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28 de setembro de 2016
Cinto de Segurança

Cinto de Segurança

Vereador quer tornar opcional o uso do cinto de segurança:
Vereador quer tornar opcional o uso do cinto de segurança: "suja a roupa"

O vereador por Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, João Madureira (PSC), anunciou em sessão extraordinária na quinta-feira (14), na Câmara Municipal, que pretende aprese...

Uso obrigatório do Cinto de segurança
Uso obrigatório do Cinto de segurança

Segue um artigo nosso: Violência no Trânsito. E o direito à dor: http://www.onsv.org.br/artigos/violencia-no-transito-e-o-direito-da-dor/

A possibilidade da autuação por infração à legislação de trânsito por “não utilizar o cinto de segurança” sem aplicar a retenção do veículo

Acórdão: Tribunal Regional Federal - 5ª Região. Apelação Cível nº 434465-CE (2006.81.10.000445-1). Apte: Antônio Edilson Mourão. Adv/Proc: Antônio Edilson Mourão. Apdo: União. Origem: 10ª Vara

A (I) legalidade do ato administrativo do agente de trânsito quando da autuação de infração de trânsito por falta de uso de cinto sem abordagem do condutor

O Código de Trânsito Brasileiro – promulgado em 23/09/1997 – adveio de uma constante necessidade e urgência da sociedade brasileira, a fim de regularizar, organizar e estruturar uma melhor condição

Lei nº 6415, de 20 de Março de 2013.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS.

Falta do cinto de segurança configura co-responsabilidade em acidente de trânsito

A Justiça Estadual entendeu que a vítima de um acidente de trânsito ocorrido na estrada entre Garibaldi e Teutônia, no interior do Rio Grande do Sul, contribuiu com os efeitos do sinistro por não

Motorista não será multado se passageiro ignorar cinto

Motoristas de ônibus não poderão mais ser multados por órgãos de trânsito caso sejam flagrados transportando passageiros que estejam sem o cinto de segurança. Apesar de a autuação não ser comum,

Resultados da busca Jusbrasil para "Cinto de Segurança"

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2960 RS (STF)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 10.521/95 do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias urbanas. Inconstitucionalidade formal. Violação da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte. 1. Inconstitucionalidade formal da Lei nº 10.521/95 do Estado do Rio Grande do Sul, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e proíbe os menores de 10 (dez) anos de viajar nos bancos dianteiros dos veículos que menciona. 2. Competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte, consoante disposto no art. 22 , inciso IX , da Constituição Federal . Precedentes : ADI nº 874/BA ; ADI nº 2.101/MS e RE nº 215.325/RS . 3. Ação direita de inconstitucionalidade julgada procedente.

Volkswagen faz recall para cinto de segurança do Spacefox

e eventualmente substituir os cintos de segurança laterais do banco traseiro dos veículos Spacefox ano/modelo... e CA017407 a CA072594. Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a companhia informou que "em caso

Notícia Jurídica • Ministério da Justiça • 03/02/2012

Acidente: falta do cinto de segurança gera corresponsabilidade

por não estar usando cinto de segurança. A decisão é da 11ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença... sem o cinto de segurança, razão pela qual foi arremessada do automóvel no momento do impacto.... entre as partes, o que ...

Notícia Jurídica • COAD • 24/02/2012

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