BLOQUEIO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS

MPMA garante bloqueio das contas do Município de João Lisboa

de instabilidade e aflição", ressaltou, na ação. O bloqueio das contas deve incluir os recursos
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica..., o bloqueio de todos os recursos depositados - no período do deferim...

MP/MA - 21 de Dezembro de 2012

BELA VISTA - MP requer bloqueio de recursos do município para garantir transição transparente

, o bloqueio de todas as contas bancárias da Prefeitura de Bela Vista, incluindo os recursos do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb... da Comarca de Santa Inês ajuizou, em 21 de dezembro, Ação Civi...

MP/MA - 28 de Dezembro de 2012

Justiça mantém bloqueio de verbas do Município de Paramoti -

determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM... o bloqueio das contas da Prefeitura de Paramoti, distante 104 km de
Fortaleza. Os recursos públicos estão.... O Município entrou com pedido de reconsideraç...

TJ/CE - 02 de Janeiro de 2013

Apelação Civel AC 301252 PE 2002.05.00.021528-3 (TRF5)

do bloqueio dos recursos do Fundo de Participação do Município, quando este estiver....
ADMINISTRATIVO. FPM. MUNICÍPIO EM DÉBITO COM O INSS. 1. Posicionamento deste Eg

TRF5 - 28 de Agosto de 2003

APELAÇÃO CIVEL AC 19537 BA 1998.01.00.019537-7 (TRF1)

RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM PARA GARANTIA DE
DÉBITO DO...: BLOQUEIO, COTA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, MUNICÍPIO. MUNICÍPIO,
EXISTÊNCIA, DÉBITO... de sua quota no Fundo de Participação dos Municípios FPM, em f...

TRF1 - 24 de Junho de 1999

RECURSO ESPECIAL REsp 185972 PE 1998/0061466-4 (STJ)

liminar, visando a impedir bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios. 2.... Ação
cautelar. Medida liminar para impedir bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios.
Débito com o INSS. Natureza satisfativa da medida. 1. Discordando

STJ - 28 de Agosto de 2001