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16 de abril de 2014
Cinto de Segurança Editar Foto
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Lei nº 6415, de 20 de Março de 2013.

DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS. O GOVERNADOR... do Alerta sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças. Art. 2º As propagandas, palestras... COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) OUTUBRO (...) 12- DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO...

Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito

Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito RS 0 A Justiça Estadual entendeu..., contribuiu com os efeitos do sinistro por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS... do acidente. Além disso, afirmaram que a autora era a única que viajava sem o cinto de segurança, razão pela qual foi...

Motorista não será multado se passageiro ignorar cinto

sobre o uso do cinto de segurança, neste caso, a justiça entendeu que qualquer motorista de ônibus, van ou outro tipo... que o equipamento seja utilizado quando estão dirigindo. Fiscalização O uso do cinto continua obrigatório para condutores... por órgãos de trânsito caso sejam flagrados transportando passageiros que estejam sem o cinto de segurança. Apesar de a autuação...

Leiam 1 Comentários 1OAB - Mato Grosso

Resultados da busca JusBrasil para "Cinto de Segurança"

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2960 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.521/95 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias urbanas. Inconstitucionalidade formal. Violação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. 1. Inconstitucionalidade formal da Lei nº 10.521/95 do Estado do Rio Grande do Sul, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e proíbe os menores de 10 (dez) anos de viajar nos bancos dianteiros dos veículos que menciona. 2. Competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, consoante disposto no art. 22 , inciso IX , da Constituição Federal . Precedentes : ADI nº 874/BA ; ADI nº 2.101/MS e RE nº 215.325/RS . 3. Ação direita de inconstitucionalidade julgada procedente.

Volkswagen faz recall para cinto de segurança do Spacefox

e eventualmente substituir os cintos de segurança laterais do banco traseiro dos veículos Spacefox ano/modelo... e CA017407 a CA072594. Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a companhia informou que "em caso

Notícia Jurídica • Ministério da Justiça • 03/02/2012

Acidente: falta do cinto de segurança gera corresponsabilidade

por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença... sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.... entre as partes, o que ...

Notícia Jurídica • COAD • 24/02/2012

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/414134/cinto-de-seguranca