARTIGO 622 , DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA REMOÇÃO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE. - A remoção do inventariante se dará mediante a instauração de incidente processual, que correrá em apenso aos autos do inventário, no qual será oportunizado o prazo de 15 (quinze) dias para o inventariante se defender e produzir provas. - A remoção de inventariante somente se opera em situações excepcionais que, em regra, importam um comportamento descompromissado, faltoso e lesivo daquele que, à frente da administração do espólio e da condução do processo, se omite funcionalmente no cumprimento do encargo público ao qual se compromissou. - Inexistindo prova robusta e cabal acerca da conduta negligente, ímproba ou desleal da inventariante na administração do espólio, não há possibilidade de sua remoção.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. TUTELA ANTECIPADA PARA A DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE E NOMEAÇÃO DE SUBSTITUTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . INDÍCIOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 622 DO CPC . RISCO DE DANO AOS BENS DO ESPÓLIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Estando evidenciado o risco de dano ao patrimônio do espólio, haja vista a possibilidade de deterioração e perecimento dos seus bens em virtude da má administração, é adequado o deferimento do pedido de antecipação de tutela para a remoção de inventariante que tem atuado de maneira desidiosa, deixando de dar o adequado andamento ao feito, bem como de prestar contas de sua administração.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-11.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO. Cabimento. Inércia e omissões caracterizadas. Não cumprimento das determinações do juízo de origem nos prazos concedidos, permitindo inclusive o arquivamento do processo. Falta de regular andamento do inventário. Inteligência do artigo 622 , II , do CPC/15 . Remoção do agravante mantida, com a consequente nomeação de inventariante dativo. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Modelos que citam Remoção de Inventariante

  • Incidente de Remoção de Inventariante

    Modelos • 26/12/2021 • Miriam Cristina Rodrigues de Faria

    A remoção de inventariante consiste em sanção a ser aplicada quando a pessoa investida no encargo não cumpre satisfatoriamente suas obrigações legais. 2... (a) Carlos Levenhagen , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/11/0019, publicação da sumula em 19/11/2019) “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INVOCAÇÃO DO ART... para defender-se e produzir provas, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 623 do Código de Processo Civil ; 3) Seja julgado procedente o pedido de remoção de inventariante e a nomeação do Requerente

  • Remoção de Inventariante

    Modelos • 03/06/2019 • Juliana Carmo

    Sendo assim, resta confirmada a sua legitimidade ativa para requerer este incidente de Remoção de Inventariante, pois tem amparo nos art. 617 c/c 190 do Código de Processo Civil... brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/BA sob o nº XXXXXXXX, todas com endereço profissional sito à XXXXXXXXXXXXXXXXXX , constituída por procuração acostada, oportunamente, propor INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE... Há razões e substâncias para o pleito de remoção do Inventariante elaborado aqui pela peticionária

  • Modelo de Petição - Defesa em face de incidente de remoção de inventáriante

    Modelos • 27/03/2023 • Megue Brito

    Exa., apresentar conforme segue, nos termos do art. 623 do CPC . : Defesa em face de incidente de remoção de inventáriante Trata-se de Incidente suscitado sob a argumentação de que o inventariante nos... Assim, ausentes qualquer comprovação apta a motivar a remoção do inventariante, a extinção do presente incidente é medida que se impõe... DA NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE A remoção do inventariante é cabível somente em casos excepcionais, cabível em casos de falhas graves, inequívocas e comprovadamente previstas no rol taxativo

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Peças Processuais que citam Remoção de Inventariante

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Remoção de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0191 em 22/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, SP

    Remoção de inventariante. Irresignação infundada da agravante/removida do cargo. Desídia no cumprimento do múnus... Decisão de remoção de inventariante. Desídia no cumprimento das deliberações judiciais. Inércia processual injustificada... II - PRELIMINARMENTE - DO PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE Conforme disciplina do parágrafo único do artigo 623 do novo Código de Processo Civil, o incidente de remoção de inventariante

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Remoção de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 25/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    EMENTA: Processual Civil - Remoção de Inventariante - Inércia - Possibilidade... É possível a remoção de inventariante que não der ao inventário andamento regular, nos termos do art. 622 , II , do CPC... Juízo, processo nº. XXXXX-08.2018.8.26.0071 , apresentar PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - DOS FATOS A inventariante, Sra. , foi nomeada em 18 de abril

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Remoção de Inventariante - Remoção de Inventariante

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 17/06/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Pág.: 153/168) INVENTÁRIO Remoção de inventariante Incidente acolhido - Nomeação de inventariante dativo Possibilidade - A principal função do inventariante é administrar o acervo hereditário e promover... REMOÇÃO DE INVENTARIANTE . 1- Decisão agravada removeu, por tutela antecipada, inventariante, no respectivo incidente. 2- Aplicação do art. 273 do CPC que encontra amparo nas possibilidades previstas no... Exa., com fulcro no artigo 622 e seguintes do Código de Processo Civil apresentar PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE em face de , também já qualificada nos autos do inventário em epígrafe, pelos fundamentos

    Inventário E Partilha • Sucessões • Direito Civil

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